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quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Irmã de aliado do deputado Fernando Rodolfo teria sido candidata laranja em Vertentes, diz jornalista


               O Jornalista Magno Martins, que além de assinar um dos blogs mais respeitados no segmento de política do país, ainda assina coluna no Jornal Folha de Pernambuco repercutiu esta semana que o município de Vertentes, no Agreste do Estado, também foi protagonista de laranjal nas eleições passadas. De acordo com Magno, Renata Pereira, com registro na justiça eleitoral sob o número 31.999, foi “candidata” a deputada estadual pelo PHS em 2018; e apesar de sua conta de campanha ter recebido R$ 35 mil reais do fundo eleitoral e R$ 600 reais em doação, ela obteve, pasmem, apenas 20 votos no Estado; nove em Vertentes.

Segundo escreveu Magno, na cidade, Renata exerce a profissão de manicure, sendo irmã de Edjailson Pereira, suplente de vereador, conhecido por Dida de Elda, à época presidente municipal do PHS e aliado do deputado federal Fernando Rodolfo, que em 2018 também integrava o partido. Ano passado, o parlamentar obteve pouco mais de mil votos na cidade.

Voltando a Renata, e de acordo com Magno, ninguém viu um só santinho de campanha da manicure; mas do dinheiro que entrou em sua conta, ela transferiu R$ 10 mil para uma gráfica e outros valores para uma produtora, o próprio irmão, uma sobrinha e até um ex-conselheiro tutelar.

Ainda segundo a publicação de Magno, como toda cidade pequena, em Vertentes até as paredes sabem que Renata Pereira não fez campanha e deixou familiares irritados em aceitar ser posta como “laranja” sob o pretexto de completar a cota partidária obrigatória do sexo feminino. Janiel Pereira, seu esposo, reprovou a ideia, mas acabou sendo voto vencido diante da pressão de aliados de Fernando Rodolfo.

Procurado para dar explicações sobre a notória e explicita “laranja” aliada em Vertentes, o deputado Fernando Rodolfo, eleito sob o dogma da moralidade, emitiu nota onde se defende, alegando que responde apenas por ele. Leia a nota, na íntegra:

“Caro Magno,

A respeito de nota publicada em sua coluna, hoje, não tenho muito a contribuir. Primeiro, porque não tive influência na escolha dos candidatos do PHS. Segundo, porque respondo apenas por fatos que dizem respeito à minha candidatura e ao meu mandato, ambos pautados pela moralidade.

No caso específico de Vertentes, o suplente de vereador Dida de Elda fez parte do grupo que me apoiou e a decisão dele em ajudar a irmã que disputou mandato de deputada estadual foi legítima e natural. Para mim, sem surpresas.

No mais, sigo em Brasília fazendo meu trabalho com honestidade e dedicação integral. Como sempre, estou disponível para qualquer esclarecimento.”

Fernando Rodolfo – deputado federal pelo PL



quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Queiroz ressurge negociando cargos no gabinete de Flávio Bolsonaro


              O jornal O Globo obteve um aúdio veiculado pelo WhatsApp, em junho deste ano, onde o ex-assessor Fabrício Queiroz orienta como realizar indicações políticas em gabinetes de parlamentares. Oito meses atrás, o ex-policial foi exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro. 

Na conversa, Queiroz debate com um interlocutor sobre cargos que poderiam ser utilizados por aliados no Congresso. Ele sugere que as indicações poderiam ser feitas através de comissões ou gabinetes de outros deputados e senadores que não estavam vinculados à família Bolsonaro.

"Tem mais de 500 cargos, cara, lá na Câmara e no Senado. Pode indicar para qualquer comissão ou, alguma coisa, sem vincular a eles (família Bolsonaro) em nada  (...) 20 continho aí para gente caía bem", afirma Queiroz.

"O gabinete do Flávio faz fila de deputados e senadores, pessoal para conversar com ele, faz fila. Só chegar lá e nomeia fulano aí para trabalhar contigo aí, salariozinho bom desse aí para a gente que é pai de família, cai como uma uva", complementa o ex-assessor.

O ex-assessor é investigado pelo Ministério Público do Rio por suposta prática de rachadinha, quando servidores que ocupam cargos comissionados repassam parte dos salários. Queiroz atuou no gabinete de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio, durante 11 anos e conseguiu cargos para sete parentes. 

