Transnordestina: Governo voltará a investir no ramal entre Salgueiro e Suape

               O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o Ministério dos Transportes poderá retomar o investimento no novo trecho da ferrovia Transnordestina, entre a cidade de Salgueiro e o Porto de Suape, em Pernambuco. O aporte havia sido suspenso em 2022, pelo então ministro da Integração do governo Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas.

O TCU analisava inconsistências relacionadas ao contrato de construção e exploração da ferrovia Nova Transnordestina, o que impedia, até então, o aporte de recursos públicos federais no empreendimento. 

"Essa obra fundamental para Pernambuco está no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deve receber investimento de R$ 450 mi nos próximos anos. Vamos acelerar os trabalhos!", declarou o ministro Renan Filho.

O trecho Salgueiro-Suape foi inserido no Novo PAC, com previsão de R$ 450 milhões a serem investidos nos próximos anos. Com a decisão do TCU, os trâmites para início de execução das obras podem ser acelerados.

De acordo com o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, foram cumpridas as determinações emitidas anteriormente, relacionadas ao aperfeiçoamento do contrato. “Informo ao Ministério do Transportes que não há óbices (impedimentos) para que os trechos sejam recebidos pela União com possibilidade de novos investimentos públicos”, afirmou Rodrigues.

A decisão do TCU foi comemorada pela Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina em Pernambuco, presidida pelo deputado João Paulo (PT). “É mais um gesto do presidente Lula para reafirmar seu compromisso com os pernambucanos pela reconstrução do país a partir de obras importantes para o Nordeste”, observa João Paulo.

O próximo encontro da Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina com a participação de representantes do Governo Federal, será em Audiência Pública, marcada para o dia 12 de abril, em Araripina, sertão de Pernambuco.

Paraíba: Deputado Ruy Carneiro é condenado a 20 anos de prisão

               O deputado federal pela Paraíba Ruy Carneiro (Podemos) foi condenado a 20 anos de prisão, e a devolução de R$ 750 mil aos cofres públicos, pelos crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, que foram cometidos pelo parlamentar à época em que foi secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba.

Além de Ruy, outras três pessoas foram condenadas, e duas inocentadas pela Justiça. A sentença foi proferida pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, na noite da quinta-feira (22), e se tornou pública neste domingo (25). Os condenados podem recorrer em liberdade.

O g1 entrou em contato com a assessoria de Ruy Carneiro, que informou que uma nota está sendo produzida e deve ser encaminhada à imprensa ainda neste domingo.

Ruy Carneiro está exercendo o seu segundo mandato consecutivo de deputado federal, após ter sido eleito em 2018 e reeleito em 2022. A sentença que condena o deputado não traz nenhuma referência à perda de mandato por causa da condenação.

Segundo a denúncia feita pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ruy e as outras pessoas condenadas foram acusadas de integrarem uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar e lavar dinheiro público, no processo que ficou conhecido como Caso Desk. A Justiça acatou a denúncia em 2018.

A investigação começou a ser feita em agosto de 2013, e o Gaeco detectou irregularidades acerca de contratos firmados em janeiro de 2009, entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda.

Conforme a sentença, foi feita uma dispensa de licitação para a compra de cinco mil assentos desportivos com encosto e 42 mil assentos desportivos sem encosto para serem instalados no Estádio José Américo de Almeida, o Almeidão, em João Pessoa, e no Ginásio Poliesportivo Ronaldão, também em João Pessoa.

De acordo com o juiz, a investigação comprovou que houve fraude licitatória, superfaturamento de produtos, desvio de recursos públicos, danos ao erário, formação de quadrilha, e lavagem de dinheiro, com um prejuízo estimado de R$ 1,5 milhão. Do G1PB 

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Governo Federal define plano de enfrentamento à Seca no Nordeste e em MG

                     Na segunda-feira (22), uma importante reunião realizada no Palácio do Planalto concentrou esforços para fortalecer as ações de combate à seca nas regiões Nordeste e Norte de Minas Gerais. A informação foi compartilhada pelo presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, em uma postagem nas redes sociais, evidenciando a relevância do encontro.

