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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023

Polícia Civil realiza operações contra desvio de recursos públicos em Arcoverde, Inajá e Manari

                   Na manhã desta quinta-feira (16), a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou duas operações de repressão qualificada nas cidades de Arcoverde, Inajá e Manari, no Sertão. As operações "Moxotó" e "Chronos" cumpriram 44 mandados de busca e apreensão.

A operação Chronos, realizada sob a presidência da delegada Camila Nogueira, teve as investigações iniciadas em fevereiro de 2022 e é realizada com o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de receptação de cargas roubadas, desvio de recursos públicos, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

Essa primeira operação empregou cem policiais civis. Nela, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão domiciliar e o bloqueio judicial de ativos financeiros. Foram apreendidos um revólver calibre 38, munições calibre 32, um veículo VW Saveiro, computadores, celulares, documentos bancários, contábeis e fiscais e dinheiro.

Já a operação Moxotó, sob a presidência do delegado Jeová Miguel, iniciou as investigações em novembro de 2022. Ela teve o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Na operação Moxotó são cumpridos 28 mandados de busca e apreensão domiciliar e foram empregados 130 policiais civis. 

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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Pleno muda acórdão sobre Gestão Fiscal de 2016 de Inajá

                       Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) mudou o Acórdão (TC nº 804/2020) da Primeira Câmara que julgou irregular a documentação referente ao Relatório de Gestão Fiscal, relativo à análise do 3º quadrimestre de 2016 da Prefeitura de Inajá. O recurso foi interposto pelo ex-prefeito Leonardo Martins.

No julgamento deste dia 03 de fevereiro, o Pleno do TCE conheceu o recurso ordinário do ex-prefeito e deu provimento, reformando o acórdão que foi julgou irregular a Gestão Fiscal e aplicou multa em Leonardo Martins.

Seguindo o parecer a relatora, a Conselheira Teresa Duere, os demais conselheiros além de reformar a decisão da 1ª Câmara do próprio tribunal, julgou regular com ressalvas a gestão fiscal do Poder Executivo de Inajá referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2016, excluindo, consequentemente, a multa no valor de R$ 16.800,00 que foi aplicada ao ex-prefeito Leonardo Xavier Martins.

quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Inajá: TCE mantém rejeição das contas de 2015 de Leonardo Martins

                A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu por unanimidade manter o parecer prévio que recomenda a rejeição das prestações de contas de 2015 do ex-prefeito de Inajá, Leonardo Martins. A decisão foi preferida na sessão de ontem seguindo parecer do relator Conselheiro Substituto Carlos Pimentel.

O ex-prefeito tinha entrada com um embargo de declaração (Processo: 161001130ED001) para que foi atendido em parte no sentido de fazer incluir no Inteiro Teor da Decisão recorrida os comentários postos no tópico "Do Efeito Infringente" constante do relatório que pediu a rejeição das contas de Leonardo.

Segundo o parecer prévio do TCE, entre as irregularidades anotadas na prestação de contas da prefeitura de Inajá de 2015, houve omissão do então prefeito Leonardo Martins no recolhimento de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no montante de R$ 744.847,44, sendo R$ 544.859,22 relativo à parte patronal e R$ 199.988,22 referente à parte dos segurados, o que afronta os Princípios Expressos da Administração Pública.

Foi constatada também a insuficiente transparência do Poder Executivo no exercício financeiro de 2015, uma vez que a prefeitura não disponibilizou na internet informações obrigatórias sobre orçamento e gestão e houve a realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em desacordo ao que estabelece o artigo 212 da Constituição Federal e o artigo 21 da Lei Federal nº 11.494/2007.


sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Ex-Prefeito Leonardo Martins tem 02 prestações de contas rejeitadas pelo TCE


             De uma só vez, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco recomendou a rejeição de duas prestações de contas de governo da Prefeitura de Inajá referente aos exercícios de 2015 e 2016, sob o comando do então prefeito Leonardo Martins (Pros).

