O
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve nesta quinta (14) a
decisão da Justiça Federal em SP que negou o adiamento do Enem e manteve as
datas para o próximo domingo (17) e o seguinte (24).
No
texto da decisão, o desembargador Antonio Carlos Cedenho diz que "a
aplicação do exame não foi uma decisão isolada e política do Ministério da
Educação. Houve a participação de setores diretamente interessados no Enem,
inclusive estados e municípios, dando legitimidade e representatividade para a
nova data de realização", referindo-se a remarcação da prova de novembro
de 2020 para janeiro.
"Embora
as infecções pelo novo coronavírus tenham se intensificado, devido, sobretudo,
às festas de fim de ano, a observância das normas sanitárias minimiza o risco durante
a prova. Similarmente às eleições para prefeitos e vereadores, o Enem sintetiza
um interesse público de difícil postergação."
Na
decisão da última terça, mantida nesta quinta pelo TRF-3, da juíza Marisa
Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de SP, caso uma cidade
tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de
circulação, caberá às autoridades locais impedirem a realização da prova. Se
isso acontecer, o Inep, responsável pela prova, terá que reaplicar o exame.
No
documento do desembargador, afirma-se que "a suspensão do exame levará à
desestabilização da educação básica e do ensino superior, em prejuízo das
deliberações tomadas, do planejamento de realização da prova, dos programas de
governo, de cunho assistencial e afirmativo (Sisu, Prouni, Fies e cotas sociais
e raciais), e da vontade de parte significativa do corpo discente".
Ele
também diz que "o próprio Inep já cogita de novas datas para os municípios
que, no exercício da autonomia federativa - reconhecida pelo STF no combate aos
efeitos da pandemia da Covid-19 -, decidirem suspender o exame em função do
crescimento de mortes e infecções" e cita reportagem do G1.
A
nota foi baseada em informação transmitida pela assessoria de comunicação do
Inep. A autarquia procurou o site posteriormente e retificou a informação
passada à reportagem. Disse que ainda não há data definidas.
O
presidente do Inep afirmou no começo da tarde desta quinta ao G1 que
não há como "assegurar que vamos fazer aplicações em cidades que vão pedir
reaplicação".
A
realização do Enem 2020 colocará 5,78 milhões de candidatos em circulação. O
exame terá 14 mil locais de prova e 205 mil salas em todo o país. O balanço com
número de cidades que terão Enem só será divulgado após a aplicação, segundo o
Inep.
Em
relação aos estados, SP é o que tem o maior número de inscritos (910.482),
seguido por MG (577.227) e BA (446.978). Os estados com menor número de inscritos
são RR (16.897), AC (41.841) e AP (47.279).
Amazonas
Nesta
noite de quarta, a Justiça Federal do Amazonas suspendeu a realização da prova no
estado. A decisão liminar foi concedida pelo juiz federal José Ricardo de
Sales.
De
acordo com a determinação, as provas devem ficar suspensas enquanto durar
o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual, sob
pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias.
Na
decisão, o magistrado considera o surto de casos da Covid-19 que acomete o
Amazonas. Até esta quarta-feira (13), mais de 219 mil pessoas foram
infectadas pela Covid em todo estado, e mais de 5,8 mil morreram com a doença.
