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quarta-feira, 22 de junho de 2022

Tribunal de Justiça confirma reeleição da presidência da câmara de Arcoverde

                 Foram suspensos nesta segunda-feira (21) os efeitos da sentença proferida pelo Juiz da Segunda Vara de Arcoverde, que anulou a eleição para o segundo biênio da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde, que tem como Presidente o Vereador Wevertton Siqueira.

Segundo a decisão do juiz da cidade, não poderia prevalecer a antecipação da eleição para o comando do segundo biênio da Casa James Pacheco, realizada no primeiro ano de gestão. Entretanto, essa não foi a compreensão do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Carlos Barros de Figueirêdo, que acolhendo a tese defendida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, no Pedido de Suspensão de Segurança n.º 0010842-88.2022.8.17.9000, entendeu, que não é permitido pela Constituição Federal ao Poder Judiciário adentrar na análise de normas internas de câmaras municipais, como forma de preservar a autonomia dos atos e decisões do Poder Legislativo, na linha da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores.

Segundo Dr. Pedro Melchior, o regimento da Câmara é claro ao permitir que a antecipação da eleição para o segundo biênio, possa ocorrer ainda no primeiro ano de gestão, bem como que foi observado o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal que proclama a possibilidade da recondução da chefia do Poder Legislativo por uma vez, de modo que o Presidente Siqueirinha e a mesa eleita para o comando da Câmara nos anos de 2023 e 2024, se encontram legitimados para o exercício das suas atribuições.

Com a decisão, Siqueirinha reafirma o seu compromisso em continuar dando seguimento aos atos de gestão que vem realizando desde 2021 na Câmara de Vereadores.

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domingo, 5 de junho de 2022

Uso de máscara volta a ser obrigatório para entrada em fóruns e prédios da Justiça em PE

                   O uso de máscaras de proteção volta a ser obrigatório em todos os prédios do Judiciário estadual em Pernambuco. Segundo o Tribunal de Justiça (TJPE), a medida entra em vigor na segunda (6) e foi tomada por causa do aumento do número de casos de Covid-19.

Ainda de acordo com o TJPE, para entrar em fóruns e nas unidades administrativas será necessário usar a proteção cobrindo nariz e boca.

O ato que tornou obrigatório o uso de máscaras novamente nas unidades do Judiciário estadual foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto, na quinta (2).

Segundo o TJPE, foi levada em conta a “necessidade de se manter o acompanhamento da evolução e do controle dos casos de Covid-19 e também o incremento no número de infecções, com base nos dados das Secretarias de Saúde”.

Além do uso de máscara, da manutenção de distanciamento social e da higienização de mãos, o TJPE alerta para a necessidade de vacinação para quem quiser entrar nos prédios da Justiça de Pernambuco.

Por isso, é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra covid-19. A pessoa precisa levar o cartão de imunização com duas doses da vacina ou dose única, bem como a dose de reforço.

Também são aceitas as comprovações do agendamento para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, se decorridos quatro meses da segunda dose, e da segunda dose para pessoas entre 12 e 18 anos.

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sexta-feira, 6 de maio de 2022

PF cumpriu mandado em gabinete de desembargador no Recife

                      O desembargador segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi afastado do cargo por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Hoje, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na segunda vice-presidência e no gabinete dele, na área central do Recife. As informações são do portal G1/PE.

O desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, presidente do TJPE, afirmou que o caso corre em segredo de justiça e, por isso, "não detém informações específicas", como o crime pelo qual o segundo vice-presidente é investigado.

A assessoria de comunicação do TJPE disse que não poderia confirmar o nome do desembargador afastado. No entanto, no site do tribunal, consta que quem ocupa o cargo de segundo vice-presidente é Antonio de Melo e Lima. O escritório de advocacia que seria responsável pela defesa dele disse, ao g1, que não iria se pronunciar.

O presidente do TJPE afirmou que as ordens cumpridas nesta sexta foram emitidas pelo ministro do STJ Jorge Mussi, o mesmo que determinou o afastamento provisório do segundo vice-presidente. O tribunal, no entanto, não confirmou a data em que o desembargador foi afastado do cargo.

Os mandados foram cumpridos no 8º andar do Fórum Paula Baptista, onde funciona a 2ª Vice-Presidência do TJPE, e no gabinete do desembargador segundo-vice presidente do Tribunal, no Fórum Thomaz de Aquino, ainda de acordo com o texto. A ação foi acompanhada por um juiz instrutor da Vice-Presidência do STJ.

