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segunda-feira, 26 de dezembro de 2022

Governo Lula reavalia esquema de segurança da posse após ação de terroristas

                   Interlocutores do ministro da Justiça do governo Lula (PT), Flavio Dino, e do futuro diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues Passos, classificam integrantes de acampamentos como membros de uma organização criminosa.

Ao todo, já foram solicitados 27 inquéritos para responsabilizar suspeitos de atos de vandalismo e terrorismo, mas a avaliação é a de que há uma inércia e apatia das autoridades atuais. No dia da diplomação, 12 de dezembro, bolsonaristas tentaram invadir o prédio da PF em Brasília, incendiaram coletivos e depredaram prédios sem serem contidos pela polícia.

Segundo interlocutores, o governo de transição não recebe nenhum tipo de informação de inteligência do atual ministro da Justiça ou do diretor-geral da Polícia Federal sobre os casos recentes.

No sábado (24) um homem tentou montar um artefato explosivo em um caminhão de combustível, perto do Aeroporto de Brasília. George Washington de Oliveira Sousa foi identificado e preso na sequência, mas com ele foram encontrados um arsenal em explosivos, além de fuzil, espingardas, revólveres e munições.

O preso tinha licença como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Apesar disso, estava com o registro irregular. Setores que cuidam da segurança pública do governo Lula querem saber por que o Exército não fiscalizou o registro e a compra do volume de armas. A equipe do presidente eleito afirma que há uma falta de controle dos militares a respeito do tipo de arsenal apreendido com o criminoso. Inclusive, o homem estava com a licença irregular, mesmo assim mantinha as armas.

Diante da escalada de ameaças, a avaliação interna é de que o cenário é crítico e uma ala do novo governo defende reavaliar o esquema de segurança de Lula na posse. Inclusive, sugerindo que ele não desfile em carro aberto.

A informação é de que uma das prioridades do novo governo vai ser enfrentar com rigor o extremismo de direita que se instala no Brasil. A proposta inclui, ainda, a revisão de leis sobre segurança pública e terrorismo.

O futuro ministro da Defesa, José Múcio, está em Brasília para acompanhar e cobrar as autoridades atuais sobre os episódios. Ele vai conversar com o ministro da Justiça, diretor da PF e também com o governo do DF sobre a segurança da posse de Lula.

Também haverá uma conversa sobre o que o Exército deve fazer, como esvaziar os acampamentos ou não; e também sobre a fiscalização das armas - que é de competência dos militares.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal têm conversado com integrantes do governo do Distrito Federal e também do novo governo para saber sobre as medidas e omissões após episódios de violência.

Uma das ideias sugeridas é de que os acampamentos sejam esvaziados imediatamente ou uma ação de busca e apreensão seja realizada nos locais. Sobre esvaziar os acampamentos, os ministros afirmam que se fossem membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por exemplo, eles já teriam sido expulsos de lá por militares há tempos.

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sábado, 14 de março de 2020

Morre aos 56 anos Gustavo Bebianno, ex-ministro de Bolsonaro


                Morreu aos 56 anos o ex-ministro Gustavo Bebianno. Segundo amigos da família, Bebianno sofreu um infarto às 4h deste sábado (14) em seu sítio em Teresópolis, no estado do Rio de Janeiro. Amigo de Bebianno, o empresário Paulo Marinho informa que o corpo será velado em uma capela vizinha ao sítio onde faleceu.

Em 2014, Bebianno ofereceu a Bolsonaro seus serviços como advogado, função que assumiu em 2017, quando o capitão já manifestava a intenção de concorrer à Presidência. A pedido de Bolsonaro, Bebianno assumiu, em 2018, a presidência do PSL e a coordenação de campanha à Presidência.

Após a vitória, ele foi anunciado como secretário-geral da Presidência. Ele foi demitido no dia 18 de fevereiro de 2019, após a Folha de S.Paulo trazer à tona o escândalo das candidaturas laranjas lançadas pelo partido que presidia.

No ano passado, ele se filiou ao PSDB, partido pelo qual pretendia disputar a Prefeitura do Rio.Sua exoneração foi antecedida por uma troca de farpas com o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente.

Após a explosão do caso, apelidado de laranjal do PSL, Bebianno disse ter conversado com Bolsonaro sobre o assunto. Carlos foi às redes sociais negar que a conversa tinha existido. Em resposta, Bebianno revelou o teor de mensagens trocadas com o presidente. Sua demissão foi anunciada cinco dias depois da revelação do caso.

terça-feira, 3 de março de 2020

Governo e Congresso tentam solucionar Orçamento


             O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para esta terça-feira (3) sessão conjunta a fim de analisar oito vetos na pauta do parlamento. O mais polêmico é o veto presidencial 52, a respeito do orçamento impositivo, novidade que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Senado e Câmara ainda estão divididos sobre o assunto.

