A FOLHA DAS CIDADES: Câmara aprova texto-base da PEC Eleitoral em 2º turno

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). O texto permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

A Câmara dos Deputados aprovou, sem mudanças, nesta quarta-feira, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a menos de três meses das eleições. A PEC institui um estado de emergência no Brasil, para driblar a lei eleitoral e regras fiscais.

Foram 488 votos, e 469 deputados votaram para aprovar a PEC. Outros 17 parlamentares votaram não e houve duas abstenções. Os deputados agora vão analisar um destaque, emenda que pode alterar o texto, e trata justamente do estado de emergência. Se não houver mudança, a proposta segue para promulgação, o que deve ocorrer ainda nesta semana.

Após enfrentar um caminho mais difícil do que o imaginado na Câmara, uma manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), permitiu o registro de presença virtual, o que garantiu ao governo quórum suficiente para barrar as mudanças pretendidas pela oposição e aprovar a proposta. Com isso, durante a tarde, a Câmara aprovou a PEC em primeiro turno.

A PEC faz parte dos planos de Jair Bolsonaro para alavancar a campanha eleitoral. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o “Pix Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição, instituindo um estado de emergência.