A
contratação, sem licitação, custou pelo menos R$ 3 milhões e é referente ao
exercício fiscal do município em 2021. A informação consta na base de dados
divulgados pelo site TomeConta, do TCE.
Segundo
o Blog de Jamildo, o despacho abrindo a investigação foi assinado nesta
terça-feira (26), e tem como objetivo apurar a “aquisição de laboratórios
didáticos móveis para atender as unidades escolares” da cidade, gerida pelo
prefeito Sivaldo Albino (PSB), desde janeiro de 2021. A prefeitura afirma não
ter sido notificada pelo órgão e diz que o processo ocorreu dentro da
legalidade.
Confira a posição da Prefeitura de
Garanhuns:
A Prefeitura de Garanhuns vem a público
informar que não foi notificada pelo Ministério Público Federal, mas que está à
disposição para quaisquer esclarecimentos sobre a compra realizada dos
laboratórios móveis didáticos.
A prefeitura reitera que todo o processo
de contratação dos laboratórios móveis para a Rede Municipal de Ensino foi
feito dentro da legalidade, por inexigibilidade de licitação, pelo fato da
empresa ser a única no Brasil a disponibilizar a venda deste tipo de
equipamento, com mais de 20 anos atuando e contratando junto a prefeituras de
todo o país.
A Prefeitura informa também que o
processo de aquisição em todas as cidades e estados é o mesmo que foi utilizado
em Garanhuns.
Os equipamentos adquiridos estão sendo usados na Rede Municipal, garantindo aos estudantes um ensino de excelência. A Educação de Garanhuns se encontrava em má colocação no estado justamente pela falta de investimentos para o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes na Rede Municipal de Ensino ao longo dos anos, e esta realidade está sendo transformada com muito trabalho e responsabilidade.
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