O
valor estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2022, aprovada pelo Congresso em julho. Em agosto, ao sancionar o texto, o
presidente Bolsonaro vetou o trecho. O veto, entretanto,
foi derrubado pelos parlamentares na semana passada.
Os
recursos do fundo eleitoral são públicos e divididos entre os
partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o
texto, a verba será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
correspondendo a 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
O
Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi
criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de
campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu
doações de empresas a campanhas eleitorais, sob alegações de haver
desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.
Sem
a verba privada para custear campanhas, foi criado o fundo. Ele é composto de
dotações orçamentárias da União, repassadas ao TSE até o início do mês de
junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos
partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para as campanhas.
Valor
final na LOA
Ainda
assim, o valor final a ser destinado ao financiamento da campanha no ano que
vem será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A medida
está em discussão na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso e
deve ser votada nesta terça-feira pelo colegiado, seguido da votação em
plenário pelos deputados e senadores.
No parecer apresentado ontem (20) pelo relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), os recursos previstos para o Fundo Eleitoral são de R$ 5,1 bilhões. Mas o valor ainda não é consenso entre os parlamentares.
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