Até as 23h desta segunda-feira (2), Alcolumbre estava reunido com parlamentares e ministros na residência oficial do Senado, no Lago Sul, para estabelecer o encaminhamento dos vetos. Participavam do encontro o general Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo; o deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento; o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE); o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM); e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou nesta segunda-feira (2) à noite da Espanha para a reunião. Nenhum acordo havia sido definido até o fechamento desta edição.

Pela nova regra do orçamento impositivo, o Legislativo ganha mais poder na escolha dos gastos discricionários (não obrigatórios), deixando o Executivo com poucos recursos para remanejar e entregar uma meta fiscal deficitária em até R$ 124,1 bilhões neste ano. O veto 52 derruba 10 dispositivos na lei orçamentária, entre eles, o que dá poderes para o relator escolher a prioridade para mais R$ 30 bilhões dos gastos discricionários com emendas parlamentares, além dos atuais R$ 16 bilhões. Assim, parlamentares passarão a controlar R$ 46 bilhões das despesas não obrigatórias previstas no orçamento deste ano, que somam R$ 126 bilhões, conforme os dados do Tesouro Nacional.

O governo entende que a derrubada do veto limita a gestão de recursos pelo governo e pode travar a execução orçamentária, apesar de o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmar que o dispositivo não seria um problema para o cumprimento da meta fiscal. Mas a defesa da manutenção do veto está ganhando apoio da oposição e de parlamentares que costumam ter opiniões divergentes.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Peritos da Polícia Federal admitem que documentos da Odebrecht que incriminam Lula podem ter sido adulterados


Do Jornal do Brasil
Por TIAGO ANGELO, do Consultor Jurídico

Peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados. Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia seria utilizada para a compra do terreno do Instituto Lula. As irregularidades foram anexadas à complementação das alegações finais do processo contra o petista. O documento foi protocolado pela defesa do ex-presidente nesta quarta-feira (26/2). 

De acordo com a Polícia Federal, os arquivos utilizados na denúncia contra Lula foram diretamente copiados dos sistemas "MyWebDay", utilizado pelo departamento de operações estruturadas da Odebrecht.

No entanto, antes de ser enviado às autoridades, o material teria ficado em posse da construtora por quase um ano. O período, segundo a defesa, foi utilizado para adulterar os arquivos. A entrega dos dados ocorreu após a empresa assinar um acordo de leniência com o Ministério Público.

A admissão consta de uma conversa, gravada no dia 30 de setembro de 2019, entre peritos da PF e Cláudio Wagner, contratado pela defesa de Lula para apresentar um laudo complementar ao parecer técnico apresentado pela PF.

Segundo Roberto Brunori Junior, perito criminal da PF, ao contrário do que o MP afirmou, os arquivos foram colhidos com a Odebrecht, e não extraídos diretamente dos servidores na Suíça. 

"Agora só um parêntese aqui, já que está gravando, um parêntese, de cabeça, lembrando, não é certeza, a Odebrecht recebeu [os documentos] da autoridade suíça e ela abriu isso, e mexeu nisso, durante muito tempo ficou com isso lá", afirma. 

Ainda segundo ele, ficou comprovada a existência de arquivos "gerados pela Odebrecht" que possuem "datas posteriores às apreensões" do material. 

Aldemar Maia Neto, outro perito da PF, afirma não se importar com a origem dos arquivos. "Pra gente isso é indiferente. Pra gente o que interessa é o que a gente recebeu. O que a gente recebeu tá constando no laudo. O que foi colocado ali."

Os dois especialistas da Polícia Federal assinam o primeiro parecer. Rodrigo Lange, que atualmente trabalha no Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta chefiada pelo ex-juiz Sergio Moro, também ratificou o laudo. 

No parecer complementar, a defesa de Lula apontou irregularidades nos arquivos da Odebrecht. Na ocasião, Cláudio Wagner constatou que o código hash do material não foi indexado. O código é considerado uma espécie de impressão digital eletrônica do dado coletado e é utilizado para comprovar se determinado arquivo bate com a versão original. 

Para a defesa, como não há comprovação de que os documentos recebidos vieram diretamente dos servidores na Suíça, não é possível utilizá-los como evidência, uma vez que estaria caracterizada a quebra da cadeia de custódia.

