Isaltino critica proposta de Bolsonaro de zerar o ICMS

                    O deputado Isaltino Nascimento se mostrou muito preocupado com o projeto de lei que corre no Congresso Nacional. “A proposta irresponsável de Bolsonaro é zerar o ICMS. Uma medida descaradamente eleitoreira, às custas de recursos que são fundamentais a governadores e prefeitos. Isso trará prejuízos sem precedentes, além de ser uma afronta ao pacto federativo”, discursou Isaltino na Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, a medida do governo federal irá assaltar os cofres de estados e municípios.

“Temos um presidente incompetente no gerenciamento da economia de nosso País. Por que não atacar a questão central da alta dos combustíveis que é a dolarização do barril de petróleo? Prefere trazer prejuízos para os Estados e suas populações”, repercutiu o parlamentar.

Na análise feita pelo deputado, essa medida além de ser desorganizada, prejudica as contas e não resolve o problema. “Zerar o ICMS não irá refletir para o cidadão no valor do combustível na bomba. Além do mais, a PEC proposta pelo governo federal não irá compensar as perdas”, diz Isaltino.

O secretário da Fazenda do Estado, Décio Padilha afirma que serviços como educação e saúde serão comprometidos com a frustração nociva dos recursos, uma vez que o ICMS é o principal imposto dos estados para financiamento destes temas.

“Se não mudarem o texto do PLP 18, os Estados poderão perder um recurso anual de 100 bilhões de reais. Estes recursos vão para os estados e parte também para os municípios”, destacou Décio Padilha.

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