Queiroz admitiu, através de nota, que mantém a influência no gabinete por ter contribuído de maneira significativa na campanha política no Estado do Rio de Janeiro. Flávio Bolsonaro afirmou, por nota, que não aceitou indicações do ex-assessor e não mantém contato com Queiroz desde o ano passado. As respostas foram dadas ao jornal O Globo.

quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Caixa começa nova etapa de saques do FGTS e estende horário


              A Caixa Econômica Federal vai iniciar na sexta-feira (18) uma nova etapa da liberação do saque imediato do FGTS, medida criada pelo governo em julho como forma de tentar aquecer a economia. A previsão é que R$ 1,8 bilhão sejam liberados a 4,1 milhões de pessoas. Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido nesta sexta (18), segunda (21) e terça-feiras (22) e também funcionará neste sábado. 

Na nova etapa do saque imediato, os trabalhadores nascidos em janeiro que não possuem conta do banco poderão sacar R$ 500 de cada conta ativa ou inativa. Para obter os recursos, o trabalhador deve comparecer a agências da Caixa com o documento de identidade.

Para quem possui senha do cartão cidadão, os saques de até R$ 500 estarão disponíveis também nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar também nas unidades Caixa Aqui apresentando documento de identificação.

Saques de até R$ 100 poderão ser feitos em unidades lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. A Caixa orienta o trabalhador a levar também sua carteira de trabalho para agilizar o atendimento.

Por causa desta nova etapa, as agências da Caixa que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento 2 horas depois do horário normal de término. As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal. Essas agências também abrirão no sábado (19), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

Dúvidas sobre valores e direito ao saque podem ser consultadas no aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone 0800 724 2019 (disponível 24 horas). O saque imediato libera até R$ 500 por conta ativa ou inativa do trabalhador. A retirada do valor não significa adesão à outra modalidade criada pelo governo em julho, a do saque aniversário (que permitirá a retirada parcial do saldo do FGTS anualmente).

segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Supremo julga na quinta-feira ações sobre prisão após segunda instância


              O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para quinta-feira (17) o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância, conforme informou nesta segunda-feira (14) a assessoria da presidência da corte.

Em pauta estão três ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que pedem para o STF declarar constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver sentença condenatória transitada em julgado - ou seja, após o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.

Desde 2016 a jurisprudência do Supremo tem autorizado a execução da pena de réus condenados em segunda instância, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores, como foi o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em abril de 2018.

Lula foi preso após ser condenado em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex de Guarujá (SP). Posteriormente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância, manteve a condenação do petista.

As ações que serão julgadas são de relatoria do ministro Marco Aurélio e foram ajuizadas pelo antigo PEN (hoje, Patriotas), pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PC do B.

Na quinta, a análise do tema começa com as sustentações orais dos autores das ações. A expectativa é que o julgamento todo se estenda por ao menos três sessões plenárias.

As duas primeiras ações foram liberadas para julgamento em plenário pelo relator no final de 2017. Na ocasião, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, evitou pautar seu julgamento, o que gerou críticas públicas de colegas do tribunal.

Uma eventual mudança no entendimento do Supremo sobre a execução provisória da pena poderá ter impacto no caso de Lula se os ministros entenderem que, para determinar a prisão, é preciso esperar o trânsito em julgado (a análise dos recursos pelo STF).

sábado, 12 de outubro de 2019

Fachin mandou PF 'evitar exposição indevida' em operação contra Collor


              Ao autorizar a deflagração da Operação Arremate, que mira o senador Fernando Collor (PROS), o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin ressaltou que o parlamentar merece 'deferência imprescindível à autoridade pública investida de mandato parlamentar'. A investigação mira suposta lavagem de R$ 6 milhões em imóveis, que teriam como laranja um assessor do Senado. Fachin proibiu 'indiscrição' aos agentes da Polícia Federal no cumprimento das buscas e apreensões.

"Determino, outrossim, que a autoridade policial evite exposição indevida, especialmente no seu cumprimento, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, bem como evitando o uso de armamento ostensivo", anotou.