Na primeira dela, o Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, relator do Processo nº 161001130, definiu nos considerandos do parecer prévio que pediu a rejeição das prestações de contas de governo de 2015 do ex-prefeito, que entre as irregularidades identificadas pelo TCE estão a insuficiente transparência do orçamento, extrapolação do limite de gastos com pessoal chegando a 63,63% e o mais grave que foi o não recolhimento de contribuições previdenciárias de 2015 devidas ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no montante de R$ 744.847,44.

Já nas prestações de contas de 2016, o relator do processo nº 171001552, conselheiro substituto Ricardo Rios, identificou no parecer prévio definido pela primeira câmara do TCE que as contribuições descontadas dos servidores no montante de R$ 288.487,09 e as contribuições patronais no montante de R$ 1.340.714,42 não foram recolhidas ao RGPS, além de várias outras irregularidades, como o atraso nos repasses do duodécimo à Câmara Municipal.

As decisões ainda cabem recursos e embargos, mas caso a decisão final permaneça no Pleno do Tribunal de Contas, os dois pareceres prévios serão encaminhados à Câmara Municipal que poderá confirmar ou não a decisão do TCE. 

quinta-feira, 31 de outubro de 2019

TCE pede rejeição das contas de 2017 do prefeito de Inajá


             A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a Câmara de Vereadores de Inajá, Sertão de Pernambuco, a rejeição das prestações de contas do exercício de 2017 do prefeito Adilson Timóteo Cavalcante (PR).

O pedido de rejeição foi feito pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal e foi seguido pelos demais conselheiros. Entre as irregularidades apontadas pelo relatório da auditoria estão a abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo municipal e deficit de execução orçamentária no montante de R$ 4.396.528,72, ou seja, o Município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Os técnicos do TCE também identificaram nas prestações de contas do prefeito em seu relatório de auditoria que não foram recolhidas ao RGPS contribuições descontadas dos servidores no montante de R$ 112.897,48 e outros R$ 819.651,99 de contribuições patronais.

Sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência, a auditoria identificou o RPPS em desequilíbrio financeiro, haja vista o resultado previdenciário negativo de R$ -1.936.148,81, valor que representa a necessidade de financiamento do regime para pagar os benefícios previdenciários do exercício.

O TCE também identificou nível “Crítico” de transparência da gestão, conforme aplicação de metodologia de levantamento do Índice de Transparência Municipal de Pernambuco.



terça-feira, 3 de novembro de 2015

PRF apreende ônibus de Inajá que transportava romeiros




Imagem ilustrativa


         Revela
o blogueiro Adauto Nilo que um ônibus escolar da prefeitura de Inajá, Sertão de
Pernambuco, foi apreendido na última sexta-feira pela Polícia Rodoviária
Federal. Motivo: estava transportando romeiro para Juazeiro do Norte, numa
daqueles veículos amarelos destinados exclusivamente ao transporte de
estudantes.





De
acordo com o motorista, como o município não dispõe de ônibus, a única
solução encontrada pelo Prefeito Leonardo Martins foi autorizar um ônibus de transporte
escolar para levar os romeiros até o Padim Ciço.










Desde
2014, quando saiu a resolução 508/2014, que proíbe a utilização de veiculo de
transporte de cargas como forma de transporte de passageiros, a PRF vem
realizando a operação  Romaria Segura e, numa dessas, o ônibus de Inajá
foi pego. 

PRF apreende ônibus de Inajá que transportava romeiros

Imagem ilustrativa
         Revela o blogueiro Adauto Nilo que um ônibus escolar da prefeitura de Inajá, Sertão de Pernambuco, foi apreendido na última sexta-feira pela Polícia Rodoviária Federal. Motivo: estava transportando romeiro para Juazeiro do Norte, numa daqueles veículos amarelos destinados exclusivamente ao transporte de estudantes.

De acordo com o motorista, como o município não dispõe de ônibus, a única solução encontrada pelo Prefeito Leonardo Martins foi autorizar um ônibus de transporte escolar para levar os romeiros até o Padim Ciço.

Desde 2014, quando saiu a resolução 508/2014, que proíbe a utilização de veiculo de transporte de cargas como forma de transporte de passageiros, a PRF vem realizando a operação  Romaria Segura e, numa dessas, o ônibus de Inajá foi pego.