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terça-feira, 1 de agosto de 2023

Pombos abre inscrições de concurso com 106 vagas

                A Prefeitura de Pombos, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, está com inscrições abertas para concurso público. Estão sendo oferecidas 106 vagas imediatas e 271 para cadastro de reserva com salários que variam de R$ 1.320 até R$ 4.310.

São, ao todo, 65 cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, em áreas como saúde, administrativa, jurídica, educação, serviço social e engenharia.

O candidato pode se inscrever e conferir o edital no site do Instituto de Apoio à Gestão Educacional. A taxa de inscrição é de R$ 80 para os cargos de nível fundamental; de R$ 100 para os de níveis médio e técnico; e de R$ 115 para nível superior.

Os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) podem solicitar a isenção da taxa.

As provas ocorrem nos dias 19 e 26 de novembro. O resultado, de acordo com a prefeitura, está previsto para o dia 31 de janeiro de 2024.

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terça-feira, 27 de setembro de 2022

Ex-prefeita de Pombos tem prisão decretada pela Justiça Federal

                      Após três ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decretou, nesta segunda-feira (26), a prisão da ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira.

Ela foi condenada ao cumprimento de pena de 9 anos, 1 mês e 7 dias em regime fechado, consistente na unificação das três penas aplicadas à ex-gestora nos processos. As denúncias foram oferecidas pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.

No entendimento da Justiça Federal, para a unificação, deverão ser consideradas cumulativamente todas as condenações em curso, inclusive para fixação do regime de cumprimento, independente de serem penas de reclusão ou de detenção, pois ambas são modalidades de pena privativa de liberdade.

Em uma das ações, Cleide Jane Sudário foi denunciada por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com as investigações, entre 2010 e 2012, Cleide Jane desviou e se apropriou de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito de convênio entre o município e o MDS. A fraude era praticada mediante a retenção de parte da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de demissão caso não concordassem com a prática.Nesse processo (0825342-66.2019.4.05.8300), a ex-prefeita foi condenada a seis anos de reclusão, bem como ao ressarcimento do dano causado à União – o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 289 mil. Ela também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos. Em maio de 2022, houve o trânsito em julgado do processo, não cabendo mais recursos.

Na ação penal nº 0000231-84.2017.4.05.8300, o MPF denunciou a ex-prefeita por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a denúncia do MPF, a ex-prefeita praticou crime de responsabilidade ao destinar o correspondente a quase R$ 780 mil (em valores de 2017), originários da conta do Fundeb no município, ao pagamento de despesas gerais da Prefeitura. Na ação, Cleide Jane Sudário foi condenada a dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária.

Em 2020, Cleide Jane também foi condenada no âmbito da ação penal nº 0805344-15.2019.4.05.8300, em que foi denunciada pelo MPF por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com as apurações, em 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. No entanto, conforme apurou o MPF, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil. Nesse caso, a pena aplicada foi de oito meses e 22 dias de detenção, em regime semiaberto.

Em 2017, o MPF já havia conseguido, em outro processo (nº 0005905-14.2015.4.05.8300), a condenação de Cleide Jane por desvio de recursos federais provenientes do MDS. Em valores de agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil. Após recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julgado desse processo ocorreu em março de 2022. A pena determinada pela Justiça, de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, deverá ser somada aos nove anos, um mês e sete dias relativos à decisão que promoveu a unificação das penas aplicadas nas outras condenações. 

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terça-feira, 12 de maio de 2020

Ex-prefeita de Pombos é condenada por desvio de recursos do FNDE


                     Nesta terça-feira (12), a 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco condenou a ex-prefeita de Pombos, Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira, conhecida como Jane Povão, e do ex-diretor de tesouraria do município, Ildo Antônio da Silva, por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A denúncia foi elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Segundo a apuração dos procuradores, os ex-gestores municipais desviaram a finalidade de cerca de R$ 1,5 milhão usados no pagamento de despesas não ligadas à educação. No ano de 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. Contudo, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil, de acordo com o levantamento do MPF.

Os procuradores denunciaram desvio de finalidade do restante da verba repassada, que foi usada com gastos de pessoal administrativo, compra de combustível para veículos oficiais e quitação de contratos de engenharia e advocacia. A Justiça Federal acatou os pedidos do MPF e condenou Cleide Jane Sudário a quatro anos e um mês de detenção, em regime semiaberto. 

O ex-secretários Ildo Antônio da Silva foi condenado à pena de dois anos, oito meses e 20 dias, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária. A Justiça Federal decretou a perda de eventual cargo público dos réus por cinco anos e determinou a devolução do dano causado aos cofres públicos, em valores corrigidos.

Em 2019, Jane Povão já havia sido condenada em ação penal ajuizada pelo MPF por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nessa ação, a pena aplicada pela Justiça Federal a Cleide Jane Sudário foi de dois anos e seis meses de reclusão, também substituída por duas restritivas de direitos.