Sob a coordenação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, os representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social, Agricultura, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento Regional, juntamente com seis outros órgãos do Governo Federal, incluindo o Banco do Nordeste, uniram esforços para definir um plano de metas abrangente e estratégico.

O enfrentamento da seca, um desafio recorrente nessas regiões, demanda uma abordagem integrada e articulada entre diferentes setores governamentais. O plano delineado durante a reunião abrange medidas que visam mitigar os impactos da estiagem, promovendo ações nos âmbitos agrário, social, tecnológico e de desenvolvimento regional.

A participação do Banco do Nordeste no plano reforça a importância de instituições financeiras na execução de medidas que impulsionem a economia local e garantam suporte financeiro aos setores afetados pela seca. 

O presidente do BNB, Paulo Câmara, ressaltou a relevância da união de esforços e o comprometimento do Governo Federal em enfrentar os efeitos da seca, uma realidade que afeta a vida de milhões de brasileiros. O plano integrado representa um passo significativo na busca por soluções eficazes e sustentáveis para as comunidades impactadas, consolidando o compromisso do governo em promover o desenvolvimento e a resiliência frente aos desafios climáticos. Do Nill Junior

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Banco do Nordeste supera metas com R$ 38 bilhões em financiamentos

                 O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, utilizou suas redes sociais para compartilhar a notícia de que a instituição alcançou suas metas de contratações para o ano de 2023 com 30 dias de antecedência. O anúncio foi feito durante um encontro festivo com a imprensa pernambucana na tarde da sexta-feira (01), no Recife.

Paulo Câmara destacou que o Banco do Nordeste atingiu a marca de R$ 38 bilhões em financiamentos, um resultado parcial que já supera em 20% o total alcançado durante todo o ano de 2022. Essa conquista ressalta o comprometimento da instituição em impulsionar o desenvolvimento econômico da região nordestina.

Câmara expressou sua satisfação por compartilhar esses resultados positivos com os jornalistas presentes, muitos dos quais já conhecia de seus 16 anos como secretário de estado e governador. O evento foi uma oportunidade de reencontro e de celebrar as conquistas alcançadas.

Durante seu discurso, Paulo Câmara agradeceu a presença de todos os presentes e expressou otimismo em relação ao futuro. Ele destacou a importância desses avanços para Pernambuco e o Nordeste, enfatizando que esses números promissores são apenas o início de mais boas notícias que estão por vir.

O Banco do Nordeste reforça, assim, seu papel crucial no fomento à atividade econômica da região, proporcionando recursos financeiros para empreendedores e projetos que impulsionam o crescimento e a geração de empregos. Os resultados apresentados por Paulo Câmara evidenciam a eficiência e a relevância da instituição no cenário econômico nacional. 

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Transnordestina tem mais um avanço no CE, com liberação de R$ 811 mi

                  Equipamento estratégico para a logística na economia do Nordeste, a Ferrovia Transnordestina teve liberados, nesta sexta-feira (20), R$ 811 milhões pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os recursos serão destinados ao trecho entre Eliseu Martins (PI) e o Porto do Pecém e representam mais um avanço do projeto no Ceará. Já em Pernambuco, apesar da previsão de recursos federais, não há certeza sequer sobre o futuro operador do trecho Salgueiro-Suape.

Essa última parcela de recursos da Sudene no contrato em vigor da ferrovia será paga à Transnordestina Logística (TLSA), que integra o Grupo CSN, SA controlada pela família de Benjamin Steinbruch. O megaempresário tem feito valer suas credenciais de poder econômico e político a favor dos seus negócios, no que se refere a este empreendimento.

No Governo Bolsonaro, a TLSA devolveu – sem qualquer contestação formal - o trecho da Transnordestina em Pernambuco, decidindo construir e operar apenas o ramal até São Gonçalo do Amarante (CE), o que favorece as operações do Grupo CSN no mercado cearense, onde atua na tecelagem e pretende investir R$ 2,35 bilhões em quatro terminais (minérios, grãos, fertilizantes e contêineres) no Porto do Pecém. O projeto portuário será tocado por uma subsidiária do grupo, a Nordeste Logística.

Steinbruch usou sua influência também para pressionar politicamente os governos federal e cearense diretamente e por meio dos veículos de comunicação nacionais e locais, a fim de que a União agilizasse os recursos necessários para o avanço do trecho cearense.