O ministro ressaltou a gravidade dos fatos investigados. "Com todas essas considerações, tenho como justificada a relação necessária entre a diligência requerida e os correlatos fatos a serem apurados, assinalando que o conjunto de informações traz, mais uma vez, um quadro criminoso de singular gravidade, com envolvimento, em tese, de autoridade de Estado".

A Arremate foi deflagrada nesta sexta, 10, e pôs nas ruas 70 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador em Maceió (AL) e em Curitiba (PR).

Os crimes teriam ocorrido a partir da compra de imóveis em hastas públicas em 2010, 2011, 2012 e 2016. Hasta é um ato da justiça pelo qual são vendidos bens de um devedor, para que, com o dinheiro da venda, possa-se pagar a um credor e as custas de um processo de execução de dívida.

Tarso de Lima Sarmento, assessor parlamentar júnior de Fernando Collor (PROS-AL), ganha R$ 4,6 mil mensais líquidos do Senado, mas é apontado como o laranja do parlamentar na compra de R$ 6 milhões em imóveis adquiridos em cinco leilões.

sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Vazão de usina pode evitar contaminação de óleo no São Francisco


             A Agência Nacional de Água (ANA) disse nesta sexta-feira (11) que existe a possibilidade de se usar as águas do Rio Francisco para evitar a contaminação do próprio rio pela mancha de petróleo avistada em diversas localidades do litoral da Região Nordeste.

Segundo a ANA, existe a possibilidade de aumentar a vazão da usina hidrelétrica de Xingó no Rio São Francisco, na divisa entre Alagoas e Sergipe, de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s), para 1.300 m³/s, caso seja identificado risco de contaminação da água do rio na região próxima à foz pelo óleo disperso no litoral nordestino.

Cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificar a possibilidade de contaminação da água do São Francisco.

A distância entre a hidrelétrica de Xingó e a foz do rio é de 179 quilômetros. O aumento de volume de água na foz será percebido 50 horas após o aumento da vazão.

“Para que o aumento da vazão em Xingó possa acontecer, a água precisará ser liberada pela barragem da hidrelétrica de Sobradinho (BA), a maior na calha do Rio São Francisco, que está a montante [acima] de Xingó e a 747,8 km da foz”, diz nota da ANA.

A ANA assegura que o eventual aumento da vazão em Xingó causará incremento na geração hidrelétrica na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, “sem comprometer a segurança hídrica na região”.



TSE requer linhas que enviaram mensagens em massa nas eleições de 2018


              O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, requereu a operadoras de telecomunicações os números de linhas de quatro empresas e seus respectivos sócios. Estas firmas estão sendo investigadas pela denúncia de participação em ações de disparo em massa na plataforma Whatsapp nas eleições de 2018, supostamente beneficiando a candidatura do atual presidente Jair Bolsonaro.

Entre as operadoras de telecomunicações intimadas estão Vivo, Claro, Tim, Oi, Nextel, Algar, Porto Seguro, Datora e Terapar. As companhias de telecomunicações terão três dias para encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral as informações previstas na determinação do ministro.

Em setembro, Mussi havia negado diligências às empresas acusadas de execução do impulsionamento ilegal para apurar a denúncia. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro negou a prática.

No início deste mês, o gerente de políticas públicas e eleições do Whatsapp, Ben Supple, declarou em uma palestra durante o Festival Gabo, na Colômbia, que teria havido disparo em massa nas eleições brasileiras de 2018. “Sabemos que nas eleições do ano passado haviam empresas que mandavam mensagens em grande quantidade, que buscavam violar nossas regras de serviço pra chegar a públicos maiores”, disse o executivo.

A decisão faz parte de processo a partir de ação ajuizada pela coligação formada pelos partidos PDT e Avante nas eleições de 2018, então encabeçada pelo candidato Ciro Gomes.

O questionamento judicial cobrava apuração das denúncias de compra ilegal dos envios massivos de mensagens pelo Whatsapp no pleito. A denúncia de que empresas apoiadoras de Bolsonaro teriam contratado firmas de marketing político para realizar disparos em massa utilizando o Whatsapp foi feita ainda durante a campanha, pelo jornal Folha de S. Paulo.

Além do PDT e do Avante, o PT, também havia apresentado denúncia ao TSE cobrando investigação do episódio. A campanha de Bolsonaro à época negou as acusações e qualquer relação com esse tipo de prática.

