Com
a decisão desta quarta-feira (8), Alagoas fica impedido de contratar
artistas cujos valores excedam R$ 50 mil e os municípios só poderão pagar
até R$ 20 mil por artista. O limite total fica em R$ 500 mil para todo o
estado e R$ 100 mil para o município de Viçosa.
Na
decisão, a juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar destaca que devido aos
temporais que atingiram o estado, muitas famílias ficaram desabrigadas e aulas
tiveram que ser canceladas. Mesmo assim, a decisão afirma que, o governo do
estado "está investindo" uma grande monta de recursos para promover
shows com cachês de centenas de milhares de reais para a população".
"É
uma falácia a justificativa de que um show pelo qual se pague ao artista R$
600.000,00 (seiscentos mil reais) seja benéfico porque gera renda e empregos.
Se houver emprego por um dia ou um final de semana, e renda, porque o comércio
local irá vender mais (principalmente bebidas alcoólicas e, por consequência,
gerar mais violência social, aumentando a necessidade de alocação de
policiais), essa monta nunca irá chegar nem perto dos R$ 600.000,00 (seiscentos
mil reais) despendidos ao artista", diz trecho da decisão.
Apesar
disso, a juíza destaca que o lazer também é um direito social e deve ser
promovido pelo poder público, porém é necessário que haja um equilíbrio com as
outras contas públicas. Segundo ela, o valor gasto na contratação é o
suficiente para pagar um mês de trabalho de cerca de 160 professores da
educação básica ou 200 enfermeiros.
Em
nota, a prefeitura de Viçosa disse que irá recorrer da decisão da justiça.
Segundo a cidade, o cancelamento da apresentação "acarretará impactos
negativos à economia de uma forma geral, mas, principalmente, ao setor
hoteleiro e de bares e restaurantes, já duramente afetado pelos efeitos danosos
da pandemia da covid-19".
Além disso, o município destacou que os cachês das apresentações serão pagos pelo estado e não por Viçosa, e que as 12 famílias atingidas pela chuva na cidade "foram devidamente acolhidas e assistidas pelo município. Todas estão sendo encaminhadas ao aluguel social". O cantor Wesley Safadão não se manifestou.
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