É nesse contexto que acontece a aprovação da parcela final da Sudene, comemorada pelo governador Elmano de Freitas. Com o avanço da Transnordestina, o chefe do executivo do Ceará vê oportunidade de sinergia entre a ferrovia e o ecossistema de hidrogênio verde que os cearenses estão empenhados em criar em Pecém, com investimentos de US$ 8 bilhões. 

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Presidente Lula anuncia redução de taxas e expansão dos programas de microcrédito do BNB

                 O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira, 1, redução superior a 14% na taxa de juros das linhas de financiamento do Crediamigo, aumento da projeção das aplicações do Agroamigo e expansão da rede de atendimento dos dois programas de microcrédito do Banco do Nordeste (BNB).

Os anúncios foram feitos durante visita do presidente Lula à sede do BNB, em Fortaleza (CE), para celebrar os resultados alcançados pelo Crediamigo em seus 25 anos de existência e dos 18 anos do Agroamigo, comemorados em 2023.

Segundo o presidente do BNB, Paulo Câmara, o Crediamigo passa a operar com taxas a partir de 2,16% ao mês. “Esse é o segundo ajuste que fazemos em 30 dias. No acumulado, o BNB e o governo Lula reduziram em 32,5% a taxa de juros do microcrédito urbano”, afirma. Os novos valores passam a valer para operações a partir de setembro.

Uma nova estratégia foi anunciada para fortalecer o programa Agroamigo. O Moderniza irá estimular o financiamento de tratores, microtratores, máquinas, veículos e equipamentos. A intenção é oferecer aos produtores familiares a chance de diminuir o esforço físico de pessoas e animais no campo. Para dar suporte à estratégia, serão utilizados recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Outra novidade do Agroamigo foi anunciada pelo presidente do BNB, Paulo Câmara. De acordo com o executivo, haverá a contratação, ainda em 2023, de mais de 300 agentes de microcrédito rural para atendimento de toda área de atuação do Banco. A expectativa é de que o aumento da rede possibilite a contratação adicional de R$ 2,6 bilhões.

Entre as mudanças anunciadas nesta sexta-feira, está o aumento de 80% nos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) direcionados ao Crediamigo no segundo semestre, ficando em R$ 1,8 bilhão. O aumento permite que os clientes de baixa renda consigam contratar operações com juros reduzidos. Além dos valores do Fundo, o BNB utiliza recursos próprios para as operações do Crediamigo, que juntos totalizam cerca de R$ 13 bilhões para 2023.

Está prevista ainda a ampliação do número de unidades do programa de 470 para 1.000 até o final de 2025.

Também será criada uma equipe dedicada com cerca de 200 pessoas a serviço da CamedMicrocrédito para atuação direta no programa Desenrola Brasil em toda área de atuação do Banco. Somados à atual estrutura de recuperação de ativos, espera-se a regularização de mais de 311 mil contratos, beneficiando mais de 600 mil clientes.

O programa de microcrédito rural Agroamigo, do Banco do Nordeste, superou a marca de R$ 30 bilhões contratados em seus 18 anos de existência, sendo 48% deste valor destinado a mulheres. De 2005 até hoje, já foram realizadas mais de 7,2 milhões de operações que beneficiaram a agricultura familiar. 

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Ford vende fábrica de Camaçari para governo da Bahia

            A instalação da montadora chinesa BYD na Bahia está mais próxima. A Ford vendeu a fábrica no Polo Automotivo de Camaçari (BA) ao governo baiano. O acordo de reversão foi assinado na última sexta-feira (11) e o valor da venda não foi divulgado.

Com a venda do terreno, o governo da Bahia poderá avançar nas negociações com a BYD. No fim de julho, a montadora chinesa anunciou que pretende investir R$ 3 bilhões, por meio da instalação de três fábricas no estado que criarão 5 mil empregos.

Uma das unidades, informou a BYD, será dedicada à produção de chassis para ônibus e caminhões elétricos. A outra, à fabricação de automóveis híbridos e elétricos, com capacidade estimada em 150 mil unidades por ano na primeira fase, podendo dobrar a produção. Essa será a primeira fábrica de carros elétricos da empresa no continente americano. A terceira unidade vai processar lítio e ferro fosfato, para atender ao mercado externo.