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Elize Matsunaga, Suzane von Richthofen e Ana Carolina Jatobá são liberadas para o Dia das Crianças


          Condenadas por assassinatos que marcaram a história brasileira, Elize Matsunaga, Suzane von Richthofen e Ana Carolina Jatobá foram liberadas para passar o Dia Das Crianças com a família. As três estão presas na Penitenciária Feminina de Tremembé, no interior de São Paulo.

Elize Matsunaga foi condenada em 2016 por dar um tiro no marido, Marcos Matsunaga, dono da empresa Yoki. Em seguida, ela o esquartejou e o colocou dentro de uma mala. À época, Elize justificou dizendo que era vítima de violência doméstica.

Suzane von Richthofen foi alvo da mídia após ser mandante do assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen. Ela, o namorado Daniel Cravinhos, e o primo dele, mataram as vítimas com marretadas na cabeça. A intenção de Suzane era fingir que os pais tinham sido assaltados e depois mortos. Ela chegou a dar vários depoimentos para a polícia e para mídia na época das investigações. Suzane foi condenada a 39 anos de prisão.

Ana Carolina Jatobá ficou conhecida pelo assassinato da enteada Isabella Nardoni. Segundo as investigações, ela teria arremessado a criança de 5 anos do sexto andar. Ela e o pai da menina, Alexandre Nardoni, asfixiaram a criança e a deixaram inconsciente antes do crime acontecer. Ana Carolina foi condenada a 26 anos de prisão. 

Em Tremembé, os presos do regime semiaberto têm direito a ficar fora da cadeia 35 dias por ano em datas especiais. Durante a liberdade provisória, as criminosas não podem ficar na rua entre 20h e 6h e nem consumir bebida alcoólica, sob pena de regressar ao regime fechado.

segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Ministério Público de Contas pede que governo explique compras e justifique atraso na entrega de farda escolar

                O Ministério Público de Contas (MPC) pediu esclarecimento à Secretaria Estadual de Educação e Esportes sobre o processo de compra de fardamentos para alunos de escolas estaduais e a respeito de atraso na entrega desses uniformes. A solicitação foi feita depois que estudantes denunciaram, em reportagens da TV Globo exibidas na quinta (3) e na sexta (4), não ter recebido as camisetas até outubro, faltando poucos meses para o fim do ano letivo.

No pedido, assinado pelo procurador Cristiano Pimentel na sexta (4), o MPC também solicitou cópias dos contratos e termos aditivos da licitação e a especificação da quantidade de fardas já compradas e já entregues por cada uma das quatro empresas que venceram o processo. O procurador alega que não há justificativa para o atraso na entrega dos uniformes.

Por meio de nota enviada na sexta (4), a Secretaria Estadual de Educação informou que as entregas por parte das empresas licitadas estão sendo feitas e que grande parte das unidades de ensino recebeu o fardamento.

Na sexta (4), a TV Globo esteve em duas das quatro empresas vencedoras do processo licitatório. A PBF Gráfica e Têxtil, em Abreu e Lima, e a Malharia Atlântico, em Olinda, não autorizaram a entrada da equipe de reportagem ou forneceram informações sobre o caso.

A Nilcatex Têxtil, em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, e a distribuidora Lilian Eireli, em Jandaia do Sul, no Paraná, também foram procuradas. Nesses outros dois casos, também não houve retorno.

"Fica a dúvida: será que, apesar de a licitação estar concluída desde maio, esses uniformes não foram realmente entregues? É isso que nós queremos saber. A etapa de execução desses contratos e do efetivo pagamento, se houve ou não houve, e a quantidade de camisetas contratadas e entregues por casa empresa", afirma o procurador. 

domingo, 6 de outubro de 2019

Moro descarta caixa 2 de Bolsonaro e indica ter acesso à investigação sigilosa


               O ministro Sergio Moro (Justiça) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro fez a campanha "mais barata da história" e que a manchete da Folha de S.Paulo deste domingo (6) sobre a suspeita de caixa dois em 2018 não reflete a realidade.
Segundo a reportagem, um depoimento dado à Polícia Federal e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem que dinheiro do esquema de candidatas laranjas do PSL, em Minas Gerais, foi desviado para abastecer, por meio de caixa dois, as campanhas de Bolsonaro e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ambos filiados ao partido.