O presidente do Tribunal de Justiça disse, ainda, que deu "deu total suporte aos integrantes da PF para que a operação ocorresse sem incidentes" e que "jamais deixará de dar cumprimento à Constituição Federal e às leis vigentes no país".

Fontes policiais ouvidas pela reportagem relataram que o desembargador afastado estaria em prisão domiciliar. A comunicação da PF afirmou que não poderia repassar detalhes do que foi apreendido ou outras informações sobre a operação, cabendo ao TJPE e ao STJ se pronunciarem.

Procurada, a assessoria de comunicação do STJ afirmou que o tribunal "não divulga informações sobre ações originárias em segredo de justiça, as quais estão sob o comando dos respectivos relatores, sob pena de prejuízo ao andamento das investigações".

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quarta-feira, 4 de maio de 2022

Desembargador do TJPE é afastado pelo STJ

                    O desembargador pernambucano, Antônio de Melo e Lima foi afastado de suas funções pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A notícia cai como uma bomba no noticiário pernambucano. A assessoria do TJ confirmou a informação ao blog do Ricardo Antunes, mas não deu maiores detalhes sobre o motivo da decisão do STJ. O processo corre em segredo de Justiça.

A determinação para o imediato afastamento do Desembargador Antônio de Melo e Lima foi do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi. Tão logo recebeu o ofício, ontem (3) o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos de Barros Figueiredo, comunicou aos pares. Antônio de Melo e Lima ficará afastado cerca de 6 meses enquanto o processo segue para a fase final.

O afastamento do desembargador Antônio de Melo e Lima foi acompanhada de outras medidas cautelares. O Ministro Jorge Mussi determinou, também, o recolhimento do veículo oficial, do celular, laptop do profissional. Além disso, ele foi proibido de adentrar em qualquer que seja o prédio ou instalação do Poder Judiciário Estadual.

A confusão em que se meteu, no entanto, é mais grave do que se imagina. Um indício claro que aponta nessa direção é o advogado que o desembargador contratou. Nada menos do que um dos maiores criminalistas do Brasil, Ademar Regueira

Desembargador Antônio de Melo e Lima nasceu no dia 05 de janeiro de 1949, na cidade pernambucana de Altinho, a 160 Km do Recife, fruto da união de José Ferreira de Lima, também magistrado, e Estelita Benevides de Melo e Lima. Eleito para o cargo de corregedor-geral da Justiça em Pernambuco, no biênio 2016/2017. Também eleito como membro do Órgão Especial no período 2016/2018.

Atualmente, além de exercer a Presidência da Segunda Câmara Criminal, acumula também a Presidência da Primeira Câmara Extraordinária Criminal.

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terça-feira, 3 de maio de 2022

Moraes ordena multa de R$ 405 mil a Silveira por falta de tornozeleira

                       O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aplicação de multa de R$ 405 mil ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte por estimular atos antidemocráticos. O valor se deve ao descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. Segundo a decisão, o parlamentar não obedeceu regras impostas sobre o uso da tornozeleira eletrônica por 27 vezes seguidas desde 30 de março, quando a multa foi imposta.

“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira, notadamente em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”, escreveu Moraes.

No despacho, o ministro ordenou que o Banco Central bloqueie todas as contas bancárias de Silveira em até 24 horas e que comunique o ato ao STF. “Oficie-se ao Banco Central do Brasil para que proceda ao bloqueio imediato de todas as contas bancárias de Daniel Lúcio da Silveira, inclusive para recebimentos de quaisquer tipo de transferências, comunicando-se a esta Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas“, diz trecho da decisão.

Moraes determinou que o bolsonarista terá que ir à Secretaria de Administração Penitenciária em Brasília, em 24 horas, para instalar o novo equipamento.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira está descarregada desde as 18h06 do dia 17 de abril.

A defesa do parlamentar alega que pediu a substituição do equipamento por "suspeitas de adulteração e uso inadequado", além de "informação de defeito no equipamento", em referência à bateria.

Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela aplicação de pena de oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado para o réu.

