Em
uma derrota para o governo e, em especial, ao ministro Sergio Moro, o Congresso
Nacional derrubou na noite desta terça-feira (24) 18 vetos feitos por Jair
Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade. Outros 15 pontos que haviam sido
barrados pelo presidente acabaram mantidos.
A
derrubada destes vetos teve aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), que, assim como outros senadores, ficou bastante irritado com a
operação da Polícia Federal, na semana passada, que teve como alvo o líder do governo
na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A
operação criou um ambiente favorável à derrubada de vetos do presidente Jair
Bolsonaro à lei de abuso de autoridade.
Alcolumbre
decidiu adiar a votação do primeiro turno da reforma da Previdência para a
próxima semana em uma sinalização ao governo.
No
horário em que a matéria seria votada na CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça), na manhã desta terça-feira, Alcolumbre marcou uma agenda de caráter
corporativista: reuniu líderes partidários e foi ao STF (Supremo Tribunal
Federal) conversar com o presidente do Judiciário, Dias Toffoli, para
apresentar um recurso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, na semana
passada, determinou busca e apreensão em endereços.
A
articulação para se chegar ao adiamento envolveu partidos aliados,
independentes e de oposição ao governo em reunião na residência oficial de
Alcolumbre na noite de segunda-feira.
O
grupo deixou fora a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) e o relator da
PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendem blindar o projeto de questões
políticas.
Alvo
da operação da PF, Bezerra, responsável pelos interesses do governo no Senado,
participou do conchavo, que teve a participação dos líderes do MDB, Eduardo
Braga (AM); do PSD, Otto Alencar (BA); do PROS, Telmário Mota (RR); do PL,
Jorginho Melo (SC); do Republicanos, Mecias de Jesus (RR); e do vice-líder do
PT, Rogério Carvalho (SE).
Tebet
descobriu na manhã desta quarta-feira, quando recebeu líderes partidários em
seu gabinete, que o jantar havia acontecido sem ela e Tasso e que os líderes
haviam articulado o adiamento da votação.
Diante
de um Bezerra Coelho, descrito por colegas como abalado, senadores argumentaram
que era preciso passar o recado de insatisfação e contar votos para a derrubada
de vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade.
No
começo do mês, Bolsonaro vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto
aprovado pelo Congresso. O Senado tem um grupo de 33 parlamentares que querem
manter todos os vetos. Um outro grupo queria derrubar 16 votos. Tentou
negociar, sem sucesso, ao menos seis deles com o grupo lavajatista de senadores
"Muda, Senado". O resultado acabou sendo ainda melhor para eles.
Desde
o inicio da noite, o tema dominou os discursos na sessão do Congresso. O
próprio Bezerra foi ao microfone.
"É
estarrecedor o excesso, o abuso de uma decisão monocrática, tomada em completo
desacordo com quem está, de fato, na condição de avaliar a necessidade ou não
de produção de prova, no caso o Ministério Público Federal, titular da ação, e
ainda mais quando exige medida tão invasiva ao direito", disse o líder do
governo no Senado durante a sessão do Congresso.
