PGR pede abertura de inquérito para investigar Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

                          A Procuradoria-Geral da República pediu nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin. Questionado sobre o pedido, o Palácio do Planalto informou que não comenta decisões de outros órgãos.

As denúncias sobre a Covaxin foram levantadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda. Eles relatam que avisaram Bolsonaro em uma reunião no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante. O inquérito buscará esclarecer se, diante da denúncia, Bolsonaro prevaricou, ou seja, não tomou as medidas cabíveis.

Diante das denúncias dos irmãos Miranda, o governo afirmou que Bolsonaro avisou o então ministro Eduardo Pazuello sobre as suspeitas no dia 22 de março. Só que Pazuello foi exonerado no dia seguinte, 23 de março. E o contrato com a Covaxin só foi suspenso nesta semana, mais de 3 meses depois da denúncia.

O pedido da PGR foi feito após a ministra Rosa Weber, do STF, cobrar uma posição da procuradoria sobre a notícia-crime apresentada por três senadores ao tribunal pedindo a investigação das denúncias.

A PGR havia pedido para aguardar a conclusão da CPI, mas a ministra afirmou que a apuração da comissão não impede a atuação do Ministério Público Federal.

A PGR argumentou que havia pedido para aguardar as conclusões da CPI para evitar um conflito nas apurações. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o pedido ao STF, avaliou que, inicialmente, era melhor esperar os indícios reunidos pela comissão para avaliar se houve crime por parte do presidente.

No pedido enviado ao STF, Medeiros afirma que é preciso esclarecer as circunstâncias do eventual aviso que teria sido dado ao presidente para ver se de fato estaria configurado o crime de prevaricação

Outra questão levantada é sobre se há indícios de que o delito teria sido cometido para satisfazer interesse próprio.

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, escreveu o vice-PGR.

Medeiros quer os depoimentos dos envolvidos, entre eles, o presidente e os irmãos Miranda. O Supremo ainda discute se o presidente pode prestar depoimento por escrito ou precisa ser presencial.

 

Ministério Público abre investigação criminal sobre contrato da vacina Covaxin

                       A Procuradoria da República no Distrito Federal informou nesta quarta-feira (30) que abriu uma investigação criminal sobre as negociações para aquisição da vacina contra a Covid-19 Covaxin, produzida na Índia. Até então, a apuração tinha caráter preliminar. A decisão foi tomada pelo 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa da Procuradoria.

Nesta quarta, a Polícia Federal também abriu um inquérito para investigar as negociações. As negociações envolvendo a aquisição da Covaxin são alvos do Ministério Público e da CPI da Covid. O imunizante é o mais caro negociado pelo governo federal até agora, e o contrato foi suspenso nesta terça (29).

O contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa responsável pela ponte entre o governo federal e o laboratório que produz a vacina na Índia. A empresa é a única intermediária que não possui vínculo com a indústria de vacinas.

Em depoimento à CPI da Covid, na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram ter relatado ao presidente Jair Bolsonaro as suspeitas envolvendo a Covaxin.

Segundo Luis Miranda, ao ouvir o relato, Bolsonaro citou o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Barros nega envolvimento em irregularidades.

Um dia antes do depoimento dos irmãos Miranda à CPI, Bolsonaro disse em uma rede social que houve a reunião com o deputado, mas negou que tivesse sido avisado sobre as suspeitas. À Procuradoria Geral da República, porém, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse ter sido avisado por Bolsonaro. 

A abertura da investigação criminal, autorizada pelo procurador Paulo José rocha Júnior, atendeu a um pedido da procuradora Luciana Loureiro.

Na avaliação da procuradora, não há justificativa para as inconsistências na negociação “a não ser atender a interesses divorciados do interesse público”.

Segundo os elementos reunidos, há indícios de possíveis irregularidades no contrato para a entrega de 20 milhões de doses da Covaxin no valor total de R$1,6 bilhão.

A dose foi negociada a US$ 15 dólares, preço superior ao da negociação de outras vacinas no mercado internacional, a exemplo da vacina da Pfizer.

Governo Bolsonaro pediu UU$ 1 por dose de vacina

                      Segundo a reportagem da Folha de São Paulo, o governo Bolsonaro pediu propina de US$ 1 por dose, diz vendedor de vacina. Confira, abaixo, a reportagem na íntegra. O representante de uma vendedora de vacinas afirmou em entrevista à Folha que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.

Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, disse que o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou a propina em um jantar no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, região central da capital federal, no dia 25 de fevereiro.

Roberto Dias foi indicado ao cargo pelo líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Sua nomeação ocorreu em 8 de janeiro de 2019, na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM). A Folha buscou, sem sucesso, contato com Dias na noite desta terça. Ele não atendeu as ligações.