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sábado, 23 de abril de 2022

STJ suspende show de Wesley Safadão no Maranhão por “lesão à economia”

                        O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu neste sábado (23) a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que havia autorizado a realização de um show do cantor Wesley Safadão (foto) contratado pela prefeitura de Vitória do Mearim, no norte do estado.

Em sua decisão, o ministro classificou a contratação do evento como “lesão à ordem e à economia públicas”, e afirmou que a despesa de R$ 500 mil é incompatível com a realidade orçamentária do município. As despesas seriam pagas com dinheiro público.

“O dispêndio da quantia sinalizada com um show artístico de pouco mais de uma hora, em município de pouco mais de 30 mil habitantes, justifica a precaução cautelar do juiz de primeiro grau, prolator da decisão inicial que suspendeu a realização do show”, afirma o magistrado.

A contratação do show foi questionada pelo Ministério Público do Maranhão.

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terça-feira, 5 de abril de 2022

Justiça manda soltar mãe do menino Henry

                          A Justiça do Rio de Janeiro ordenou hoje que Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, seja solta com uso de tornozeleira eletrônica. Monique é ré, junto com o ex-vereador Jairo Santos Souza, o Dr. Jairinho, no processo que apura a morte do menino de 4 anos em março de 2021.

Na decisão, a juíza da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Elizabeth Louro, exigiu que Monique só fale com familiares ou advogados e não faça publicações em redes sociais. Na decisão, a juíza citou ameaças que a mãe de Henry relatou estar sofrendo na cadeia.

Até as 16h, a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) não havia sido comunicada da decisão.

A juíza afirma estar ciente de um “furor público” contra a mãe de Henry, que avalia não ser “coerente nem proporcional” em relação ao processo, mas avalia que a manutenção da prisão preventiva também não a protege.

“O ambiente carcerário, no que concerne à acusada Monique, não favorece a garantia da ordem pública”, afirma Louro.

Para Elizabeth Louro, a soltura de Monique não ameaça o curso de processo: “Não vislumbro, razoavelmente, a possibilidade de a requerente exercer qualquer tipo de influência sobre qualquer das testemunhas supostamente antes coagidas”, diz a decisão.

Thiago Minagé, advogado de Monique, comemora a decisão. Ele afirma que, “após um ano de ataques, ofensas e agressões a teoria se aplicou na prática e o processo continuará com seu curso normal”.

A soltura de Monique acontece após um pedido da defesa, que afirmou que o processo se estende mais do que necessário.

Na decisão, Louro citou os inúmeros pedidos feitos pela defesa de Jairinho, réu no mesmo processo, e diz que eventuais atrasos no processo podem ser atribuídos à defesa do ex-vereador. Na mesma decisão, a juíza negou pedido da defesa de Jairinho e manteve sua prisão preventiva.

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terça-feira, 29 de março de 2022

Ministro do TSE revoga proibição de falas políticas no Lollapalooza

                   O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo aceitou o pedido do PL e arquivou a ação em que o partido pediu a proibição de manifestações político-eleitorais durante o festival musical Lollapalooza, que ocorreu em São Paulo no último fim de semana.

Em decisão assinada na noite de ontem (28), o ministro homologou o pedido de desistência da ação que havia sido apresentado pelo PL no mesmo dia.

Com isso, o magistrado também revogou a liminar (decisão provisória) que havia concedido no domingo (27) para vedar a manifestação política de artistas no festival, sob pena de multa de R$ 50 mil à organização do evento a cada episódio de descumprimento.

Na revogação, Araújo buscou se distanciar da alegação de censura ao argumentar que, quando concedeu a liminar, entendeu que a organização do Lollapalooza estaria incentivando os artistas a se manifestarem politicamente. “Ressalto que a decisão anterior foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas — e não os artistas, individualmente, os quais têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão”, escreveu o ministro. 

A decisão monocrática do ministro foi tomada após o PL ter acionado o TSE em razão de manifestações das artistas Pablo Vittar e Marina Sena, nos shows de sexta-feira (25).

O partido argumentou que, durante as apresentações, as artistas se manifestaram a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, filiado ao PL. Na petição inicial, os advogados do partido alegaram que as manifestações configurariam propaganda eleitoral antecipada, o que não é permitido por lei. 