A BYD aguarda decisões sobre incentivos fiscais que serão herdados da Ford no regime especial para montadoras do Nordeste, cujo vencimento está previsto para 2025. Na votação do segundo turno da reforma tributária, na Câmara, a prorrogação do incentivo até 2032 foi derrubada por um voto. No Senado, onde os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste têm maior peso, a extensão do benefício poderá ser reinstituída no texto.

Durante visita à China em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o presidente da BYD, Wang Chuanfu. Na ocasião, Chuanfu falou sobre as políticas públicas chinesas que deram ao país “uma indústria forte de veículos elétricos”, tanto de carros de passeio como ônibus de transporte público.

O complexo industrial de Camaçari está parado desde janeiro de 2021, quando a Ford anunciou a saída do Brasil como fabricante, passando a atuar somente como importadora. No local eram fabricados o SUV EcoSport e a família Ka com hatch e sedã. 

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BNB vai assegurar R$ 11,5 bilhões para o Nordeste no Novo PAC

                O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, anunciou em suas redes sociais que a instituição financeira vai assegurar R$ 11,5 bilhões em financiamentos para o Nordeste no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (11).

“O Novo PAC já é uma realidade e o Banco do Nordeste será um dos financiadores do programa que vai gerar quatro milhões de empregos em todo o Brasil”, afirmou Câmara em um post em suas redes sociais. 

“Tive a satisfação de acompanhar o lançamento do Novo PAC no Rio de Janeiro e ver o empenho do presidente Lula e toda sua equipe na condução de uma ação que vai colocar o Brasil na rota do desenvolvimento e da prosperidade”, concluiu Câmara.

Em Pernambuco, o programa vai investir R$ 91,9 bilhões em obras e serviços para melhorar a vida da população pernambucana.

No conjunto de obras do programa, estão as mais importantes para Pernambuco, como a Transnordestina, a Adequação da BR 423 (São Caetano – Lajedo), a Adequação da BR 104 (Caruaru – Divisa PB), a Adutora do Pajeú (2ª Fase), a Adutora do Agreste Pernambucano (1ª Etapa) e moradias do Minha Casa, Minha Vida.

A participação do BNB no Novo PAC é importante para o desenvolvimento do Nordeste. O banco tem uma longa história de atuação na região e já financiou projetos que geraram milhares de empregos e melhoraram a qualidade de vida da população. 

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Ministro firma pacto com governadores para continuar obras da Transposição

              Um acordo interfederativo para garantir a operação sustentável do projeto de Integração do Rio São Francisco foi assinado nesta sexta-feira (4) pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e pelos governadores da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. A assinatura aconteceu na sede do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de João Pessoa, no bairro de Mangabeira, que foi inaugurada também nesta sexta-feira.

A comitiva que participou da inauguração do CICC e da assinatura do pacto foi composta pelo ministro Waldez Góes, além do ministro-chefe da Casa Civil Rui Costa, e dos governadores Elmano de Freitas (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Raquel Lyra (Pernambuco) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte).

“Com esse documento, o governo federal firma o compromisso integral de realizar a manutenção da obra principal da Transposição, em todos os seus eixos, e cada estado também se compromete a cuidar de toda a parte de infraestrutura relativa a cada estado, com as obras complementares de acesso já existentes. A ideia é que todas as ações sejam coordenadas e realizadas de forma integrada, para a melhor sustentabilidade e governança de todo o projeto”, disse Waldez.

Na ocasião, o ministro explicou ainda que o governo federal deve lançar, no próximo dia 11, um novo Programa de Aceleração do Crescimento, com investimentos na ordem de bilhões de reais, que vão ser destinados à revitalização das bacias, duplicidade do bombeamento dos eixos Norte e Leste, e possibilidade de expansão da rede, que atualmente é dedicada ao consumo humano, para destinação das águas a projetos de agricultura familiar nos estados envolvidos.