A empresa Davati buscou a pasta para negociar 400 milhões de doses da vacina Astrazeneca com uma proposta feita de US$ 3,5 por cada (depois disso passou a US$ 15,5). “O caminho do que aconteceu nesses bastidores com o Roberto Dias foi uma coisa muito tenebrosa, muito asquerosa”, disse Dominguetti.

A Folha chegou a Dominguetti por meio de Cristiano Alberto Hossri Carvalho, que se apresenta como procurador da empresa no Brasil e também aparece nas negociações com o ministério. Segundo Cristiano, Dominguetti representa a empresa desde janeiro.

“Eu falei que nós tínhamos a vacina, que a empresa era uma empresa forte, a Davati. E aí ele falou: ‘Olha, para trabalhar dentro do ministério, tem que compor com o grupo’. E eu falei: ‘Mas como compor com o grupo? Que composição que seria essa?'”, contou.

“Aí ele me disse que não avançava dentro do ministério se a gente não composse com o grupo, que existe um grupo que só trabalhava dentro do ministério, se a gente conseguisse algo a mais tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo”, afirmou à Folha o representante da empresa.

Dominguetti deu mais detalhes: ​”A eu falei que não tinha como, não fazia, mesmo porque a vacina vinha lá de fora e que eles não faziam, não operavam daquela forma. Ele me disse: ‘Pensa direitinho, se você quiser vender vacina no ministério tem que ser dessa forma”.

A Folha perguntou então qual seria essa ‘forma’. “Acrescentar 1 dólar”, respondeu. Segundo ele, US$ 1 por dose. “E, olha, foi uma coisa estranha porque não estava só eu, estavam ele [Dias] e mais dois. Era um militar do Exército e um empresário lá de Brasília”, ressaltou Dominguetti.

Questionado se teria certeza que o encontro foi com o diretor de Logística do ministério, Dominguetti respondeu: “Claro, tenho certeza. Se pegar a telemetria do meu celular, as câmeras do shopping, do restaurante, qualquer coisa, vai ver que eu estava lá com ele e era ele mesmo”.

“Ele [Dias] ainda pegou uma taça de chope e falou: ‘Vamos aos negócios’. Desse jeito. Aí eu olhei aquilo, era surreal, né, o que estava acontecendo.”

“Eu estive no ministério, com Élcio [Franco Filho, ex-secretário-executivo do ministério], com o Roberto, ofertando uma oferta legítima de vacinas, não comprou porque não quis. Eles validaram que a vacina estava disponível.”

Segundo Dominguetti, o jantar ocorreu na noite do dia 25 de fevereiro, na véspera de uma agenda oficial com Roberto Dias no Ministério da Saúde e um dia após o país ter atingido a marca de 250 mil mortos pela pandemia do coronavíru

“Fui levado com a proposta para o ministério e chegando lá, faltando um dia antes de eu vir embora, recebi o contato de que o Roberto Dias tinha interesse em conversar comigo sobre aquisição de vacinas”, disse.

“Quando foi umas 17h, 18h [do dia 25], meu telefone tocou. Me surpreendi que a gente ia jantar. Fui surpreendido com a ligação de que iríamos encontrar no Vasto, no shopping. Cheguei lá, foi onde conheci pessoalmente o Roberto Dias”, afirmou.

Dominguetti ​disse que recusou o pedido de propina feito pelo diretor da Saúde.

“Aí eu falei que não fazia, que não tinha como, que a vacina teria que ser daquela forma mesmo, pelo preço que estava sendo ofertado, que era aquele e que a gente não fazia, que não tinha como. Aí ele falou que era para pensar direitinho e que ia colocar meu nome na agenda do ministério, que naquela noite que eu pensasse e que no outro dia iria me chamar”.

Dominguetti continuou então o relato daqueles dois dias. “Aí eu cheguei no ministério para encontrar com ele [Dias], ele me pediu as documentações. Eu disse para ele que teriam que colocar uma proposta de compra do ministério para enviar as documentações, as certificações da vacina, mas que algumas documentações da vacina eu conseguiria adiantar”, afirmou.

Segundo ele, o encontro na Saúde não evoluiu. “Aí ele [Dias] me disse: ‘Fica numa sala ali’. E me colocou numa sala do lado ali. Ele me falou que tinha uma reunião. Disso, eu recebi uma ligação perguntando se ia ter o acerto. Aí eu falei que não, que não tinha como.”

“Isso, dentro do ministério. Aí me chamaram, disseram que ia entrar em contato com a Davati para tentar fazer a vacina e depois nunca mais. Aí depois nós tentamos por outras vias, tentamos conversar com o Élcio Franco, explicamos para ele a situação também, não adiantou nada. Ninguém queria vacina”, afirmou.

Segundo ele, Roberto Dias afirmou que “tinha um grupo, que tinha que atender a um grupo, que esse grupo operava dentro do ministério, e que se não agradasse esse grupo a gente não conseguiria vender”.

Questionado pela Folhasobre que “grupo” seria esse, ele respondeu: “Não sei. Não sei quem que eram os personagens. Quando ele começou com essa conversa, eu já não dei mais seguimento porque eu já sabia que o trem não era bom”.