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quarta-feira, 9 de março de 2022

Três meses após denúncia de agressão, Pedro Eurico ainda manda na Secretaria

                      O novo secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Eduardo Gomes de Figueiredo, nomeado na quarta (8), é sócio-fundador do escritório que defendia os interesses de Pedro Eurico. O ex-titular da pasta perdeu o cargo após denúncias de agressão e ameaças feitas pela ex-mulher e foi indiciado por cinco crimes.

De acordo com um documento obtido pela reportagem da TV Globo, Eduardo Figueiredo atuou como advogado de Pedro Eurico no processo de divórcio com Maria Eduarda Marques de Carvalho, no mês passado. O escritório Gomes de Figueiredo Advogados Associados também acompanhava, até esta quinta (9) a medida protetiva da mulher contra o ex-secretário.

No dia 2 de dezembro deste ano, Pedro Eurico nomeou como procuradores Adriano Lopes de Amorim e Danielle Campos Rolim Gomes de Figueiredo, sócios da Gomes de Figueiredo Advogados Associados. Danielle é esposa de Eduardo Figueiredo.

De acordo com o Portal da Transparência de Pernambuco, Danielle tem, ainda, um cargo comissionado na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Procurado pela TV Globo, o escritório anunciou que “não representa mais Pedro Eurico nos processos de divórcio e no acompanhamento de medida protetiva impetrada pela ex-mulher”. A decisão, segundo o escritório, foi tomada a partir da publicação do ato de nomeação de Eduardo Figueiredo, na quarta.

O escritório também disse que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) foi comunicada na manhã desta quinta sobre a “incompatibilidade do sócio-fundador, que afastou-se das ações e das atividades administrativas e jurídicas do escritório”.

Eduardo Figueiredo trabalha com Pedro Eurico de Barros e Silva desde 2007. Começou na assessoria jurídica do então deputado estadual quando ainda era estudante de direito e ocupou o cargo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, até 2010.

Em 2012, Pedro Eurico assumiu o cargo de Secretário da Criança e Juventude de Pernambuco e Eduardo Figueiredo passou a atuar como secretário executivo de Articulação e Programas Especiais da secretaria comandada por Pedro Eurico.

Em 2015, Pedro Eurico foi nomeado secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos e Eduardo Figueiredo assumiu como secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor da secretaria comandada por ele.

Entre 2017 e 2018, ele se tornou secretário executivo de Direitos Humanos, ainda na secretaria comandada por Pedro Eurico. Em 2019, Figueiredo assumiu o cargo de secretário executivo de Coordenação e Gestão, também na secretaria comandada pelo ex-secretário. 

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quarta-feira, 2 de março de 2022

Lewandowski suspende andamento de última ação penal contra Lula


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (2) uma liminar (decisão provisória) para suspender o andamento da última ação penal que ainda pesa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal de Brasília. O caso envolve a compra de 36 caças Grippen pelo Ministério da Defesa.

A suspensão deve durar até que o plenário do Supremo julgue o mérito de um pedido de trancamento definitivo da ação, feito pela defesa de Lula no âmbito de uma reclamação que trata das conversas colhidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão dos aparelhos celulares de diversas autoridades da República. Não há prazo definido para que isso ocorra.

No Supremo, a defesa de Lula apresentou conversas extraídas de um grupo no aplicativo Telegram em que integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e os procuradores de Brasília Frederico Paiva e Herbert Mesquita, responsáveis pela Operação Zelotes, aberta para investigar irregularidades na tramitação de medidas provisória durante os governos de Lula e Dilma (2003 a 2016).

Segundo os advogados, as mensagens demonstram que os membros do Ministério Público Federal (MPF) sabiam faltar elementos para embasar um pedido de condenação no caso dos caças Grippen, mas seguiram adiante com a denúncia como forma de sobrecarregar a defesa de Lula com processos, mesmo que sem chance de sucesso.

Os advogados de Lula tiveram acesso ao inteiro teor das conversas colhidas pela Spoofing, e periciadas pela PF, por força de uma decisão também de Lewandowski.

Lewandowski frisou que o processo de compra dos caças durou mais de 15 anos, perpassando três governos e sempre sob o crivo da Força Aérea Brasileira (FAB). O ministro disse que "passados mais de sete anos da assinatura do respectivo contrato, não existe nenhuma notícia de ter sido ele objeto de contestação por parte dos órgãos de fiscalização, a exemplo da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal ou do Tribunal de Contas da União".