O laudo complementar concluiu que “a imperícia do Ministério Público Federal, satisfazendo-se com o recebimento do material entregue pela Odebrecht, extrapolou a falta de atenção às normas e procedimentos necessários para assegurar a idoneidade das mídias pretendidas como prova na acusação”.

Acordo de leniência

A perícia contratada pela defesa de Lula ocorreu após os advogados tentarem sucessivamente, desde 2017, acessar aos autos do acordo de leniência assinado pela Odebrecht.

A solicitação foi negada três vezes pelo então juiz Sergio Moro sob o argumento de que a entrega poderia prejudicar outras investigações em andamento. “Não há necessidade de acesso aos próprios autos do processo de leniência”, disse.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Edson Fachin, no entanto, também indeferiu o pedido por considerar que não houve “ilegalidade flagrante” nas decisões de Moro. Ele autorizou, no entanto, que o laudo complementar fosse feito.

O perito contratado pela defesa só teve acesso a uma parte do material.

Clique aqui para ler as alegações finais
5063130-17.2016.4.04.7000

O Globo: Bolsonaro atenta contra a Constituição


            O jornal O Globo, que apoiou o golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016 e a prisão de Lula em 2018, que abriu caminho para a ascensão de Jair Bolsonaro, agora se dá conta de que o Brasil está diante de uma "aposta arriscada, irresponsável e criminosa no caos". 

É o que aponta editorial de página inteira publicada nesta quinta-feira 27 no jornal.

Confira abaixo o Editorial de O Globo na integra:

Jair Bolsonaro tem biografia conhecida, construída em 28 anos de mandatos exercidos como representante corporativo de militares e policiais, com um perfil de extrema direita. Foi beneficiado em 2018 por uma conjunção feliz para ele, em que a debacle da esquerda, desestabilizada pelo desastre ético lulopetista e pela teimosia do ex-presidente Lula em continuar dono do PT, somada à falta de nomes para ocupar espaços no centro, permitiu a sua eleição, com a ajuda de muitos que usaram o voto para punir o PT.

À medida que o ex-capitão foi revelando toda a face de extremista, e não apenas na política, boa parte destes eleitores se afastou. Bolsonaro tornou-se, então, um presidente de baixa popularidade, sustentado por milícias digitais e claques de porta de Palácio. E passou cada vez mais a dirigir-se a estes bolsões, o que o foi afastando da maior parcela da sociedade.

Se não era um político desconhecido, Bolsonaro vem demonstrando uma faceta temerária menos previsível: de esticar a corda em seu comportamento de extremista, sem qualquer preocupação com a importância e o decoro do cargo de presidente da República, agindo como chefe de facção radical, de bando, ultrapassando todos os limites do convívio democrático. Desconsidera a divisão de poderes feita pela Constituição, ameaça o Congresso, o Judiciário e, logo, sua Corte Suprema.

A adesão pelo presidente, por meio de vídeo, na terça-feira, a uma convocação bolsonarista para atos de rua em 15 de março, contra o Congresso e o STF, representou mais uma elevação de tom de Bolsonaro na sua escalada de mau comportamento e de desrespeito.

Ainda no último dia de carnaval, começaram as devidas repercussões negativas. Destaca-se a nota enviada à “Folha de S.Paulo” pelo decano do Supremo, ministro Celso de Mello, que mais uma vez se manifesta diante de um desvario bolsonariano: a atitude de Bolsonaro, se confirmada, revela a “face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!!”.

O ministro conclui a nota com o alerta de que o presidente da República “embora possa muito, não pode tudo”, e se “transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República” pode ser denunciado por crime de responsabilidade. Punido, portanto, com impeachment, como já aprendeu o país.

Bolsonaro, quarta pela manhã, ensaiou suavizar sua inconcebível aprovação de manifestações contra a República, alegando ter compartilhado entre “amigos” o seu apoio e que quaisquer outras interpretações do que fizera são “tentativas rasteiras de tumultuar a República”.

Mas essas supostas “tentativas rasteiras” tinham razão de ser. Afinal, o presidente compartilhou o vídeo por meio de sua conta particular do WhatsApp, em que aparece o brasão da República. De mais a mais, trata-se de uma tentativa frágil de afastar responsabilidades. O presidente da República sempre falará nesta condição.

Mesmo que a atenuação feita por Bolsonaro possa reduzir tensões — é melhor que assim seja —, elas não devem se dissipar completamente. O fato de a convocação das manifestações, compartilhada pelo presidente, citar Bolsonaro e também o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, general da reserva, indica alguma articulação no Planalto em favor dos atos.