A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina indiana Covaxin, quando a Folha revelou no último dia 18 o teor do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.

Desde então, o caso virou prioridade da CPI no Senado. A comissão suspeita do contrato para a aquisição da imunização, por ter sido fechado em tempo recorde, em um momento em que o imunizante ainda não tinha tido todos os dados divulgados, e prever o maior valor por dose, em torno de R$ 80 (ou US$ 15 a dose).

Meses antes, o ministério já tinha negado propostas de vacinas mais baratas do que a Covaxin e já aprovadas em outros países, como a Pfizer (que custava US$ 10).

A crise chegou ao Palácio do Planalto após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor da Saúde, relatar que o presidente havia sido alertado por eles em março sobre as irregularidades. Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a Polícia Federal para que abrisse uma investigação.

A CPI da Covid, no entanto, averiguou e constatou que não houve solicitações nesse sentido para a PF. Ao se manifestar sobre o assunto, Bolsonaro primeiro disse que a Polícia Federal agora vai abrir inquérito para apurar as suspeitas e depois afirmou que não tem “como saber o que acontece nos ministérios”.

Deputado diz à CNN que levou a Bolsonaro 'provas' de irregularidades com Covaxin e pede segurança de vida

                        O deputado Luís Miranda (DEM-DF) afirmou nesta quarta-feira (23) à CNN que levou pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro "provas contundentes" de irregularidades nas negociações para a compra da vacina Covaxin, mas não sabe o que foi feito. Ele também disse que iria pedir segurança de vida para ele e para seu irmão, que trabalha no Ministério da Saúde e descobriu as irregularidades denunciando-as.

"O presidente sabia que tinha crime naquilo", disse o deputado. Miranda é irmão de um servidor do Ministério da Saúde que, segundo ele, teve conhecimento dos problemas. De acordo com o parlamentar, após o encontro, Bolsonaro ficou "convencido" e se comprometeu a acionar "imediatamente" a Polícia Federal.

"Entreguei a Bolsonaro. O caso não é só de pressão. É gravíssimo: tem desvio de conduta, invoice irregular, pedido de pagamento antecipado que o contrato não previa, quantidades diferentes", disse Miranda à CNN.

Miranda afirmou que decidiu ir ao presidente porque seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, estava sofrendo retaliação por resistir a anuir com as tratativas. Ele já havia sido exonerado de um cargo de confiança e, segundo o deputado, só retomou o posto após o próprio parlamentar procurar diretamente o então ministro Eduardo Pazuello.

"Quando eu vi que o caso era grave e vi que poderiam ter pessoas envolvidas do alto escalão, fui direto no presidente. Fiz a pedido do meu irmão, que não confiava em ninguém e estava com medo", afirmou.

Miranda disse que o irmão foi cobrado para acelerar a assinatura da nota fiscal das vacinas numa sexta-feira, dia 19 de março, às 23 horas. "Eu disse a ele, Luis, dorme e amanhã vamos ao presidente Bolsonaro, porque não sabemos mais em quem confiar", afirmou.

De acordo com o deputado, o encontro com o presidente ocorreu no dia 20 de março, às 16h30. Miranda conta que ele, o irmão e a esposa, que ficou na antessala, se encontraram com o presidente e entregaram provas concretas: a cópia do contrato, a nota fiscal que seria fraudulenta e a comparação entre elas. "O presidente demonstra que se convenceu dos indícios de irregularidade, disse que ia encaminhar para o DG da Polícia Federal para devidas providências".

Miranda disse que levou a Bolsonaro uma série de documentos para que não houvesse dúvidas sobre a acusação. "Relatos? Ele não ia acreditar em mim, não. Os amigos dele que estão lá dentro, ué. Levei provas contundentes. Ele se convenceu e ficou de chamar o DG (diretor-geral da Polícia Federal)".

Entretanto, Miranda não recebeu retorno sobre o caso. No dia 23 de março, ele conta que enviou uma mensagem ao secretário-adjunto do presidente perguntando se ele estaria chateado.

"Eu defendo os policiais e o combate à corrupção, levo para pessoa eleita na mesma plataforma que a minha, não tinha motivo para o presidente não ter gostado da informação, estou protegendo nosso país", disse Miranda. O secretário teria respondido que não, que seriam muitas demandas e que relembraria Bolsonaro.

No dia seguinte, dia 24 de março, o deputado diz ter procurado o presidente novamente ao saber que as vacinas estariam próximas do vencimento e que, para dar tempo de importar, distribuir e vacinar a população com essas doses, "teria que fazer mágica". Miranda diz nunca mais ter conseguido contato com o presidente.

Miranda afirmou que o grupo econômico encarregado das negociações para trazer a Covaxin ao Brasil já se envolveu em outros problemas no passado e que sua pauta é de "combate à corrupção".