"Não é possível ignorar, pois, que os Procuradores da República responsáveis pela denúncia referente à compra dos caças suecos agiam de forma concertada com os integrantes da "Lava Jato" de Curitba, por meio do aplicativo Telegram, para urdirem, ao que tudo indica, de forma artificiosa, a acusação contra o reclamante [Lula]", afirmou Lewandowski. 

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sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022

STF: União, Estados e Municípios podem apresentar ações por improbidade administrativa


 Dr. Pedro Melchior

              As reformas realizadas na Lei de Improbidade Administrativas trazidas pela Lei 14.230/2021, tiveram a sua primeira revisão pela Supremo Tribunal Federal.

No início da noite do dia 17 de fevereiro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, concedeu liminares para definir que, além do Ministério Público, as pessoas jurídicas interessadas (União, Estado, Distrito Federal e Municípios), têm legitimidade para propor ação por ato de improbidade administrativa.

As decisões foram proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7042 e 7043, ajuizadas, respectivamente, pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal e pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais.

As entidades questionam dispositivos da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Um dos questionamentos é que a nova legislação, ao assegurar apenas ao Ministério Público a legitimidade para ajuizar ação de improbidade, suprimiu essa prerrogativa dos entes públicos lesados, impedindo o exercício do dever-poder da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de zelar pela guarda da Constituição e das leis e de conservar o patrimônio público. Alegou-se, ainda, afronta à autonomia da Advocacia Pública, tendo em vista que os entes políticos ficarão à mercê da atuação do Ministério Público para buscar o ressarcimento do dano ao erário.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o artigo 129, parágrafo 1º, da Constituição Federal estabelece, expressamente, que a legitimação do Ministério Público em ações civis de improbidade administrativa não impede a de terceiros. De acordo com o entendimento do Ministro, o dispositivo do texto constitucional parece indicar um comando impeditivo à previsão de exclusividade do Ministério Público nesses casos.

De acordo com Alexandre de Moraes, o combate à corrupção, à ilegalidade e à imoralidade no poder público, com graves reflexos na carência de recursos para a implementação de políticas públicas de qualidade, deve ser prioridade absoluta no âmbito de todos os órgãos constitucionalmente institucionalizados.

Em análise inicial do caso, o relator destacou que a proibição da legitimidade ativa das pessoas jurídicas interessadas para a propositura da ação de improbidade pode representar grave limitação ao amplo acesso à jurisdição, ofensa ao princípio da eficiência e obstáculo ao exercício da competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para zelar pela guarda da Constituição e conservar o patrimônio público. Essa proibição, segundo ele, caracteriza uma espécie de monopólio absoluto do combate à corrupção ao Ministério Público, não autorizado, entretanto, pela Constituição Federal.

A decisão será submetida ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para que os demais ministros concluam por sua confirmação ou reforma.

A expectativa é que os demais ministros confirmem o entendimento do Ministro Alexandre de Moraes, e com isso, as ações que aguardavam pela iniciativa do Ministério Público para prosseguimento, poderão ser doravante implementadas pelas procuradorias dos Estados e dos Municípios e pela advocacia da União, uma vez que a legitimidade exclusiva do Ministério Público trazida pela Lei 14.230/2021, resta suspensa por força da decisão. 

· Especialista em Direito Administrativo, Eleitoral e Tributário. Advogado de Municípios Pernambucanos.

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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

PF afirma ao STF que estrutura do 'gabinete do ódio' é usada por milícia digital

                    Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal afirmou que a estrutura do “gabinete do ódio”, grupo que seria formado por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro com assento no Palácio do Planalto, é usada por uma milícia digital que atua contra a democracia e promove ataques às instituições. As informações constam de relatório parcial enviado pela delegada Denisse Ribeiro.

Como mostrou O Globo, a relação de Bolsonaro com a suposta milícia digital passou a ser investigada pela PF, após a análise de que o modus operandi do presidente ao disseminar desinformação sobre urnas eletrônicas é semelhante ao usado pelo grupo que atua nas redes sociais.

A PF diz ainda que a estrutura do chamado “gabinete do ódio”, composto por assessores do Palácio do Planalto, fez parte da disseminação de notícias falsas.