Há, ainda, uma óbvia relação entre as agressões verbais feitas por Heleno ao Congresso, gravadas acidentalmente, e a convocação das manifestações. O próprio Heleno, em reunião privada no Planalto, pediu a Bolsonaro que convocasse o povo às ruas, para mostrar ao Congresso quem manda — ficou implícito. É o oposto do que estabelece a democracia representativa que Bolsonaro jurou respeitar. A persistir nesta rota, o presidente trairá o juramento de posse.

Os arroubos de Augusto Heleno, tudo indica que compartilhados com Bolsonaro, ocorrem em meio a uma negociação com o Congresso sobre vetos do presidente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, envolvendo emendas parlamentares. Os vetos poderão ser derrubados ou não a depender dos entendimentos. Nada que não possa ser negociado politicamente.

Jair Bolsonaro, com as frações radicais que o cercam, parece ter decidido entrar em rota de colisão com as instituições, cujo resultado pode ser uma crise institucional que não interessa a ninguém, inclusive a ele, chefe do Executivo, um dos que dependem da estabilidade. Bolsonaro deveria desejar que a economia e o país de fato se recuperem e o permitam tentar com êxito a reeleição em 2022. A não ser que faça uma aposta arriscada, irresponsável e criminosa no caos.

Neste surto de radicalização, Bolsonaro e família sinalizaram solidariedade a policiais militares amotinados no Ceará, outro atentado ao estado de direito. O presidente tem citado a Venezuela chavista como o mau exemplo no continente. Pois a está seguindo, ao aplicar o manual do caudilho Hugo Chávez, que destroçou a democracia no país criando crises institucionais, para avançar com seu modelo nacional-populista autoritário. Destruiu a própria Venezuela. A não ser que Bolsonaro e grupo delirem ao vislumbrar um atalho para atropelar o Congresso e o Judiciário, por acharem que este é o melhor caminho para a execução do seu projeto. Não é, e para nenhum projeto.

Trata-se da fórmula de mais uma tragédia nacional, em um país que já padeceu duas longas ditaduras na República e aprovou o impeachment de três presidentes — sabe como fazer e conhece o alto custo da empreitada decorrente da paralisação do país.

O atrevimento do presidente e de seu grupo começou na quarta-feira a ter mais uma vez uma resposta à altura no Congresso, no Judiciário, na sociedade. Algum tempo atrás, o mesmo Celso de Mello já advertira o presidente por haver postado um vídeo inconcebível em que uma hiena simboliza o Supremo.

O direito à livre manifestação é garantido pela Constituição. Se apoiadores de Bolsonaro querem transmitir alguma mensagem política, a Carta está do seu lado. Mas ninguém pode, de dentro ou de fora do Planalto, querer impor a vontade própria na marra.

sábado, 22 de fevereiro de 2020

Camilo Santana diz que não negocia anistia e que PMs do Ceará amotinados serão punidos


                Em conversa com o Blog do Camarotti, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), disse que já abriu processo disciplinar para punição dos policiais militares amotinados que aterrorizam a população do estado.

Em 48 horas de motim, foram registrados 51 assassinatos no Ceará. Tropas do Exército patrulham as ruas de cidades da região metropolitana de Fortaleza.

O governador afirmou que não negociará qualquer anistia com os rebelados. E disse que a anistia tem sido um erro dos governos em todo o país. “Se a anistia acontecesse aqui, seria um grande prejuízo para o Brasil”, declarou Camilo Santana para em seguida completar:

“Os governos sempre anistiam essa classe, o que é um erro. É um erro do país. Eles (policiais) fazem isso porque acham que depois não vai dar em nada. Mas a minha decisão é inegociável. Todos estão sendo identificados e serão punidos com o rigor da lei. Estamos firmes. Não podemos ceder. Vamos dialogar com quem? Com bandido não dá.”

“A atitude [de Cid Gomes] foi de líder indignado com a forma com que alguns policiais tentaram fazer na cidade dele. É inadmissível que policiais tenham atirado contra um cidadão desarmado, contra um senador que representa a população do Ceará. Todos estão identificados e serão punidos”, avisou Santana.

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

Com receio sobre Flávio, Bolsonaro silencia sobre morte de miliciano e critica imprensa

              O presidente Jair Bolsonaro evitou falar com a imprensa por duas vezes nesta segunda-feira (10), um dia após ação policial resultar na morte do ex-capitão Adriano da Nóbrega, acusado de comandar a mais antiga milícia do Rio de Janeiro e suspeito de integrar um grupo de assassinos profissionais no estado.

Foragido há mais de um ano, o ex-PM é citado na investigação que apura a prática de "rachadinha" no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro quando o filho mais velho do presidente era deputado estadual no Rio de Janeiro.