"Qual a minha plataforma? Minha plataforma é segurança pública e combate à corrupção. Tem vários parlamentares que têm essa plataforma. Plataforma política, de vida, de tudo. Quem é o cara que tem a mesma plataforma que a gente e está no executivo? O Bolsonaro", afirmou.

O depoimento dos irmãos Miranda já está previsto na CPI da Pandemia. Senadores que compõem a comissão afirmaram à CNN que já foram avisados da disposição de Miranda de relatar as irregularidades e os avisos feitos diretamente ao presidente.

Procurado, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou. A CNN procurou também o Ministério da Saúde e o ex-ministro Eduardo Pazuello e aguarda retorno.

Em nota, a Precisa Medicamentos disse que as tratativas com o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e de forma transparente. Sobre o valor da vacina, a empresa afirmou que foi o mesmo cobrado dos governos de outros treze países.

Ricardo Salles e presidente do Ibama são alvos de operação da Polícia Federal

                     O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, são alvos de uma operação, nesta quarta-feira (19), que investiga a exportação ilegal de madeira para Estados Unidos e Europa.

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles e o afastamento de Bim do comando do Ibama.

Além disso, Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata da aplicação de um despacho emitido em fevereiro de 2020, que permitiu a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações de exportação.

"Estima-se que o referido despacho, elaborado a pedido de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos EUA e Europa, resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeira exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020", informou a PF.

Ao todo, 160 policiais federais cumprem 35 mandados no Distrito Federal, no Pará e em São Paulo, incluindo endereços residenciais do ministro Salles em São Paulo, no funcional em Brasília e no gabinete da pasta no Pará.

As investigações iniciaram em janeiro, segundo a Polícia Federal, a partir de informações "obtidas de autoridades estrangeiras" que noticiavam um "possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira".

Alvo de operação contra fraudes na Saúde, diz que é casado com uma juíza para tentar afastar delegada do caso

                           O Blog da Noelia Brito teve acesso aos autos do Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº 0814172-34.2020.4.05.0000, que tramita no TRF da 5ª Região e teve seu sigilo levantado pelo relator, o Desembargador Federal Roberto Machado, no qual se desenrola uma espécie de “trama macabra” promovida pelos investigados para afastar a delegada da Polícia Federal Andrea Pinho, das investigações.

A delegada é responsável por várias Operações realizadas nos últimos anos em Pernambuco, cujos alvos são políticos, empresários e servidores que até então se gabavam de sua intocabilidade pelas mãos da Justiça. É claro que incomoda aos donos do poder, aos “intocáveis” de Pernambuco e ainda vemos certos políticos e certa mídia falando mal da Polícia Federal em Pernambuco. Serão cúmplices dos malfeitores?

Ao ser ouvido sobre o bizarro pedido dos investigados, o Procurador Regional da República Joaquim José de Barros Dias destacou a “relevância e dimensão dos crimes ora investigados, bem como em face do desvelamento da extensão da organização criminosa em comento, mostra-se essencial o prosseguimento com cautela em relação aos fatos narrados pelos Peticionantes.

O caso em tela refere-se à investigação extensa, que lida com um esquema criminoso que – de acordo com os elementos descobertos até agora – envolve agentes de grande poderio econômico, político e social, e envolve condutas criminosas de intenso interesse social, por atentar contra a Administração Pública e ao erário.”

Ainda segundo o procurador, “ao longo das investigações da Operação Casa de Papel, que investiga a ocorrência de crimes no âmbito das contratações emergenciais para o combate à pandemia de Covid-19 em várias Prefeituras de Pernambuco, constatou-se que mais do que meras contratações emergenciais específicas, estava-se diante de verdadeira organização criminosa que, há quase uma década, vinha sendo frequentemente favorecida com contratos públicos vultosos, muitos deles firmados com verbas federais, utilizando-se, para tanto, de diversas empresas, e não apenas da AJS Comércio e Representação LTDA.”

“Com o aprofundamento das investigações no âmbito da Operação Casa de Papel, começou-se a encontrar indícios de crimes cometidos pela organização em envolvimento com o Gabinete de Projetos Estratégicos do Estado de Pernambuco, comandado por Renato Thiebaut Xavier, que é a autoridade com prerrogativa de foro presente nos autos. Evidentemente, trata-se de encontro fortuito de provas, consistente na descoberta ocasional de pessoas e delitos que, até então, não eram objeto de investigação.

Assim, não há irregularidade nos atos anteriormente praticados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Pernambuco, antes da descoberta do envolvimento de Renato Thiebaut Xavier, uma vez que tramitava perante o Juízo competente até então”, reafirma o Procurador Regional da República, que tem atuação no TRF5.