Na mensagem publicada neste domingo no Twitter, Moro indica ter informações da investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de maneira sigilosa em Minas. 
"Nem o delegado, nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra o PR [presidente da República] neste inquérito de Minas. Estes são os fatos", disse. A publicação de Moro foi 'curtida' por Bolsonaro e, depois, compartilhada pelo presidente em sua conta no Facebook.
A reportagem da Folha de S.Paulo, no entanto, é baseada em depoimento de um ex-assessor do ministro do Turismo à PF e em uma planilha apreendida nas investigações. Em nenhum momento o jornal atribui conclusões sobre o assunto aos investigadores.
Não é a primeira vez que Moro sugere ter tido informações sobre o inquérito sigiloso do caso dos laranjas. Em junho, Bolsonaro afirmou ter recebido informações do ministro da Justiça sobre a investigação em curso. 
Na ocasião, o ministério chegou a admitir que Moro repassou dados ao presidente, mas depois mudou a versão, dizendo que só trataram do que havia sido divulgado pela imprensa.
O ministro do Turismo foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais na última sexta (4) sob acusação dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa –que preveem penas de até cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente. Ele nega irregularidades.
Parlamentares da base governista também saíram em defesa do presidente. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) criticou o jornal por "DE NOVO, estampar uma manchete contra o presidente Bolsonaro que sequer é confirmada pela própria matéria." "É cansativo", escreveu em rede social.
A oposição também reagiu à reportagem. Orlando Silva (PC do B-SP) ironizou slogan usado por apoiadores do presidente, "é melhor jair se acostumando", em referência ao primeiro nome de Bolsonaro. "É melhor jair se explicando. As máscaras dos moralistas sem moral não demoram a cair", escreveu.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) questionou se o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai tomar providência sobre os fatos relatados. Margarida Salomão (PT-MG) afirmou que a reportagem mostra "o que nós anunciávamos há meses". "A Polícia Federal confirmou todos os indícios do esquema de laranjas no PSL de Minas Gerais. Esquema que tem como cabeça o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio", disse.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) qualificou a notícia como grave e defendeu apuração urgente do episódio. "Insistiremos na convocação do ministro do Turismo na terça para prestar esclarecimentos no Senado!" "Está explicado porque (sic) Bolsonaro não demite Álvaro Antônio", escreveu.
Haissander Souza de Paula, assessor parlamentar de Álvaro Antônio à época e coordenador de sua campanha a deputado federal no Vale do Rio Doce (MG), disse em seu depoimento à PF que "acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro".
Em uma planilha, nomeada como "MarceloAlvaro.xlsx", há referência ao fornecimento de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro com a expressão "out", o que significa, na compreensão de investigadores, pagamento "por fora".
A Folha de S.Paulo revelou, em reportagens publicadas desde o início de fevereiro, a existência de um esquema de desvio de verbas públicas de campanha do PSL em 2018, que destinou para fins diversos recursos que, por lei, deveriam ser aplicados em candidaturas femininas do partido. Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas Gerais, foi coordenador no estado da campanha presidencial de Bolsonaro.

Jade Barbosa se machuca no Mundial e Brasil fica fora da Olimpíada de Tóquio

              A ginasta brasileira Jade Barbosa se machucou durante a aterrissagem na prova de salto durante o Mundial de ginástica artística, que acontece em Stuttgart, na Alemanha. O acidente foi logo no primeiro aparelho da apresentação, o cavalo.

Com isso, ela ficou de fora do resto da competição, o que foi decisivo para que o Brasil ficasse apenas em 14º lugar no torneio. O resultado deixa a equipe brasileira fora da Olimpíada de Tóquio (os nove primeiros colocados disputarão os Jogos). O país participou da ginástica artística por equipes nas últimas quatro olimpíadas.
Flávia Saraiva, por sua vez, garantiu três finais individuais no Mundial (individual geral, trave e solo. Ficou na 11ª, na 5ª e na 7ª posição, respectivamente). Além disso, garantiu sua vaga individual para a Olimpíada na modalidade individual geral.
Como um todo, o destaque do dia foi a americana Simone Biles, principal nome da competição. Ela conseguiu realizar seu principal objetivo: realizar dois novos movimentos, agora batizados em sua homenagem, um na trave e um no solo. O primeiro é um duplo mortal grupado para trás com duas piruetas na saída da trave e o segundo um duplo mortal grupado para trás com tripla pirueta. 