“Firmamos o compromisso de que não vão faltar recursos para os investimentos nas agendas relativas à Transposição. Ninguém vai ficar sem água por causa de uma manutenção que precisa ser feita ou porque uma verba não foi destinada para uma obra específica. Por isso que estas reuniões serão constantes, uma vez que vamos manter a sociedade política, empreendedora, consumidora, e a imprensa, sempre informada de cada passo dado neste projeto”, completou.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do País. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento visa garantir a segurança hídrica de cerca de 12 milhões de pessoas em quase 400 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente. Do G1 

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Banco do Nordeste anuncia redução de taxa de juros em todos os produtos de crédito comercial

                 O Banco do Nordeste (BNB) reduz, a partir desta sexta-feira, 04, as taxas de juros em seus produtos de crédito comercial favorecendo pessoas físicas e empresas de todos os portes e segmentos de negócios. A iniciativa acompanha o movimento de recuo da Taxa Básica de Juros, Selic, comunicada na quarta-feira (02).

Dentre os produtos que tiveram maior redução de taxa, destaca-se o Giro Flash, modalidade de empréstimo para capital de giro, com operacionalização automatizada e prazo de reembolso de até 48 meses. As taxas de juros do produto recuaram em até 11%, na comparação com os patamares anteriores.

As novas taxas estarão disponíveis aos clientes nos pontos de atendimento do Banco do Nordeste em toda sua área de atuação, que contempla os nove estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Atualmente, o Banco atende 4,3 milhões de clientes em 2.074 municípios. Sua rede de agências conta com 292 unidades, além de canais eletrônicos.

Segundo o presidente do BNB, Paulo Câmara, a queda na Selic e a eficiência operacional do banco permitiram a redução. “Taxas de juros menores incentivam novos investimentos e alavancam o crescimento do país com a geração de novos postos de trabalho e oportunidades”, afirma.

O Banco do Nordeste já havia reduzido em 21% suas taxas de juros para operações de microcrédito urbano orientado do programa Crediamigo. Desde 1º de agosto, o BNB passou a aplicar o percentual de 2,53% ao mês em substituição ao valor anterior de 3,2% ao mês.

A medida anunciada dias antes da revisão da Selic visou facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores e impulsionar a geração de ocupação e renda. 

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Paulo Câmara planeja realizar concursos no BNB nos próximos meses

                 Nesta terça-feira (1º), em entrevista ao programa João Alberto Informal, o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, revelou os seus planos para aumentar o quadro de servidores da instituição em 2023 por meio da realização de concursos. 

Conforme anúncio do presidente, essa é a primeira vez em muitos anos que o Banco contempla a possibilidade de promover concursos, e ele está empenhado em tornar esse projeto uma realidade.

Ainda não há previsão para o lançamento do edital, mas a expectativa é de que o pleito para a realização dos concursos seja bem-sucedido e traga novas oportunidades de emprego. 

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Sudene e BNB assinam acordo para gestão de fundo bilionário

                        A Sudene e o Banco do Nordeste firmaram contrato para que a instituição financeira possa operacionalizar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

A assinatura do acordo foi realizada pelo superintendente Danilo Cabral e pelo presidente do BNB, Paulo Câmara, na capital cearense, nesta terça-feira (18). Também esteve presente o direito de Gestão de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos, Heitor Freire.

“Esse contrato aproxima ainda mais essas duas instituições tão importantes para o desenhada Região e fortalece a atuação da Sudene”, afirma Danilo Cabral. O FDNE era operado pelos bancos federais, como Banco do Brasil, e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Danilo Cabral ressalta que o BNB já é parceiro da Sudene na operação do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). “Somando os dois fundos regionais estamos investindo cerca de R$ 40 bilhões para o desenvolvimento da nossa região”, disse.

Para 2023, o FDNE tem R$ 1,2 bilhão para financiar empreendimentos nos 11 estados sob influência da Sudene. Os recursos podem ser investidos em todas as áreas, com exceção da construção civil e de serviços. Até este mês de julho, já foram investidos R$ 400 milhões.

“O BNB está a disposição para trabalhar para o desenvolvimento dos nove estados do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo”, destacou Paulo Câmara.

O Fundo também oferece condições especiais para projetos localizada no semiárido, com prazos de de financiamento que podem chegar a até 20 anos, além da possibilidade de financiar até 60% do valor do empreendimento. 

