Após três ações penais movidas
pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decretou, nesta
segunda-feira (26), a prisão da ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata
pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira.
Ela foi condenada ao
cumprimento de pena de 9 anos, 1 mês e 7 dias em regime fechado, consistente na
unificação das três penas aplicadas à ex-gestora nos processos. As denúncias
foram oferecidas pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e
Cláudio Dias.
No entendimento da Justiça
Federal, para a unificação, deverão ser consideradas cumulativamente todas as
condenações em curso, inclusive para fixação do regime de cumprimento,
independente de serem penas de reclusão ou de detenção, pois ambas são
modalidades de pena privativa de liberdade.
Em uma das ações, Cleide
Jane Sudário foi denunciada por desvio de recursos originários do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com as investigações,
entre 2010 e 2012, Cleide Jane desviou e se apropriou de verbas federais do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito de convênio
entre o município e o MDS. A fraude era praticada mediante a retenção de parte
da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de demissão caso
não concordassem com a prática.Nesse processo (0825342-66.2019.4.05.8300), a
ex-prefeita foi condenada a seis anos de reclusão, bem como ao ressarcimento do
dano causado à União – o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 289 mil. Ela
também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco
anos. Em maio de 2022, houve o trânsito em julgado do processo, não cabendo
mais recursos.
Na ação penal nº
0000231-84.2017.4.05.8300, o MPF denunciou a ex-prefeita por desvio de
finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb). De acordo com a denúncia do MPF, a ex-prefeita praticou crime
de responsabilidade ao destinar o correspondente a quase R$ 780 mil (em valores
de 2017), originários da conta do Fundeb no município, ao pagamento de despesas
gerais da Prefeitura. Na ação, Cleide Jane Sudário foi condenada a dois anos e
seis meses de detenção, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi
substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de
serviços comunitários e em prestação pecuniária.
Em 2020, Cleide Jane também
foi condenada no âmbito da ação penal nº 0805344-15.2019.4.05.8300, em que foi
denunciada pelo MPF por crime de responsabilidade praticado com recursos
federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De
acordo com as apurações, em 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso
com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a
aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal
de ensino. No entanto, conforme apurou o MPF, apenas quatro dos nove contratos
assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização
de R$ 575 mil. Nesse caso, a pena aplicada foi de oito meses e 22 dias de
detenção, em regime semiaberto.
Em 2017, o MPF já havia
conseguido, em outro processo (nº 0005905-14.2015.4.05.8300), a condenação de
Cleide Jane por desvio de recursos federais provenientes do MDS. Em valores de
agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil. Após recursos
negados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julgado desse processo ocorreu em
março de 2022. A pena determinada pela Justiça, de oito anos e quatro meses de
reclusão em regime fechado, deverá ser somada aos nove anos, um mês e sete dias
relativos à decisão que promoveu a unificação das penas aplicadas nas outras
condenações.
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