O presidente também não comentou o tema em nenhuma de suas publicações em redes sociais feitas ao longo deste domingo (9) e segunda-feira. O comportamento destoa do habitualmente adotado por Bolsonaro: comemorar ações policiais em que os alvos são encontrados e até mortos.

Capitão reformado do Exército, ele foi eleito com forte apoio de militares e costuma defender publicamente as ações da categoria.

De acordo com assessores palacianos, o silêncio do presidente reflete sua preocupação com a situação de seu primogênito. A aliados, ele já deixou transparecer a inquietação que tem com a apuração de um esquema de "rachadinha" -que consiste em coagir servidores a devolver parte do salário para os parlamentares. O caso já levou a ações de busca e apreensão em endereços de Flávio.

Bolsonaro já confessou temer que as apurações possam resultar em algo mais grave. Publicamente, ele evita comentar o caso e já encerrou uma série de entrevistas quando foi questionado sobre o assunto.

Na mais recente delas, em dezembro do ano passado, pediu que repórteres "ficassem quietos" e disse em tom ofensivo que um deles tinha "uma cara de homossexual terrível".

Na manhã desta segunda-feira, Bolsonaro não permitiu que a imprensa fizesse perguntas e dirigiu críticas aos jornalistas sem apontar motivo específico.

terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Reforma ministerial de Bolsonaro está descartada


               Na entrevista desta segunda-feira, Onyx minimizou a desidratação da Casa Civil e disse que a estrutura ainda tem diversas tarefas a desempenhar no governo. Entre as alternativas discutidas por Bolsonaro com assessores para debelar a crise com o aliado está a transferência de Onyx para outra pasta - hipótese que o ministro nega.

Uma das opções levantada por auxiliares no fim de semana é a ida de Onyx para o Ministério da Educação. Seria também uma forma de Bolsonaro atender à ala do governo e os congressistas que cobram a demissão de Weintraub. O titular da Educação está sob forte pressão em razão da crise decorrente de problemas nas notas do Enem.

Weintraub tem sido criticado ainda pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o chamou de desastre.

Onyx, no entanto, disse nesta segunda que Bolsonaro não vai demitir Weintraub.

"Não, não vai ser substituído não. Eu tomei um café com o presidente Rodrigo Maia, conversamos de muitas coisas. Eu marquei um almoço amanhã com o ministro Abraham Weintraub. Eu acho que vamos conseguir levantar uma bandeira branca e aí poder dar um pouco de tranquilidade, porque o Brasil precisa e a educação é algo importantíssimo no nosso país", afirmou.

O chefe da Casa Civil reconheceu também que Weintraub tem um "conteúdo ideológico forte", o que tem causado reações.

"Isso é normal e natural, nós somos um governo de direita, somos uma aliança conservadora liberal. Nós nos orgulhamos e defendemos isso. Muitos dos nossos posicionamentos às vezes são interpretados equivocadamente".

Ainda de acordo com Onyx, o ministro da Educação está encontrando "o ponto de equilíbrio" na sua relação com o setor, bem como no diálogo com o Congresso. "E ele vem encontrando esse ponto. Acho que eu sou um bom bombeiro", concluiu.

Após acompanhar a abertura dos trabalhos do Judiciário, no STF (Supremo Tribunal Federal), Jorge Oliveira, chefe da Secretaria-Geral, que foi inclusive apontado no Planalto como opção para assumir a Casa Civil caso o posto ficasse vago, corroborou a fala do colega e ainda negou que Onyx tenha tido seus poderes esvaziados.

"O ministro Onyx permanece. A Casa Civil é a locomotiva do governo. Analisa mérito (dos projetos do governo), conversa com os ministérios, estabelece o ritmo das prioridades, harmoniza eventuais divergências do ponto de vista de cada pasta. O coordenador dos ministérios é o chefe da Casa Civil", disse Oliveira. Segundo ele, a essência da pasta foi preservada.

A retirada do PPI do ministério foi um "ajuste de gestão de Bolsonaro", disse Oliveira, que teve "o sentido de dar maior celeridade a grandes programas de parcerias de investimento e desestatizações".

Ele, porém, nega que tenha havido atraso nos trabalhos da Casa Civil.

"Não é que está atrasando. A economia tem um ritmo mais apurado e a vocação da equipe econômica é mais direcionada ao assunto. Não havia reparo a ser feito na condução da Casa Civil, mas foi um ato do presidente, que entendeu por deslocar a estrutura para o Ministério da Economia."

terça-feira, 21 de janeiro de 2020

Grupo de advogados diz que denúncia contra Glenn é escalada autoritária e Gilmar Mendes condena decisão


          O grupo Prerrogativas, que reúne alguns dos principais advogados criminalistas do país, reagiu com "indignação" à denúncia do Ministério Público Federal em Brasília contra o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, e outras seis pessoas sob acusação de hackear telefones de autoridades ligadas às investigações da Lava Jato.