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Alagoas: Chuvas deixam 22 mil pessoas desalojadas e desabrigadas

                   Subiu para 22 mil o número de pessoas desalojadas e desabrigadas nas cidades de Alagoas inundadas por causa da chuva. O balanço atualizado foi divulgado neste domingo (9) pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). 31 cidades estão em situação de emergência.

São 2.756 pessoas desabrigadas, que tiveram que deixar suas moradias definitivamente, e 19.273 pessoas desalojadas, que precisaram deixar temporariamente suas casas por questões de segurança, mas poderão voltar quando o nível da água baixar. Em diversos municípios houve transbordamento de rios.

É Murici o município com o maior número de pessoas desabrigadas. Já Matriz de Camaragibe concentra a maior quantidade de desalojados. Uma pessoa morreu em Joaquim Gomes em virtude das chuvas.

O rio Jacuípe transbordou em Colônia Leopoldina e Jacuípe. Alagamentos também foram registrados em Ibateguara. Em São José da Laje, o Rio Canhoto, que deságua no Rio Mundaú, transbordou.

O Rio Mundaú transbordou em União dos Palmares e o nível ultrapassou as contas de atenção nos municípios de Palmeirina, Correntes, Canhotinho (PE), Murici e Rio Largo, onde a água invadiu as casas e condomínios.

O governo federal reconheceu a situação de emergência em ao menos sete municípios de Alagoas. O decreto assinado neste domingo (9) pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros. Do G1

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Danilo Cabral defende democratização de investimentos

                O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, defendeu a ampliação do diálogo com a sociedade, a integração das instituições de planejamento e a democratização do financiamento de fundos para micro e pequenos empreendedores. A fala aconteceu durante audiência pública do Senado. 

“Nós precisamos fazer o reencontro dos órgãos de planejamento regional com o Governo Federal, fortalecendo a articulação política e o planejamento local”. A reunião, realizada nesta terça-feira (4), foi proposta pelo senador Beto Faro (PT-PA), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. 

Danilo Cabral destacou que é preciso fortalecer o diálogo institucional e com a sociedade, ressaltando que essa é uma prioridade do Governo Lula e da gestão do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Nesse sentido, o gestor da Sudene ressaltou que uma de suas primeiras ações foi buscar uma aproximação com o Consórcio Nordeste, por meio de encontro realizado com o presidente da entidade, o governador João Azevedo (PB). 

"Temos como uma de nossas metas devolver às instituições de planejamento o papel estratégico de interlocução na região junto ao Governo Federal, ministérios, governadores, setor produtivo e sociedade. Precisamos inserir o Nordeste nesse processo de reencontro do Brasil com os brasileiros e com o mundo, nessa nova oportunidade histórica que vem sendo proporcionada pelo presidente Lula”, afirmou Danilo Cabral. 

Sobre a democratização do acesso ao financiamento, o superintendente da Sudene pontuou a necessidade de abrir um espaço maior para o micro e o pequeno empreendedor, ressaltando que o Nordeste conta, em 2023, com recursos da ordem de R$ 40 bilhões oriundos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Destacou, ainda, outro importante instrumento disponibilizado pela Sudene, que são os incentivos fiscais, disponíveis para os empreendimentos localizados e em operação na área de atuação da Superintendência. Na opinião de Danilo, integração é a palavra chave e ela deve ser aplicada também entre as instituições de financiamento, com o intuito de otimizar os recursos que estão sendo investidos na Região.

Um grande aliado da Sudene nesse caminho é o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que está em fase de revisão e contou com as contribuições técnicas de instituições do Governo Federal, representantes dos governos dos 11 estados da área da Sudene e especialistas no tema, além de uma consulta pública finalizada no último dia 2. O superintendente informou, durante a audiência, que a nova versão do PRDNE será apresentada ao Conselho Deliberativo da Autarquia, em reunião marcada para o próximo dia 10.  

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Plano de Desenvolvimento do Nordeste será apresentado a governadores em julho

             O Plano de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) será apresentado ao Conselho Deliberativo da Sudene no próximo dia 10 de julho. No mesmo dia, ocorrerá a posse solene do novo superintendente da Autarquia, Danilo Cabral. A data foi definida em reunião com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, na manhã desta terça-feira (27), em Brasília, para tratar sobre a elaboração dos Planos Regionais de Desenvolvimento. Estavam presentes os superintendentes da Sudene, Danilo Cabral, Sudeco, Rose Modesto, e Sudam, Paulo Rocha.