sábado, 5 de outubro de 2019

Após aprovar a Previdência, Bolsonaro fará uma reforma ministerial

           Pelo menos cinco ministros poderão ser substituídos na minirreforma ministerial que o presidente Jair Bolsonaro tem discutido com lideranças partidárias para estabelecer uma coalizão formal no Congresso, após nove meses de governo. Os mais citados por fontes consultadas pelo Correio são os ministros da Cidadania, Osmar Terra, da Educação, Abraham Weintraub, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. As mudanças deverão ocorrer após a conclusão da reforma da Previdência no Congresso.

A necessidade de uma minirreforma já vinha sendo aventada pelo presidente, mas se tornou mais urgente nos últimos dias, após o Senado aprofundar a desidratação da reforma da Previdência, durante votação em primeiro turno, concluída na quarta-feira. Os senadores rejeitaram mudanças no abono salarial, reduzindo em R$ 76,4 bilhões a economia estimada pela equipe econômica para os próximos 10 anos, rebaixando a meta para R$ 800 bilhões. Antes de a proposta ser enviada ao Congresso, o governo previa economizar R$ 1,3 trilhão nesse período. Na quinta-feira, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que essa desidratação “já afeta o equilíbrio fiscal” do governo.
Interlocutores sugerem a Bolsonaro que essa derrota pode ser um forte argumento para o Executivo promover uma recomposição política com vistas a qualificar a relação com o Congresso em 2020. Nesse contexto, parlamentares reclamam que o governo não honra acordos e acusam alguns ministros de ignorarem seus pleitos. A reforma serviria para agregar um maior número de partidos ao primeiro escalão da Esplanada, por meio da nomeação de parlamentares indicados por lideranças partidárias.
Também é levado em conta nessa discussão o risco de outras pautas importantes do Executivo serem derrotadas no Parlamento, como a reforma tributária e o programa de privatizações, o que aumentaria mais a desconfiança dos investidores em relação à economia do país. Além disso, outra grande preocupação são os índices de popularidade cada vez mais baixos do presidente Bolsonaro.
A minirreforma vem sendo discutida desde julho, de forma conjunta, pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O plano de reestruturação inclui a fusão de algumas pastas e a redução do número de secretarias.

MP denuncia ministro do Turismo por suposto esquema de laranjas do PSL em Minas


               O Ministério Público de Minas Gerais apresentou denúncia contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, por utilizar candidaturas de fachada para acessar recursos do fundo eleitoral nas eleições do ano passado. O ministro era, à época, presidente do PSL mineiro.

Além de Marcelo Álvaro Antônio, a promotoria encaminhou denúncia contra outras dez pessoas, entre elas Haissander de Paula, ex-assessor do ministro, Mateus Von Rondon, assessor especial preso em junho deste ano, e Roberto Silva Soares, assessor do ministro. O trio atuava como intermediários do esquema, fazendo a ligação entre o partido e as gráficas e o direcionamento dos pagamentos.

O deputado estadual Professor Irineu (PSL), eleito no ano passado, também foi denunciado como beneficiário do esquema ao lado do próprio Marcelo Álvaro Antônio.

"Dentre os beneficiados, encontram-se o Professor Irineu e Marcelo Henrique (o ministro). Segundo a prova dos autos, foram os que mais receberam recursos do fundo partidário, e que tinham maior volume de material produzido nas gráficas", disse o promotor de Justiça Fernando Abreu.

Mais cedo, a Polícia Federal indiciou Marcelo Álvaro Antônio no inquérito da Operação Sufrágio Ostentação e imputou ao ministro os crimes de falsidade ideológica, associação criminosa e apropriação indébita.

O ministro é acusado, e agora denunciado, de articular um esquema de candidaturas femininas. Por lei, cada partido deve garantir o mínimo de 30% de candidatas do sexo feminino.