Já para o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a denúncia do Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald desrespeita a decisão que deu em agosto do ano passado.

Na nota, o grupo de Advogados diz que "Glenn Grenwald e a equipe do The Intercept Brasil protagonizaram um dos maiores furos jornalísticos da imprensa brasileira, ao divulgarem conteúdo de mensagens ilegais trocadas entre os agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato, dentre os quais e destacadamente, o Ministro Sergio Moro e o procurador da República Deltan Delagnol".

Para eles, "a denúncia ataca violentamente a liberdade de imprensa, na medida em que busca a responsabilidade criminal de um jornalista em razão de sua atividade profissional". "Esta acusação é uma escalada perigosa na ascensão do autoritarismo, além de consagrar o uso político do processo penal e a fragilidade da nossa democracia."

Gilmar – Já o entendimento do ministro Gilmar Mendes é que o oferecimento da denúncia é um ato que visa à responsabilização do fundador do site The Intercept Brasil.

O despacho de Gilmar determinava justamente que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração se abstivessem de "praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística".

Procurador – O procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira, que denunciou o jornalista Glenn Greenwald e outras seis pessoas sob acusação de hackear telefones de autoridades ligadas às investigações da Lava Jato, é o mesmo que denunciou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por calúnia contra o Ministro da Justiça, Sergio Moro.  Em julho, Santa Cruz disse, em entrevista à Folha de S.Paulo, que o ministro "banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas". A denúncia do procurador contra Marcelo Santa Cruz foi desconsiderada.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

Bolsonaro avalia recriar pasta da cultura para ter Regina


               Para abrigar a atriz Regina Duarte no governo federal, o presidente Jair Bolsonaro avalia recriar o Ministério da Cultura segundo interlocutores do Planalto. A leitura do governo é que o nome da atriz é muito reconhecido para um status de secretaria que era comandada até anteontem pelo dramaturgo Roberto Alvim. Ele foi demitido do cargo após protagonizar um vídeo com referências ao nazismo.

Bolsonaro e Regina Duarte devem se encontrar nesta segunda-feira (20), no Rio de Janeiro. O presidente já tinha agendas marcadas na capital fluminense - às 10h, ele se encontra com o prefeito Marcelo Crivella. Segundo uma fonte que acompanha as discussões para sucessão no comando da Cultura, Bolsonaro e a atriz combinaram um encontro pois querem uma "conversa olho no olho". A interlocutores, o presidente disse que a atriz pretende entender o que Bolsonaro espera dela, caso aceite o cargo.

Bolsonaro considera que Regina foi "humilde" ao afirmar que não está preparada para comandar a cultura no governo federal. Ele comparou a frase da atriz com as próprias falas, pois já disse não ser o melhor nome a presidente, segundo a mesma fonte. Para Bolsonaro, não é um problema que Regina já tenha feito críticas ao governo, uma vez que todos teriam o direito a divergir.

A recriação do Ministério da Cultura pode ser feita por meio de Medida Provisória (MP), que passa a valer quando é publicada no Diário Oficial, mas precisa de aval do Congresso Nacional para seguir em vigor. Em 2019, os deputados rejeitaram uma emenda para recriar este ministério, apresentada sobre a MP que estruturou a administração do governo Bolsonaro, rebaixando o status da pasta de Cultura.

O Estado apurou que ainda está indefinido se apadrinhados de Alvim serão mantidos. Sérgio Camargo, que disse existir um "racismo nutella" no Brasil e teve nomeação à Fundação Palmares suspensa pela Justiça, é um destes nomes trazidos pelo dramaturgo a Brasília.



sábado, 18 de janeiro de 2020

Bolsonaro sanciona Orçamento de 2020 com fundo eleitoral de R$ 2 bilhões


              O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o Orçamento de 2020, que inclui o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para ser utilizado nas eleições municipais de outubro. O anúncio foi feito na sexta-feira pelo ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, em sua conta no Twitter.

O Orçamento foi aprovado em dezembro pelo Congresso. O prazo para sancioná-lo ou vetá-lo termina na segunda-feira.

No fim do ano passado, Bolsonaro chegou a dizer que a tendência era vetar o fundo eleitoral, cujo valor de R$2 bilhões foi proposto pelo próprio governo. No mesmo dia, no entanto, recuou e disse que a tendência era sancionar, alegando que poderia ser acusado de ter cometido um crime de responsabilidade.