“Identifica-se a atuação de uma estrutura que opera especialmente por meio de um autodenominado 'gabinete do ódio': um grupo que produz conteúdos e/ou promove postagens em redes sociais atacando pessoas (alvos) – os ‘espantalhos’ escolhidos – previamente eleitas pelos integrantes da organização, difundindo-as por múltiplos canais de comunicação, em atuação similar à já descrita outrora pela Polícia Federal, consistente no amplo emprego de vários canais da rede mundial de computadores, especialmente as redes sociais”, escreveu a Polícia Federal.

O inquérito que investiga a suposta atuação de uma milícia digital foi aberto no ano passado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A nova apuração foi aberta depois que o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou o arquivamento de outra investigação a respeito de Bolsonaro e aliados.

No relatório, a PF também sustenta que a organização criminosa digital foi usada para disseminar notícias falsas sobre medicamentos ineficazes contra a Covid-19, o chamado “tratamento precoce”.

O relatório foi enviado nesta quinta-feira (10) ao STF para apresentar um panorama das investigações das milícias digitais até o momento. A PF detectou que a divulgação de medicamentos ineficazes contra a Covid-19, como a hidroxicloroquina, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, usou a estrutura das milícias digitais.

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terça-feira, 1 de fevereiro de 2022

Randolfe quer convocar ministro da Justiça e diretor da PF

                      O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou nesta segunda-feira (31) que vai pedir a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, e do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino. A medida, que ainda precisa ser aprovada, é uma resposta ao relatório da PF concluindo que não houve prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da aquisição da vacina Covaxin.

Randolfe foi vice-presidente da CPI da Covid, que investigou o contrato para aquisição do imunizante. As denúncias sobre a Covaxin foram levantadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda. Eles relatam que avisaram Bolsonaro em uma reunião no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante. Os dois prestaram depoimento na CPI.

"Não bastasse desmoralizar as instituições, agora Bolsonaro esculhamba a Polícia Federal. Precisamos tirar esse MALOQUEIRO da Presidência esse ano! Vamos pedir a convocação do Ministro da Justiça e do diretor da PF p/ prestar esclarecimentos no Senado", escreveu Randolfe no Twitter.

No relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado da PF William Tito Schuman Marinho disse que não existe um "dever funcional" que corresponda à conduta atribuída a Bolsonaro no inquérito. De acordo com o delegado, mesmo que o presidente tenha incorrido na hipótese de "omissão" ao não informar sobre supostas irregularidades, a conduta "se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de dever funcional".

"De qualquer modo, no contexto dos fatos aqui considerados, ainda que não tenha agido, ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro não pode ser imputado o crime de prevaricação. Juridicamente, não é dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de competência do cargo, a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo Presidente da República", diz trecho do relatório o relatório. 

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segunda-feira, 31 de janeiro de 2022

Ex-secretário de Justiça Pedro Eurico é denunciado por estupro, perseguição e violência psicológica contra ex-mulher

                          O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Pedro Eurico Barros e Silva foi denunciado pelo Ministério Público (MPPE) por estupro, perseguição e violência psicológica e contra mulher. O caso veio à tona no fim de 2021, a partir de depoimentos prestados pela ex-esposa do ex-gestor, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho.

Em entrevista à TV Globo, a vítima relatou ter registrado, ao longo dos anos, dez boletins de ocorrência, sendo o primeiro deles no ano 2000, e afirmou, ainda, que ele costumava bater e até cuspir nela.

Essa é a segunda vez que Pedro Eurico é denunciado. Em dezembro, o MPPE enviou ao Judiciário por violência psicológica, perseguição e descumprimento de medida protetiva.

Segundo o MPPE, essa nova denúncia é referente aos fatos ocorridos no Recife. A denúncia anterior trata de procedimentos abertos para apurar crimes relatados em Olinda.

A nova denúncia foi enviada à Justiça pela 26ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, na sexta (28) e divulgada, nesta segunda (31), por meio de nota enviada pelo MPPE. Ela foi recebida pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife.

Segundo o Ministério Público, há a previsão de aumento de pena devido uma vez que o caso envolve uma denúncia contra o cônjuge da vítima. Pedro Eurico também está sujeito a punições previstas na Lei Maria da Penha. Somadas, as penas podem chegar a 14 anos. 