Ouvida pelo Judiciário, a delegada da Polícia Federal Andrea Pinho respondeu que “O que se percebe, em realidade, é uma insistência por parte dessa mesma banca de advogados que ora peticiona no sentido de tentar tirar a presente investigação do trâmite perante esse MM. Juízo da 13ª Vara Federal, seja ora pugnando por sua remessa à Justiça Estadual, ora ao TRF da 5ª Região.15. Aliás, convém esclarecer que pedido semelhante ao presente fora apresentado ao Eminente Relator do Tribunal Regional Federal da 5ª Região responsável pelo trâmite da Operação Articulata, conforme cópia ora juntada, ainda pendente de apreciação, porém a Procuradoria Regional da República já se manifestou contrariamente à reunião dos procedimentos, consoante manifestação anexa a esta peça.”

Aliás, a prática de certos advogados que fazem a defesa de investigados por corrupção, em Pernambuco, de sempre quererem tirar da esfera federal toda e qualquer investigação, depõe muito contra a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário Estadual, pois dão a entender que na esfera estadual terão vida mansa e que só os órgãos federais trabalham com isenção. É quase uma sugestão de compadrio, que todos nós sabemos não existir.

Mas a pantomima durou pouco, pois o desembargador federal, Roberto Machado, indeferiu o pedido do investigado Luciano Cyrano Ferraz, que pretendia afastar a competente delegada da Polícia Federal Andrea Pinho da condução dos inquéritos que o investigam. Para pedir o afastamento da policial federal, o investigado acusou, sem provas, que a delegada teria feito vazamentos seletivos a Blogs.

A acusação bizarra sequer foi considerada pelo desembargador, já que qualquer operador do Direito sabe que processos públicos são acessíveis a qualquer um e se forem processos eletrônicos, para acessá-los, suficiente ter um Certificado Digital, cujos acessos ao PJE são registrados pela data e horário. Desse modo, é facilmente detectável que não se trata de vazamento seletivo, mas de competência de quem faz jornalismo investigativo independente e com inteligência, nos moldes dos grandes jornais do Sudeste do País, onde a consulta direta a processos é uma prática corriqueira.

Além disso, o investigado por corrupção, Luciano Cyrano Ferraz, alegou que era casado com uma juíza e esse fato deveria ter sido informado ao desembargador. Interessante é que até então esse fato não fora trazido a público, mas graças aos advogados de Luciano Cyrano Ferraz, agora se sabe que este é casado com uma juíza.

Vejamos o que o desembargador federal Roberto Machado disse sobre as aleivosias produzidas pelos advogados de Luciano Ferraz nos autos:

Quanto ao ponto, cumpre salientar não ser este o meio processual adequado para se apurar imputações.

Busca e Apreensão a esta Relatoria, da circunstância de que o co-investigado LUCIANO FERRAZ era casado com uma juíza de direito do Estado de Pernambuco, notadamente porque o então endereço do casal já havia sido alvo de busca e apreensão em outra oportunidade, por ordem do juízo de primeira instância, não há razão jurídica plausível – notadamente em se considerando o meio processual ora utilizado – para deferimento do pedido de afastamento da Delegada que conduz a investigação, muito menos de expedição de ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Federal e o envio de cópia ao Ministério Público Federal, porque, quanto a estes, a parte poderá tomar a iniciativa de fazê-lo sem a intermediação do Poder Judiciário.

5ª Turma do STJ julga legais relatórios usados na investigação de Flávio Bolsonaro

                        Por 3 votos a 2, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal, em julgamento nesta terça-feira (16), o compartilhamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro dos relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e usados nas investigações do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das chamadas "rachadinhas".

No julgamento, a Quinta Turma rejeitou recurso da defesa de Flávio Bolsonaro, que apontou irregularidades na comunicação feita pelo Coaf sobre movimentações financeiras "atípicas" no gabinete do senador.

No mesmo julgamento, os ministros também rejeitaram outro recurso da defesa, que pedia a declaração de nulidade das decisões da primeira instância no caso das rachadinhas.

Com o novo entendimento sobre o Coaf, os investigadores não precisam retomar o caso da estaca zero.

A decisão pode dar um novo fôlego às investigações. Isso porque no mês passado a Quinta Turma determinou a anulação das quebras de sigilo fiscal e bancário do senador, o que, na prática, invalidou a denúncia oferecida pelo Ministério Público — a Procuradoria-Geral da República recorreu dessa decisão.

O MP acusa Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, de envolvimento em um desvio de mais de R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A maioria dos ministros da Quinta Turma seguiu o voto do relator, ministro Félix Fischer, e considerou legais os atos praticados pelo Coaf no compartilhamento com o MP do Rio.

Operação da Polícia Federal investiga desvios na saúde em Timbaúba

                     A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje, a operação ‘Desmame’, que mira desvios milionários do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a contratos de fornecedores de material hospitalar e medicamentos em Timbaúba, na Mata Norte pernambucana, entre 2013 e 2016. O atual prefeito, Marinaldo Rosendo (PP), é um dos investigados. As informações são da Folha PE.

