sábado, 30 de abril de 2022

MPF suspeita de contratação da Prefeitura de Garanhuns

                  Após uma denúncia, a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) resolveu abrir um inquérito para apurar a contratação de uma empresa de Santa Catarina pela Prefeitura de Garanhuns.

A contratação, sem licitação, custou pelo menos R$ 3 milhões e é referente ao exercício fiscal do município em 2021. A informação consta na base de dados divulgados pelo site TomeConta, do TCE.

Segundo o Blog de Jamildo, o despacho abrindo a investigação foi assinado nesta terça-feira (26), e tem como objetivo apurar a “aquisição de laboratórios didáticos móveis para atender as unidades escolares” da cidade, gerida pelo prefeito Sivaldo Albino (PSB), desde janeiro de 2021. A prefeitura afirma não ter sido notificada pelo órgão e diz que o processo ocorreu dentro da legalidade. 

Confira a posição da Prefeitura de Garanhuns:

A Prefeitura de Garanhuns vem a público informar que não foi notificada pelo Ministério Público Federal, mas que está à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre a compra realizada dos laboratórios móveis didáticos.

A prefeitura reitera que todo o processo de contratação dos laboratórios móveis para a Rede Municipal de Ensino foi feito dentro da legalidade, por inexigibilidade de licitação, pelo fato da empresa ser a única no Brasil a disponibilizar a venda deste tipo de equipamento, com mais de 20 anos atuando e contratando junto a prefeituras de todo o país.

A Prefeitura informa também que o processo de aquisição em todas as cidades e estados é o mesmo que foi utilizado em Garanhuns.

Os equipamentos adquiridos estão sendo usados na Rede Municipal, garantindo aos estudantes um ensino de excelência. A Educação de Garanhuns se encontrava em má colocação no estado justamente pela falta de investimentos para o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes na Rede Municipal de Ensino ao longo dos anos, e esta realidade está sendo transformada com muito trabalho e responsabilidade. 

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