Segundo
o mesmo decreto, a iniciativa tem como objetivo proteger a população e
incentivar a vacinação de todos contra a doença, uma vez que os dados
divulgados pelo Centro Europeu de Controle de Doenças apontam que os locais com
maiores índices de vacinados estão registrando menos mortes, comprovando que as
vacinas além de seguras, salvam vidas.
Que
precisar acessar um dos órgãos públicos do município poderá comprovar a
vacinação por meio do Comprovante de Vacinação Oficial, expedido pela
plataforma do Sistema Único de Saúde – SUS ou por outro meio, como a caderneta
ou cartão de vacinação emitidos pelas secretarias Estadual ou Municipais de
saúde; ou por outro órgão governamental nacional ou estrangeiro com registro da
aplicação das vacinas, conforme calendário estabelecido pela Secretaria
Estadual de Saúde.
O
decreto determina que caberá aos órgãos públicos municipais o controle da
entrada de cada pessoa mediante apresentação do comprovante de vacinação;
manutenção dos acessos às suas dependências livres de tumultos e cumprimento
dos protocolos sanitários vigentes. As exigências não se aplicam, contudo, as
pessoas que por atestado médico ou que não integrem grupo elegível para
recebimento do imunizante nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI).
A
exigência já está em vigor e, segundo o mesmo decreto, a decisão visa a
manutenção das medidas sanitárias e administrativas, especialmente do estímulo
à vacinação em Buíque como estratégia para o enfrentamento da pandemia.
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