Desde 2017, a PF apura provas que possam confirmar crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, que chegam à quantia total de R$ 7,9 milhões na cidade. Inicialmente, após uma denúncia anônima e instauração do inquérito policial, a PF confirmou o favorecimento de uma distribuidora sediada em Timbaúba. Durante as investigações, foram confirmadas transações financeiras com empresas do grupo empresarial de um dos prefeitos da cidade à época dos fatos. 

Para averiguar as suspeitas sobre a prática de crime de fraude à competitividade em processos licitatórios, desvio de recursos públicos praticado por prefeitos e lavagem de dinheiro, foram mobilizados 50 policiais federais. Na Operação Desmame, foram realizados mandados de busca e apreensão em dez endereços nas cidades de Recife, Olinda e Timbaúba. 

Os alvos da operação são políticos, empresários, servidores e ex-servidores da Prefeitura de Timbaúba, dentre os quais os prefeitos do município que se sucederam no período sob investigação. As penas pelos crimes, somadas, podem chegar a 26 anos de prisão. 

"Castelo"

A Polícia Federal ainda divulgou imagens de um imóvel do atual prefeito de Timbaúba, que ainda está em construção. De características pomposas, o local foi comparado com um mini-castelo, pela investigação. Está sendo averiguada a ligação entre a construção do imóvel e os recursos desviados. 

Organização suspeita de corrupção no Detran é alvo de operação em Pernambuco

               Policiais civis realizaram, nesta terça (26), um a operação para desarticular uma organização suspeita de irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). 

Segundo a corporação, foram expedidos 16 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão. São investigados crimes de corrupção ativa e falsidade ideológica.

Na tarde desta terça, a polícia informou que não poderia repassar mais informações sobre a Operação Inabilitados nem quantos mandados tinham sido cumpridos. A assessoria de comunicação da corporação justificou que os dados estão sob segredo de Justiça.

A polícia informou apenas que a investigação teve início em março de 2019. A ação contou com a participação de 120 pessoas, entre delegados, agentes e escrivães.

O presidente da Associação dos Servidores do Detran de Pernambuco, Fernando Coelho, informou que agentes chegaram à sede das entidade, na Iputinga, na Zona Oeste do Recife, às 5h30 desta terça.

Coelho disse, ainda, que eles cumpriram um mandado de busca e levaram dois computadores, documentos e cerca de R$ 1 mil.

Ainda segundo o presidente da associação, os advogados da entidade tentaram obter mais informações sobre as pessoas que foram presas.

“O que a gente sabe é que teriam sido presos donos de autoescolas e servidores que teriam acesso à associação. Por isso, houve o cumprimento do mandado aqui na sede”, comentou.

Coelho observou que há informações extra-oficiais de que a operação foi deflagrada por causa de irregularidades da emissão de carteiras de motorista. “Não fomos informados, de forma oficial, sobre o que aconteceu”, disse. Do G1

Operação da PF mira quadrilha especializada em fraudes previdenciárias

                        Uma organização criminosa apontada como especializada em fraudes previdenciárias pela Polícia Federal é o alvo da Operação Promus, deflagrada na manhã desta sexta-feira (22). O prejuízo estimado ao sistema previdenciário é de R$ 700 mil. Segundo a polícia, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Recife e em Moreno, na Região Metropolitana.

A polícia indica que o grupo investigado atuava em benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de complementação de período contributivo mediante recolhimentos na categoria de empregado doméstico, sem a devida comprovação da atividade.

A ação contou com apoio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, e Ministério Público Federal. 

Segundo a Polícia Federal, a fraude foi identificada a partir da análise de 10 processos concessórios de aposentadoria por tempo de contribuição oriundos da agência de Previdência Social de Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

Material desses processos já havia sido apreendido em operação da PF deflagrada em 2018.  “O prejuízo estimado em decorrência do pagamento indevido de 10 (dez) benefícios foi de aproximadamente R$ 700 mi, e uma economia em pagamentos futuros na ordem de R$ 3 milhões de reais”, detalhou a polícia.

Quatro dos benefícios continuariam sendo pagos, segundo a polícia, e os outros seis foram bloqueados anteriormente por ação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“No decorrer da análise foram identificados mais de 260 processos de aposentadorias por tempo de contribuição, nas mesmas condições, que serão encaminhados ao INSS para providências ao seu cargo, o que possivelmente elevará o montante do prejuízo futuro”, acrescentou a Polícia Federal.

Polícia Civil faz operação para investigar crimes de peculato e falsificação de documentos

                       A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, nesta quinta-feira (17), a operação de Fim de Jogo, que visa investigar a prática dos crimes de peculato e falsificação de documentos. Foram emitidos 11 mandados de busca e apreensão domiciliar no Recife e em Água Preta e Palmares, na Zona da Mata pernambucana, além de sequestros de bens e valores.

Peculato é o crime em que um funcionário público se apropria ou desvia um bem público em benefício próprio ou de terceiros. No entanto, a polícia ainda não detalhou que funcionário seria esse, nem onde ele trabalharia.