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domingo, 30 de janeiro de 2022

Falta apenas uma assinatura para a instalação da CPI do Caso Beatriz

                      Segundo informações da assessoria de imprensa, o documento que cria a CPI do Caso Beatriz já conta com 16 assinaturas. É o que Romero Albuquerque (PP), autor do pedido, informa. De acordo com ele, a comissão conquistou o apoio de outros três deputados governistas esta semana. Com isto, o grupo que deu início à movimentação na Assembleia Legislativa de Pernambuco deve continuar pressionando os outros colegas.

O aval da deputada Jô Cavalcanti, do coletivo Juntas, ainda é esperado para fechar o número mínimo de assinaturas necessárias.

O site criado para acompanhar o caso não foi atualizado, e Albuquerque prefere não revelar o nome dos colegas que aderiram ao pedido, segundo ele, para evitar que os pares sofram pressão do Governo do Estado. 

Na semana passada, os deputados colocaram a psolista Jô numa situação difícil. Defensora dos direitos humanos, sendo inclusive presidente do colegiado de mérito na Alepe, a deputada foi cobrada e exposta como a única a rejeitar publicamente a discussão do caso na Casa.

“O caso Beatriz foi bastante explorado quando era conveniente para alguns colegas, mas agora o interesse parece não ser o mesmo. Por qual motivo?”, Albuquerque pontuou. 

O grupo, agora, deve tentar fazer com que Jô mude de ideia e ainda mirar nos demais colegas que compõem a bancada evangélica, como é o caso de Dulcicleide Amorim que, por diversas vezes, se posicionou sobre o assassinato da menina Beatriz nas redes sociais. A parlamentar é autora de um requerimento que pede uma audiência pública para discutir as investigações, mas, até o momento, não se manifestou a favor da CPI. 

“Obviamente o objetivo é conseguir o mínimo necessário das assinaturas, mas o apoio dos demais colegas, principalmente daqueles que lutam em defesa da vida, como é o caso da bancada evangélica, é imprescindível”, Romero afirmou. Além de Dulci, William Brígido, da Igreja Universal, também não deu apoio ao documento. 

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segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

Rosa Weber encaminha pedido de investigação contra Bolsonaro e Queiroga

                        A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber encaminhou à Procuradoria-Geral da União (PGR) nesta segunda-feira (24/1) uma “notícia-crime” apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O motivo seria a demora em incluir crianças na faixa de cinco a 11 anos no plano de vacinação contra a Covid-19, que classificaria um “provável cometimento de crime de prevaricação”.

O pedido de investigação havia sido feito no dia 23 de dezembro do ano passado, em conjunto, pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania -SE) e pelo secretário de Educação da cidade do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinhas. A solicitação elaborada pelos parlamentares destacou que, embora os riscos para as crianças sejam menores, 2,5 brasileiros até os 17 anos morreram em decorrência do novo coronavírus. Agora, Weber decidiu que o caso fosse analisado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

A vacinação infantil foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 16 de dezembro, e a aplicação das doses foi iniciada no dia 5 de janeiro.

Para os políticos envolvidos no pedido de abertura de investigação, as posturas adotadas tanto pelo chefe do Executivo quanto pelo ministro da Saúde podem categorizar ações “deliberadas e coordenadas para retardar a inclusão da vacina contra Covid-19 para crianças de cinco a 11 anos no Plano Nacional de Imunização (PNI), impondo obstáculos que geram o atraso na definição da estratégia de campanha de vacinação, logística, aquisição, distribuição e monitoramento do processo como um todo”.

Desde o aval da Anvisa para a imunização de crianças, Bolsonaro tem criticado publicamente a ação e tentado descredibilizar o órgão regulador — em especial em suas tradicionais lives nas redes sociais. O presidente chegou a afirmar, no fim do ano passado, que gostaria de divulgar os nomes dos agentes que aprovaram a utilização da vacina nos menores. 

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quinta-feira, 20 de janeiro de 2022

'Marcelo da Silva não matou Beatriz. Vocês vão se surpreender com esse caso', afirma defesa do suspeito

                         Um dia após divulgar uma carta, supostamente escrita por Marcelo da Silva -suspeito de matar Beatriz Angélica Mota-, uma coletiva de imprensa foi realizada nesta quarta-feira (19), com o objetivo de esclarecer os questionamentos por parte da nova defesa de Marcelo. Em entrevista, o advogado Rafael Nunes informou que conversou com o seu cliente, que contou ter assumido o crime ao ser 'pressionado'. Apesar de afirmar que tem certeza que o crime não foi cometido por Marcelo, Rafael não trouxe novas informações, apenas a carta, e reforçou questionamentos. 