“As superintendências têm um papel fundamental no desenvolvimento dos estados das regiões Norte e da Amazônia Brasileira, do Nordeste e Centro-Oeste. E por isso, seguem fortalecidas no governo do presidente Lula”, disse o ministro.

Na ocasião, o superintendente destacou a importância estratégica do plano regional. “O conteúdo do PRDNE subsidia a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 e, para além disso, precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. É ele que orienta as políticas públicas para nossa área de atuação, com o objetivo de aperfeiçoar a aplicação de recursos orçamentários, visando a redução das desigualdades regionais”, afirmou Danilo Cabral. Segundo o cronograma estabelecido, os Planos Regionais precisam ser apresentados até o fim da primeira quinzena de julho.

Antes da entrega do documento ao Ministério, o PRDNE deve ser analisado e aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene, o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Autarquia. Fazem parte do Conselho os governadores, ministros de estado, prefeitos, representantes do setor empresarial e dos trabalhadores e o presidente do Banco do Nordeste.

“Essa foi nossa primeira reunião de trabalho conjunta, do Ministério e das superintendências, com os novos dirigentes das autarquias. Tratamos também sobre a necessidade de fortalecer os órgãos de planejamento, de trabalharmos mais próximos aos governos estaduais”, acrescentou Danilo Cabral. O superintendente destacou que sua primeira agenda institucional será uma visita ao governador da Paraíba, João Azevedo, nesta quarta-feira (28), que é o presidente do Consórcio Nordeste. Ele também participará do 1º Seminário Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga (Seminac), em Campina Grande (PB).

Danilo Cabral frisou que a democratização dos fundos de investimentos vinculados às superintendências foi outro tema abordado junto ao ministro. “Nós temos a preocupação de que estes mecanismos sejam acessados pelos micro e médio empreendedores da nossa área de atuação”, comentou. Estima-se que existam 15,5 milhões de pequenos e médios empreendedores no Brasil, representando 98,5% das empresas instaladas no país e responsáveis por 27% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Os dados são do Sebrae.

A Sudene administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Para 2023, o FNE conta com um orçamento de R$ 34 bilhões e o FDNE, R$ 1 bilhão.

As reuniões de trabalho entre o Ministério e as superintendências serão realizadas mensalmente. A ideia é construir uma agenda conjunta de ações para o desenvolvimento das regiões. Além do ministro Waldez Góes e dos superintendentes, estavam presentes no encontro o secretário-executivo da pasta, Walder Ribeiro, e o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares. 

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BNB assina contrato de 150 milhões de euros com a Agência Francesa de Desenvolvimento

                   O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, e a diretora regional da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Laetitia Dufay, assinaram, nesta quarta-feira, 14, em Fortaleza, convênio de captação de 150 milhões de euros, equivalentes a cerca de R$ 790 milhões na cotação atual. Os recursos devem ser usados no financiamento de projetos de infraestrutura sustentável com foco em energia renovável e saneamento básico nos estados na área de atuação do BNB.

Podem ser financiados projetos que envolvam manejo de resíduos sólidos, energia renovável, saneamento básico e cidades sustentáveis. “Desde o primeiro momento à frente do Banco do Nordeste temos caminhado para ir além dos valores do nosso Fundo Constitucional. Conversamos com BNDES, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco dos BRICs, BID, além de já termos firmado parcerias com o Banco Mundial e agora com a AFD. Isso significa mais recursos e crédito para desenvolvermos a nossa região”, afirma o presidente do BNB, Paulo Câmara.

O convênio com a Agência Francesa de Desenvolvimento está sendo firmado após construção de propostas, análises de viabilidade técnica e reuniões de representantes europeus ao Banco do Nordeste. As visitas dos técnicos franceses incluíram diligências em várias unidades administrativas e negociais do BNB, visando conhecimento dos fluxos e processos do Banco e levantamento de informações necessárias à concessão do crédito da AFD.

