A ferramenta foi adotada
para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA)
da agricultura familiar, bem como empreendimentos familiares rurais e formas
associativas de organização da agricultura familiar.
Segundo o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a mudança decorre do fim do prazo
do prazo de emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf), que se encerra hoje (31).
Com a mudança, o CAF será a
principal ferramenta do agricultor familiar para acesso aos programas federais,
sendo utilizado, inclusive, para verificação da aposentadoria rural.
“Desde 2 de janeiro deste
ano, o CAF já estava substituindo gradativamente a DAP/Pronaf, que deixará de
ser emitida. As DAPs continuarão válidas até o fim da sua vigência, não sendo
necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP”,
informou a pasta.
Ainda segundo o Mapa, apenas
os agricultores que não têm a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de
novembro, a Rede CAF. A inscrição terá caráter permanente e a validade do
registro será renovada a cada dois anos.
“Neste momento, praticamente
toda Rede DAP já fez a sua migração para a Rede CAF. Espera-se que, até o final
de 2023, 2.519.854 famílias sejam beneficiadas por meio do registro de
inscrição ativa no CAF”, complementa o ministério.
O sistema do CAF é integrado às principais bases de dados do governo federal e valida as informações declaradas pelo requerente no ato da inscrição. “Caso seja detectada alguma inconsistência, o sistema não permitirá a conclusão da inscrição até que a pendência seja corrigida, minimizando a possibilidade de fraude”, informou, em nota o Mapa.
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