"Assumi a defesa nesta semana e, no primeiro contato que tive com ele, Marcelo externou a vontade de pedir socorro. Ele falou para mim ‘eu sou inocente’. Quando o questionei ele disse que confessou na base da pressão. Falou que estava desacompanhado do advogado e, se tinha algum advogado lá, ele não foi informado’. Essa carta foi o primeiro contato que eu tive com ele. Evidentemente eu ainda preciso conversar com ele por mais tempo para poder entender o que de fato aconteceu. Eu ainda não tive acesso ao processo", afirmou o advogado.

A pressão, citada por Marcelo, não foi identificada pelo advogado, que presume ter sido feita pelo delegado, policiais penais, entre outras pessoas que estavam presentes no momento do depoimento.

"Curiosamente esse depoimento está chegando apenas com uma parte, não está chegando de forma completa. Eu não tive acesso ao depoimento, então eu não posso falar de trechos selecionados. Não estou acusando ninguém, mas lógico que ninguém vai dar pressão em frente às câmeras. Não informaram quem era o advogado e nem que ele tinha direito de ficar calado, em um momento desses a gente confessa até o que não fez", reforçou a defesa.

Ainda segundo Rafael Nunes, a carta teria vindo à tona após Marcelo revelar que está com medo de ser morto. 

"Ele externou a vontade de pedir socorro porque está aflito, perdido, com medo de morrer. Marcelo está isolado no presídio de Igarassu. Ele não tem tendência suicida, ele quer que seja mantida a vida dele" revelou Rafael.

Questionado sobre onde estaria Marcelo na noite do crime, Rafael também comunicou que não questionou o suspeito sobre o levantamento. "Hoje, se eu perguntasse a qualquer um onde vocês estavam há seis anos, dificilmente vocês saberiam responder sem que alguém mostrasse uma foto", defendeu o advogado.

Com relação ao DNA de Marcelo da Silva ter sido identificado pela polícia na faca usada no crime, Nunes questiona o momento em que o resultado foi divulgado pela Secretaria de Defesa Social.

"O exame de DNA é uma prova científica, não se discute isso. O que chama a minha atenção é que por que só agora saiu esse confrontamento genético? Como se deu o melhoramento? Existe perícia no processo que diz que a menina Beatriz foi morta em outro lugar e conduzida através de um saco plástico, uma bacia, até a sala. Essa perícia tem que ser analisada, reavaliada para ver a credibilidade desse caso. Eu preciso saber como ele entrou e como ele saiu da escola. Ele trocou de roupa no local? Tem muitos rumores, muitos segmentos".

Ainda segundo Rafael Nunes, Marcelo não ficará sem defesa.

"Todo mundo tem direito a uma defesa técnica. Se não sou eu, será outro. Ele [Marccelo] será defendido com unhas e dentes. Os crimes que ele cometeu, que já foi condenado, ele tem que pagar. Mas ele vai pagar pelo que ele cometeu, porque é muito fácil colocar [a culpa] na conta de um andarilho com um histórico terrível. A federalização do caso tem que acontecer. Não to defendendo estuprador. Eu to defendendo a inocência dele neste inquérito [beatriz]".

"Independente da carta já existiam questionamentos. A carta é algo a mais, mas até a mãe da menina tinha esse questionamento. Evidentemente teremos cenas dos próximos capítulos. O que um advogado de defesa pode fazer, eu irei fazer. Marcelo da Silva não matou Beatriz. Vocês vão se surpreender com esse caso", finalizou o advogado. 

Entraves com antiga advogada de Marcelo

Rafael Nunes se apresentou como a nova defesa de Marcelo da Silva no início da semana, no lugar de Niedja Mônica da Silva. A defensora pública entrou com uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmando que Nunes teria 'roubado' o seu cliente. Durante a coletiva, Rafael negou ter recebido qualquer notificação da OAB.

"A advogada não se encontra mais no caso. Assumimos toda a defesa e, com relação à minha contratação, ela é estritamente sigilosa. Desconheço a representação e se [ela] entrou, não tem problema nenhum. Quando chegar algum tipo de notificação esclareço e seguirei com a minha defesa", afirmou. Do Diario de Pernambuco 

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