A partir daí, o presidente passou a, nas suas próprias palavras, "preparar a opinião pública" para a sanção. Bolsonaro repetiu em entrevistas e em publicações em redes sociais que era obrigado a sancionar o texto, para não correr risco de impeachment. Ele disse que a sanção era uma "obediência à lei" e que o poder do presidente "não é ilimitado" nessa questão.


sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Bolsonaro tira Alvim da Cultura e chama Regina Duarte para assumir a pasta

Regina é cotada para assumir a pasta da Cultura do governo Bolsonaro
                O presidente Jair Bolsonaro exonerou nesta sexta-feira (17) o secretário nacional da Cultura, Roberto Rego Pinheiro, conhecido como Roberto Alvim, que fez um discurso no qual usou frases semelhantes às usadas por Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Adolf Hitler durante o governo nazista. Goebbels era antissemita radical e foi um dos idealizadores do nazismo.

Assim como Goebbels havia afirmado em meados do século XX que a "arte alemã da próxima década será heroica” e “imperativa”, Alvim afirmou que a “arte brasileira da próxima década será heroica” e “imperativa”. 

Momentos após exonerar o gestor que chamou em live “como o melhor secretário da cultura da história do Brasil”, o presidente Jair Bolsonaro telefonou para Regina Duarte e convidou a atriz para assumir a Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo.

Segundo interlocutores do presidente, Bolsonaro aguarda uma resposta de Regina Duarte até este sábado (18).

A gravação de Alvim repercutiu fortemente nos meios político, jurídico e artístico. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, por exemplo disse que as declarações de Alvim precisavam ser repudiadas "com toda veemência". O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o agora ex-secretário ultrapassou "todos os limites".

terça-feira, 7 de janeiro de 2020

Bolsonaro diz que não haverá taxação de energia solar


              O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nessa segunda-feira (6) que não haverá taxação da geração de energia solar. "Eu tomei uma decisão na questão da energia de origem solar, as placas fotovoltáicas. Eu tive com o presidente da Aneel agora há pouco, tive ontem, conversei com o Rodrigo Maia, com o Davi Alcolumbre, foi uma conversa bastante boa e resolvemos que não haverá taxação da geração da energia de radiação solar", disse ao sair de uma reunião sobre preço dos combustíveis no Ministério de Minas e Energia.

"Isso vai estimular a geração de energia porque o Paulo Guedes bem sabe e nos adverte: se o Brasil crescer no corrente ano, nós vamos ter que ou rezar para que chova mais ou buscar outras fontes de energia para suprir a demanda com o crescimento da indústria brasileira", acrescentou.

O tema já havia sido tratado por Bolsonaro no domingo (5) por meio de publicação nas redes sociais. Na véspera, ele disse ter conversando com os dirigentes das duas casas legislativas e que ambos deveriam colocar em votação um projeto para proibir que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aumente as tarifas da energia solar.

"O presidente da Câmara porá em votação Projeto de Lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado", disse. Ao sair do Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (6), o presidente reforçou o que havia afirmado nas redes.

"Está uma comoção nacional sobre a energia solar. O governo, a decisão é minha, nenhum ministro, nenhum secretário, ninguém mais fala no assunto, está proibido falar no assunto. O governo não participa de qualquer reunião mais para tratar desse assunto. É tarifa zero", disse.

Mais tarde, Rodrigo Maia usou as redes sociais para corroborar o que foi dito pelo presidente. "Acabei de ver um vídeo do presidente Jair Bolsonaro criticando qualquer nova taxação de energia solar. Concordo 100% com ele e vamos trabalhar juntos no Congresso, se necessário, para isso não acontecer."



quinta-feira, 2 de janeiro de 2020

Tucano Bruno Covas anuncia candidatura à reeleição para a Prefeitura de São Paulo


              Em meio a um tratamento contra um câncer, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), assumiu pela primeira vez que vai se candidatar à reeleição no pleito municipal deste ano. A revelação foi feita na manhã desta quinta-feira (2), em entrevista à rádio CBN. "Falei que só iria falar das eleições em 2020. Chegou a hora. Sou candidato à reeleição", disse o tucano.

O plano do tucano é fechar uma coligação com o maior número de partidos para formar uma aliança robusta. Ele chegou a citar siglas que podem estar em sua chapa. "Você tem Cidadania, Rede, PSB... Temos uma série de partidos."

Em relação a um questionamento de ouvinte sobre o pagamento de seu tratamento, Covas disse que tem liberdade para usar o tipo de sistema que preferir.

