A
denúncia é da RIPA, rede que reúne artistas e técnicos do interior, e se refere
ao Edital de Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Culturais LAB PE
2021, baseado no “Resultado Preliminar” divulgado no site da Secult. O Sertão
do estado – maior região em território - foi a com a menor quantidade de
recurso: apenas 1,81%, a Mata com 3,25% e o Agreste com 6,04%, enquanto a
Região Metropolitana do Recife (RMR) concentrou 88,9% dos recursos nesta fase
de resultado preliminar do Edital.
Das
118 empresas selecionadas, apenas 3 são do Sertão, 5 são da Mata, 5 do Agreste
e 105 são da RMR. As propostas selecionadas somam mais de R$ 4 milhões.
Na
contramão do Decreto Federal...
“Os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão desempenhar, em conjunto,
esforços para evitar que os recursos aplicados se concentrem nos mesmos
beneficiários, na mesma região geográfica ou em um número restrito de
trabalhadores da cultura...” diz o Decreto Federal 10.464/20 que regulamenta
dos recursos.
O
que disse o Secretário, responsável...
Enquanto
todos os demais editais da LAB (Lei Aldir Blanc), lançados em setembro de 2021
em Pernambuco, garantem ao menos 20% dos recursos para cada uma das regiões
(Agreste, Mata e Sertão), este Edital que auxilia as empresas que passaram por
dificuldades durante a pandemia da covid-19 não traz essa garantia,
contrariando a fala do atual secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre
Neto, no lançamento do conjunto de editais:
“São
mais de R$ 26 milhões distribuídos em oito editais para apoiar projetos e reconhecer
trajetórias de trabalhadores e trabalhadoras da cultura pernambucana. Os
editais são fundamentados em três eixos: inclusão, descentralização e
socialização, diretrizes que nortearão a sustentabilidade da cadeia da cultura
em nosso Estado”, avalia Gilberto Freyre Neto, secretário Estadual de Cultura.
A
denúncia também revela que há “empresa de uma semana” (constituída uma semana
antes do lançamento do edital) entre as selecionadas, sendo que o Decreto
Federal 10.464/20, que regulamenta a distribuição dos recursos, é voltado à
manutenção e sustentabilidade das empresas que tiveram suas atividades paradas
ou paralisadas durante a pandemia da covid-19.
Mais
uma arbitrariedade...
O
Edital apresentava duas faixas de contemplação. A “Faixa I” que apoiaria com
até R$ 70 mil empresas que não receberam recursos em outra edição do edital; e
a “Faixa II” com até R$ 40 mil para empresas que acessaram alguma linha de
financiamento. Mas devido à quantidade de inscritos na “Faixa I”, a Secult
aboliu a “Faixa II” com todas as empresas – na maioria que já têm anos de
trabalhos culturais e atuação no interior do estado – para beneficiar apenas a
“Faixa I”, inclusive “Empresa de uma semana” da capital, gerando a concentração
de cerca de 90% dos selecionados apenas na Região Metropolitana do
Recife.
A
situação põe em xeque a gestão dos recursos pela Secretaria de Cultura no que
se refere à promoção de políticas públicas e com relação à prestação de contas
do Estado de Pernambuco, tendo em vista que após a distribuição, Pernambuco
deverá prestar contas ao Governo Federal, que obriga que “Os recursos
destinados ao cumprimento do disposto no art. 2º deste Decreto serão executados
de forma descentralizada...” (Capítulo V do Decreto Federal nº 10.464/20).
A
Secult foi comunicada...
Neste
caso, o Estado não poderá alegar que não foi avisado, pois tanto a RIPA (Rede
Interiorana de Produtores, Técnicos e Artistas de Pernambuco) quanto os
próprios proponentes avisaram a partir dos canais de denúncia e redes sociais
acerca da disparidade, solicitando atenção e averiguação.
Ainda
há tempo...
Como
proposta, a RIPA sugeriu a distribuição conforme os outros editais, garantindo
a distribuição de 20% para o Agreste, 20% para a Mata, 20% para o Sertão e 40%
para a Região Metropolitana, seguindo a proporção de habitantes no interior em
relação com a população da capital, mesmo que isso signifique reativar a “Faixa
II” do Edital, revisando o certame e/ou exercendo o poder dado pelo “Item 10.3”
do próprio edital, que diz que “caberá à Comissão de Análise propor alterações
de quantidades e/ou valores da proposta, caso julgue necessário.”
“24h
para resposta... ou a desclassificação”
Em
tempo, antes de divulgar a lista dos selecionados, a Secult mandou e-mail para
diversas empresas no dia 31/10/2021 (domingo) com o prazo de 24h para que
devolvessem o e-mail com o “de acordo” sobre o ajuste nas propostas. Quem não
viu, ou respondeu ainda no dia 01/11/21, mas depois das 24h, foi
desclassificado. Na véspera do feriado de finados, num país de luto com mais de
600 mil mortos pela covid-19, a Secult foi, no mínimo, insensível. Os
“desclassificados” agora recorrem para voltar ao edital.
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