De acordo com a Civil, as investigações tiveram início em janeiro deste ano e foram vinculadas à Diretoria Integrada Especializada (Diresp), com apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel), além de participação do laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB) e colaboração do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).

As investigações foram comandadas pelo delegado Diego Pinheiro, titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), que integra o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco).

Ao todo, foram escalados para cumprir os mandados da operação 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

Polícia Federal realiza operação em 28 prefeituras baianas

                  A Polícia Federal (PF) de Juazeiro, cidade no norte da Bahia, cumpre 14 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária, em uma operação de combate a desvios e recursos públicos na Bahia e em Pernambuco, nesta quarta-feira (16). Ação foi batizada de "Operação Efeitos Adversos".

Os mandados foram expedidos pela Justiça de Petrolina (PE). De acordo com a PF, as investigações apontaram a atuação de uma organização criminosa que fraudava licitações e superfaturava contratos de fornecimento de medicamentos para 28 prefeituras baianas, dentro de programas federais.

Essas fraudes, praticadas por empresas de um mesmo grupo familiar, aconteceram entre 2013 e 2018. A PF detalhou ainda que, durante as investigações, foram constatados indícios de pagamento de propina a servidores públicos de alguns dos municípios, além de lavagem do dinheiro obtidos por meio dessas fraudes.

O valor total dos contratos firmados foi de cerca de R$ 34 milhões. Quatro prefeituras – três na BA e uma em PE – foram fiscalizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que contabilizou um prejuízo de mais de R$ 1,8 milhão entre superfaturamento e despesas não comprovadas, em relação aos pagamentos realizados até novembro de 2018.

A Polícia Federal não detalhou quais são as 28 cidades e nem quem são os alvos dos mandados. Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Parlamentares pedem investigação de denúncia da Abin que beneficiou Flávio Bolsonaro

                       A bancada do PT entrou com representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo a apuração da participação do general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e de Alexandre Ramagem, chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na produção de relatórios que beneficiaram o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente.

Segundo reportagem da revista "Época", a Abin teria feito relatórios para ajudar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no "caso Queiroz", que revelou a existência de um suposto esquema de "rachadinhas" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e gerou denúncia contra o político por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. O GSI negar a existência dos documentos, mas a defesa de de Flávio confirmou a autenticidade dos relatórios.

Na representação, os petistas pedem a responsabilização e a verificação dos atos e questiona a "forma criminosa" que os envolvidos conduziram o caso "para salvaguardar os interesses de Flávio Bolsonaro, interferir ilegalmente em processo judicial em curso, forjando, portanto, mecanismos artificiosos para auxiliar o senador em conluio com a defesa".

Mais cedo, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), também anunciou que protocolou representação na Procuradora-Geral da República pela investigação.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou um pedido à CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso Nacional para a convocação do General Augusto Heleno. Rodrigues quer que Heleno preste esclarecimentos sobre denúncia publicada pela revista "Época".

O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) disse que a possível ajuda da Abin ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no "caso Queiroz", revelada hoje pela revista Época, caso se confirme, "é inaceitável em todos os sentidos".

Braço direito do governo Paulo Câmara foi um dos alvos da Operação Articulata

                  O chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos do governo de Paulo Câmara (PSB), Renato Xavier Thiebaut, foi alvo na manhã desta quinta-feira (10) de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal. O cargo tem status de secretário de estado de Pernambuco.

A operação denominada Articulata é um desdobramento de investigações deflagradas em junho deste ano que apuram esquema milionário de direcionamento de licitações na compra emergencial de materiais médicos para utilização no combate à pandemia do novo coronavírus.

Ao todo, foram cumpridos nesta quinta 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Recife, Olinda, Camaragibe, Itapissuma, Gravatá e Ipojuca. As diligências foram realizadas em sedes de empresas, endereços residenciais e em um órgão público.

As ordens judiciais foram expedidas pelo TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região). A Polícia Federal não divulgou os nomes dos alvos. A investigação, de acordo com a Polícia Federal, teve início em junho deste ano a partir da análise dos materiais apreendidos na primeira fase da operação denominada Casa de Papel.

De acordo com a PF, os policiais encontraram indícios de participação de pessoa com prerrogativa de foro no esquema de corrupção, organização criminosa e favorecimento em licitações.

A operação Casa de Papel foi deflagrada no dia 16 de junho pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e com o MPF (Ministério Público Federal).

Após análise de documentos, foi constatado pela investigação que uma empresa contratada pelo esquema fraudulento pertencia a um grupo econômico do setor gráfico, que estaria sendo beneficiado com contratos públicos milionários há mais de uma década.

Na época foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, tanto nas prefeituras quanto na sede da empresa e nas residências de seus sócios. Os contratos, feitos com dispensa de licitação, eram das prefeituras de Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Paulista. Juntos, eles equivalem a um valor aproximado de R$ 9 milhões.