Além do repasse de recursos ao Banco do Nordeste, a Agência Francesa de Desenvolvimento assinou convênio com a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) no valor de 50 milhões de euros (cerca de R$ 260 milhões).

“O Nordeste, uma região marcada por desigualdades e mais exposta às consequências das mudanças climáticas, é uma prioridade em nosso mandato, da Embaixada da França e também do governo do presidente Lula. É por isso que estou particularmente orgulhosa da assinatura dos contratos de empréstimo com a Cagepa e o BNB. Estes são os primeiros financiamentos que a AFD concede na região do Nordeste”, afirma Laetitia Dufay.

Também participaram do evento os secretários de Planejamento da Bahia, Cláudio Ramos Peixoto, e de Infraestrutura e Recursos Hídricos da Paraíba, Deusdete Queiroga Filho, o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Fernandes Neves, e o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna de Recursos Hídricos do Ceará, Ramon Flávio Gomes Rodrigues.

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PF deflagra operação para combater atos antidemocráticos no Ceará

                     A Polícia Federal deflagrou a Operação Impávido Colosso, na manhã desta quinta-feira (30), com o objetivo de instruir Inquérito Policial que apura atos antidemocráticos no Ceará. 

Ao todo, 32 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal, foram cumpridos em Fortaleza/CE (21), Maracanaú/CE (3), Itaitinga/CE (1), Caucaia/CE (1), Pacajus/CE (1), Tauá/CE (1), Brejo Santo/CE (1), Imperatriz/MA (2) e Condor/RS (1). 

A operação contou com participação de 140 policiais federais e se desenvolveu em parceria com o Ministério Público Federal.

A investigação da PF apontou, com troca de informações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará, os líderes, financiadores e organizadores do apoio logístico de manifestação contra instituições democráticas ocorrida na BR-116, em Fortaleza/CE, entre os dias 31/10/2022 e 02/11/2022, bem como de manifestação posterior ocorrida na Avenida Alberto Nepomuceno, no centro de Fortaleza/CE.

As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais, com penas de até três anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados a partir do material apreendido.

O nome da operação remete a trecho do hino nacional. As investigações continuam para delimitação da autoria dos crimes, com análise do material apreendido e fluxo financeiro dos suspeitos.

Durante o cumprimento dos mandados, um homem foi preso em flagrante por porte de arma e 16 munições sem da devida autorização. Ele foi liberado mediante pagamento de fiança.

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Ex-vereador de Cajazeiras condenado por estupro de vulnerável é preso em João Pessoa

               O ex-vereador e também ex-presidente da Câmara Municipal da cidade de Cajazeiras, no sertão do estado, Marcos Barros, foi preso nesta quinta-feira (30) pela Polícia Civil no bairro do Expedicionários, em João Pessoa. O político foi condenado por estupro de vulnerável em 2019, após decisão 2ª Vara Mista de Cajazeiras.

Após a condenação, Marcos Barros recorreu em três instâncias diferentes da Justiça, que manteve a pena de oito anos e seis meses pelo crime de estupro de vulnerável em regime fechado. O crime aconteceu dentro das próprias dependências da Câmara Municipal de Cajazeiras em abril de 2011.

Em junho de 2022, um mandado de prisão de caráter definitivo foi expedido pela 2ª Vara Mista de Cajazeiras, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Desde então, o político estava foragido da justiça e foi preso pelas equipes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

De acordo com o processo no TJPB, à época, o ex-vereador beijou uma garota de 13 anos e retirou a blusa da vítima em seguida, depois começou a acariciá-la, chegando a morder os seios da garota.

Ainda segundo os autos, dois anos antes do ocorrido Marcos Barros passou a se corresponder com a garota em busca de convencê-la a praticar relações sexuais com ele. Nessas tentativas, ainda, o ex-vereador chegou a sugerir vídeos pornográficos para que a vítima assistisse.

No julgamento de 2019, os advogados do ex-vereador contestaram a acusação, afirmando que as declarações da vítima estariam em ‘descompasso com as demais provas dos autos”. E pediram ainda uma redução da pena imposta.

A jovem chegou a se mudar para João Pessoa para morar com os avós e recebeu acompanhamento psicológico.

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