O esquema do PSL, segundo a PF, se baseava em apresentar candidatas sem ter a intenção delas serem eleitas apenas para acessar recursos exclusivos do fundo eleitoral. Segundo Abreu, como presidente do partido, Marcelo Álvaro Antônio teria conhecimento da estrutura criminosa.

sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Arcoverde: Tiroteio e morte no dia de nomeação de delegado e comandante do 3º BPM

Jovem teria sido vítima das balas que
seriam direcionadas a padrasto
                 No dia em que a Secretaria de Defesa Social publicou a nomeação do novo delegado regional de Arcoverde e o 3º BPM passou para novo comando, um tiroteio no bairro do São Cristóvão deixou um rapaz morto e o padrasto ferido após um tiroteio ocorrido na Rua Cristóvão Colombo.

O tiroteio ocorreu agora a noite e segundo as informações iniciais, o principal alvo seria o padrasto que saiu ferido e foi socorrido ao Hospital Regional de Arcoverde. O enteado acabou também sendo alvo dos tiros e morreu devido aos ferimentos.

Os crimes ocorreram no mesmo dia em que houve a troca de comando do 3º BPM, quando o Major Fabrício Vieira recebeu do então comandante Tenente Coronel Luiz Ribeiro da Costa Junior o comando da corporação em Arcoverde. Costa Junior vai assumir o batalhão de Afogados da Ingazeira, aonde estava Vieira.

Também hoje foi designado o novo Delegado da 19ª Delegacia Seccional de Arcoverde, o delegado Marcos Virgínio Souto, que até ontem era o delegado de polícia do município a um ano de 04 meses. Paraibano, ex-policial militar da Paraíba, Marcos Virgínio diz assumir a delegacia regional com tranqüilidade e disposição para dar continuidade ao trabalho até então desenvolvido pelo delegado anterior, Israel Rubis.

Os dois, Marcos Virgínio e o Major Vieira, já começam seus comandos na 19ª DESEC e no 3º BPM, respectivamente, com o crime de homicídio na noite de suas posses para investigarem e como recado que a violência não tem hora e nem dia. O caso deverá ser investigado pela DP municipal.

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Rio: Policiais invadiram hospital e tentaram pegar projétil que matou Ágatha


            Momentos após a menina Ágatha Vitória Félix, de oito anos, ser morta no Rio de Janeiro, dez a vinte policias militares invadiram o hospital Getúlio Vargas, na Penha, zona norte da cidade, onde ela estava internada. O objetivo era levar o projétil que a matara.

As informações são da Veja. De acordo com o veículo, a equipe de médicos e de enfermeiros de plantão na madrugada do sábado, 21 de setembro, se recusou a entregar a bala, e a enviou para a Polícia Civil, responsável pelas investigações.

Ainda segundo a Veja, a Delegacia de Homicídios está tentando resgatar depoimentos de integrantes da equipe médica presente na ocasião, mas os profissionais temem represálias. Os investigadores também não conseguiram imagens da ida dos policiais ao hospital.

Ágatha foi baleada nas costas quando estava dentro de uma kombi com a mãe, a caminho de casa, na noite de sexta (20), em uma localidade chamada Alvorada, no alto do Complexo do Alemão. 

Parentes acusam a polícia de ter feito o disparo, com o objetivo de acertar um motociclista, mas o tiro atingiu a menina. A polícia diz que foi atacada por criminosos e houve troca de tiros. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios.

Caso Marielle: polícia cumpre cinco mandados de prisão


           A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro cumprem hoje (3) cinco mandados de prisão em um desdobramento das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março do ano passado. Um dos mandados está sendo cumprido contra o policial reformado Ronnie Lessa, acusado de participar dos homicídios.

Os outros alvos são a mulher de Ronnie, Elaine Lessa, o cunhado dele, Bruno Figueiredo, Márcio Montavano e Josinaldo Freitas. Eles são acusados de obstrução de Justiça, porte de arma e associação criminosa.

Segundo a Polícia Civil, o grupo teria ocultado armas usadas pelo grupo de Ronnie, entre elas a submetralhadora HK MP5, que teria sido usada para matar Marielle e Anderson.

De acordo com as investigações da Delegacia de Homicídios (DH) da capital, em março deste ano, dois dias depois das prisões de Ronnie e do ex-policial Élcio de Queiroz, outro acusado de matar Marielle e Anderson, o grupo teria jogado as armas no mar. Sob o comando de Elaine Lessa, conforme a polícia, o armamento foi descartado próximo às ilhas Tijucas, na altura da Barra da Tijuca.