“A operação de hoje é um desdobramento (da Casa de Papel). Um dos investigados, apontado como possível arrecadador de propina, a despeito de ele ter tentado sabotar a investigação ao apagar o conteúdo do celular, recuperaramos boa parte [do conteúdo]”, disse a delegada Andrea Pinho.

Ela identificou um vínculo estranho entre ele e o alvo com prerrogativa de foro. “Eles conversaram diversas vezes na data da deflagração da operação policial, às 6h da manhã”, declarou a delegada.

Ela afirmou, sem apresentar detalhes, que constatou encontros fora da agenda e sem motivo aparente entre o alvo com prerrogativa de foro e vários fornecedores do estado. “Diante das evidências, entendemos pela necessidade de aprofundar a investigação”, concluiu.

O governo de Pernambuco foi procurado pela Folha, mas, até o momento, ainda não se posicionou. Por João Valadares, da Folha de S. Paulo

Paraíba: Irmão do ex-governador Ricardo Coutinho volta a ser preso na Operação Calvário

                 Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), voltou a ser preso preventivamente na 10ª fase da Operação Calvário, realizada nesta quarta-feira (9) em João Pessoa e Bananeiras. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), Coriolano teria violado as regras das medidas cautelares relativas ao uso da tornozeleira eletrônica.

Conforme a CGU, Coriolano voltou a ser preso pois teria violado várias medidas, como sair do local permitido para reclusão em horários não permitidos e deixar o aparelho se desligar e não carregar a bateria.

Coriolano havia sido preso na sétima fase da Operação Calvário, chamada de Juízo Final, no dia 17 de dezembro de 2019. Ele é acusado de fazer parte do núcleo financeiro operacional do esquema criminoso e estava cumprindo medidas cautelares desde fevereiro deste ano.

O mandado de prisão preventiva foi cumprido no apartamento do investigado no bairro do Bessa, em João Pessoa, onde também foram apreendidos documentos. Uma chácara de Coriolano em Bananeiras também foi alvo de mandado de busca e apreensão.

A 10ª fase da Calvário tem como objetivo reunir mais informações, unindo a provas adquiridas em fases anteriores, principalmente em relação ao crime de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. A ação é organizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB) junto com a Polícia Federal e a CGU.

A Calvário investiga uma suposta organização criminosa suspeita de desvio de R$ 134,2 milhões de serviços de saúde e educação. O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), também é investigado na mesma operação, porém não foi alvo de nenhum mandado nesta fase da Calvário.

Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das Organizações Sociais (OS) contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, que integram as investigações de todas as fase da Operação Calvário, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de reais, tendo pago mais de R$ 2,1 bilhões, dos quais estima-se um dano ao erário de mais de R$ 134 milhões.

De acordo com a investigação, as OSs direcionavam os gastos de hospitais para determinados fornecedores, que, posteriormente, repassavam parte do valor a agentes públicos. Na mesma operação já houve buscas e apreensões em dezembro de 2019, ocasião em que o STJ determinou o afastamento do cargo de dois conselheiros do TCE-PB. G1PB

PF faz operação contra desvios de emendas parlamentares

                 A Polícia Federal faz, na manhã desta quarta-feira (9), uma operação contra o desvio de recursos públicos no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into).

A Operação Talha, realizada em parceria com o Ministério Público Federal, conta com a participação de cerca de 30 policiais federais que cumprem 8 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios no Rio de Janeiro e em Brasília.

O principal alvo da ação é o ex-deputado federal Francisco Floriano, do Democratas.

Os agentes estiveram em sua residência, na Tijuca, na Zona Norte, nesta manhã. As equipes também foram até a casa da irmã do ex-parlamentar, na Penha, e apreenderam computadores.

Segundo as investigações, há fortes indícios da participação do ex-deputado na nomeação de diretores do Into, bem como de sua influência direta em questões administrativas do hospital e até mesmo na marcação de exames e cirurgias de pessoas de seu interesse.

Francisco Floriano é suspeito de exigir vantagens ilícitas a pretexto de conseguir a liberação de recursos de emendas parlamentares para o Into. Segundo a PF, os recursos eram desviados pela organização criminosa desarticulada nas operações Fatura Exposta e Ressonância.

Floriano foi eleito em 2014 pelo PR. Depois, mudou de partido e foi para o Democratas em 2016. Ele tentou a reeleição em 2018, mas não conseguiu.

A ação teve início a partir de informações obtidas na Operação Fatura Exposta, de 2017, que já investigava os desvios de recursos públicos destinados a unidades de saúde do Estado do Rio. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais e corrupção passiva. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

O nome da operação remete ao período do feudalismo, já que Talha era um tributo medieval pago pela exploração de propriedade senhorial, que consistia na entrega ao senhor feudal de uma parte dos produtos cultivados nos seus terrenos. Do G1