"Quem paga a conta do tratamento é o meu plano de saúde, que eu pago todo mês. A gente vive em um país de economia aberta. Não sou obrigado a ter um tipo único de tratamento. A gente não vive em um país comunista, é um país capitalista", falou à CBN.

Covas não vem realizando eventos externos justamente por causa de sua doença. No fim de outubro, ele foi diagnosticado com adenocarcinoma, um tipo de câncer na região de transição do esôfago para o estômago, além de uma metástase no fígado e uma lesão nos linfonodos.

Em recente entrevista à Folha de S.Paulo, o prefeito repetiu diversas vezes a palavra "impressionante" para definir a solidariedade que recebe no tratamento contra o câncer. E afirmou que encarou a notícia de que tinha a doença como diagnóstico, "e não uma sentença de morte".

Na entrevista, ele fez um balanço do ano para a prefeitura, criticou o presidente Jair Bolsonaro e seu combate "ao comunismo no mundo" –e falou sobre a decisão de fazer um festival em contraponto à censura de obras artísticas pelo governo federal: "Uma bobajada sem fim. Esse tipo de discurso não combina com SP".


quarta-feira, 1 de janeiro de 2020

Apoio à democracia cai após 1º ano do governo Bolsonaro

Foto: Alan Santos/PR
               Após o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, caiu o apoio à democracia como melhor forma de governo, aponta pesquisa Datafolha. Para 62% dos entrevistados, a democracia é sempre melhor que qualquer outra forma de governo. No levantamento anterior, realizado na semana do primeiro turno das eleições de outubro de 2018, esse índice era de 69%.

Ao mesmo tempo, cresceu de 13% para 22% a parcela da população para quem tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura. Permaneceu estável em 12% a fatia de entrevistados que diz ser preferível uma ditadura em certas circunstâncias.

O Datafolha ouviu 2.948 pessoas nos dias 5 e 6 de dezembro, em 176 municípios de todo o país. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O Datafolha questionou ainda se há alguma chance de haver uma nova ditadura no Brasil. O levantamento indica que cresceu a parcela dos que refutam a possibilidade de isso acontecer.

Para 49%, não há nenhuma chance de uma nova ditadura no Brasil. Em outubro de 2018, na semana do primeiro turno da eleição, eram 42%. Já 46% dizem que isso poderia acontecer –desses, 21% falam em muita chance, 25% em alguma chance. Não souberam responder 5%. Em 2018, eram 31% os que diziam haver muita chance, e 19% os que falavam em pouca chance de uma nova ditadura, enquanto 8% não souberam responder.

O legado deixado pela ditadura militar que governou o país de 1964 a 1985 também foi alvo de questionamento. Desde 2014, vem crescendo o percentual de entrevistados que afirma que o regime deixou mais realizações negativas. Eram 46% naquele ano, 51% em 2018 e agora são 59%. Isso ocorre apesar de o presidente Bolsonaro exaltar o legado do regime militar, que ele não considera uma ditadura.


quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

Justiça rejeita ação de improbidade administrativa contra Haddad

            A Justiça rejeitou uma ação civil de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público de SP (MPSP) contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. O processo tem como base delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC.

Haddad virou réu no caso em novembro do ano passado, quando o juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, em São Paulo, instaurou uma ação penal ao aceitar denúncia do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) de suposto pedido de R$ 3 milhões para quitar dívidas de campanha.

A ação do MP-SP afirma que Pessoa, acionista controlador do grupo UTC, com o apoio de seu diretor Financeiro Walmir Pinheiro, foi instado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a pagar as dívidas de Haddad, com o conhecimento deste, com o proprietário das gráficas que confeccionaram o material da campanha à Prefeitura de São Paulo. Em troca, ainda segundo a promotoria, o grupo UTC seria beneficiado com contratos já mantidos com a municipalidade.

Em fevereiro deste ano, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) já havia arquivado um processo criminal contra o ex-prefeito paulistano por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ação também tinha sido aberta em decorrência da delação de Pessoa.

Por dois votos a um, os desembargadores da 12ª Câmara Criminal entenderam que já havia outra ação tramitando contra Haddad pelos mesmos fatos na Justiça Eleitoral, em que ele responde por prática de caixa dois - e decidiram trancar o processo.

Em agosto, Haddad foi condenado pela Justiça Eleitoral pelo crime de caixa dois. A sentença determinou pena de quatro anos e seis meses de reclusão. O ex-prefeito afirma que foi condenado por algo que "nem se quer fui acusado". Ele recorre em liberdade.