Para a DH, Montavano tirou uma caixa com armas de um apartamento no bairro da Pechincha, na zona oeste do Rio, levou-a até Freitas, que havia contratado o serviço de um taxista para transportá-la até o Quebra-Mar, de onde saiu o barco que levou o material até o oceano.

Já Bruno Figueiredo é acusado de ajudar Montavano na execução do plano. Com o auxílio de mergulhadores do Corpo de Bombeiros e da Marinha, foram realizadas buscas no local, mas nada foi encontrado. A profundidade e as águas muito turvas dificultaram o trabalho, segundo a Polícia Civil.


quarta-feira, 2 de outubro de 2019

TCE publica resolução sobre parcelamento de multas


             O Tribunal de Contas publicou, no Diário Oficial da última sexta-feira (27), a Resolução TC nº 59/2019 que estabelece critérios para o parcelamento dos valores das multas aplicadas em processos referentes a entes municipais. As multas fazem parte das sanções impostas aos gestores públicos por meio das decisões do TCE e são revertidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.  

Os valores poderão ser parcelados, a requerimento do interessado, em até 12 parcelas, e a partir da nova Resolução, elas não poderão ser inferior a R$ 150,00. As parcelas terão acréscimo de índice de correção monetária e taxas de juros de mora calculados nos mesmos percentuais e forma dos créditos tributários da Fazenda Estadual, limitando-se aos percentuais estabelecidos pela União para seus créditos fiscais.

Pela nova Resolução também é possível dividir os valores em até 60 parcelas, por meio de autorização do Vice-Presidente do TCE, se o devedor comprovar que o pagamento na forma regular comprometerá o seu sustento familiar.

A Resolução também estabelece que o atraso na quitação de qualquer parcela por prazo superior a 30 dias, contados da data prevista para o seu pagamento, implicará o vencimento antecipado do saldo devedor. Em seguida o débito será encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Estado e de adoção de meios judiciais e extrajudiciais de cobrança, inclusive o protesto dos títulos e a inscrição nos cadastros de inadimplência.

Ao final do pagamento integral, se requerida, o Tribunal expedirá a certidão de quitação ao responsável. A nova Resolução revogou a anterior (TC nº 07 de 2011), que disciplinava o mesmo assunto.

STF decide nesta quinta-feira tese que pode afetar a Lava Jato


         O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2), pela aprovação de uma tese sobre a extensão da decisão que reconhece o direito de delatados a falar por último em processos criminais. O resultado do julgamento que reconheceu o direito dos delatados pode anular várias condenações oriundas das investigações da Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.

A questão foi decidida na sessão desta tarde após três horas de debate. Na sessão de amanhã (3), os ministros devem votar o conteúdo da tese, que servirá de parâmetro para todos os processos criminais que estão em tramitação no país. Os ministros deverão decidir se a decisão será aplicada somente em processos em que houve delação premiada homologada pela Justiça e nos casos nos quais os advogados tenham recorrido a todas as instâncias antes de chegar ao STF.

Por 7 a 4, os ministros da Corte decidiram que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Diante da possibilidade de o entendimento anular centenas de condenações em todo o país, o STF limitou os efeitos de sua decisão.

Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nessa fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Na sessão de hoje, foram proferidos os dois últimos votos. O ministro Marco Aurélio votou contra a anulação das condenações e o presidente, Dias Toffoli, entendeu que as defesas devem se manifestar por último no processo, mas sugeriu limites para concessão do benefício.

Em seu voto, Toffoli também rebateu críticas ao STF e disse que o combate à corrupção ocorre no Brasil graças ao trabalho da Corte. "É uma falácia dizer ao contrário, que essa Corte atua em sentido contrário, é uma desonestidade intelectual. Essa Corte defende o combate à corrupção, mantém as decisões tomadas, que foram feitas dentro dos princípios constitucionais, mas repudia os abusos e excessos e tentativas de criação de poderes paralelos e instituições paralelas", afirmou.

O caso foi discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pediu a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal, em Curitiba. Com o resultado do julgamento, a condenação foi anulada, e o processo voltará à fase de alegações finais na Justiça Federal, em Curitiba.