STF nega arquivar inquérito sobre supostas propinas de construtoras a FBC

                     O pedido de arquivamento de um inquérito que investiga suspeita de pagamento de propina, por construtoras, ao atual líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho, referente ao tempo em que o político pernambucano era ministro da Integração Nacional, feito pela subprocuradora geral da República Lindora Araújo, acaba de ser negado pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

Apesar da vasta prova documental, das delações dos intermediadores dos pagamentos e dos depoimentos de um número significativo de testemunhas confirmando os pagamentos, levantados a partir de diligências determinadas pelo próprio Barroso, no âmbito da Operação Desintegração, o inquérito, que foi presidido pela delegada da Polícia Federal Andrea Pinho, a subprocuradora Lindora, apontada como bolsonarista, pela mídia, entendeu que as investigações deveriam ser arquivadas por falta de provas contra o senador.

Mas a comemoração por parte de FBC durou pouco, pois o ministro Barroso em vez de simplesmente acatar o pedido de Lindora, decidiu que não cabe a esta decidir sobre a denúncia, nem ao STF decidir sobre o arquivamento, já que os fatos delituosos teriam ocorrido quando FBC era ministro, devendo, portanto, o caso ser encaminhado à Procuradoria da República em Pernambuco e à Justiça Federal de 1ª Instância.

“De acordo com a Polícia Federal, existem indícios de que o Senador investigado possuía vínculo com “laranjas” do esquema e era administrador de fato de uma das empresas favorecidas com repasses de dinheiro de origem ilícita. Na mesma linha, a investigação aponta indícios de que os valores destinados à campanha eleitoral de 2012 e 2014 do Deputado Federal investigado não foram declarados perante a Justiça Eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral – falsidade ideológica eleitoral)”, apontou Barroso.

Em um dos trechos da decisão consta que “De acordo com a Polícia Federal, o principal interlocutor dos interesses de Fernando Bezerra junto aos colaboradores era Iran Padilha Modesto. Ele mantinha contato direto com os colaboradores, tendo solicitado pessoalmente ambos os empréstimos e recebido parte do valor em espécie em nome do Senador (no primeiro empréstimo, ele recebeu R$ 568.000,00 do total de R$ 1.500.000,00). Ele também teve ativa participação no segundo contexto criminoso, apresentando Marcos Vinicius Borin ao colaborador João Lyra para operacionalizar diversos repasses ilícitos oriundos da Mendes Junior Trading e Engenharia S.A via Construmac S.A (fls. 3.827-3.860). Segundo apurou a investigação, Iran Padilha era pessoa próxima e de confiança dos investigados (fls. 746 e 3.636-3638), tendo sido, inclusive, secretário executivo de Fernando Bezerra na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, e coordenador financeiro das campanhas eleitorais dos investigados em 2004, 2010, e 2012.

No que tange ao primeiro contexto criminoso (item 6, “a”, desta decisão), a autoridade policial afirma que Iran Padilha Modesto, a mando do Senador Fernando Bezerra de Souza Coelho, então Ministro da Integração Nacional, solicitou dois empréstimos a João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Eduardo Freire Bezerra Leite para financiamento da campanha eleitoral de seus coligados e de Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho à Prefeitura de Petrolina-PE e à sua reeleição como Deputado Federal. O primeiro empréstimo teria sido feito em 2012, no valor de R$ 1.500.000,00, e o segundo, em 2014, no valor de R$ 1.800.000,00. O primeiro empréstimo teria sido pago via Construtora OAS S.A., que possuía contratos financiados com recursos do Ministério da Integração Nacional, mas o segundo teria restado inadimplido, segundo a investigação. As investigações concluíram que o empréstimo teria sido quitado pela Construtora OAS S.A. a partir de 2013, via Construtora Barbosa Mello S.A (fls. 3.694-3.712). Essas empresas faziam parte do consórcio de execução dos lotes 11 e 12 do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que foi financiado com recursos do Ministério da Integração Nacional (pasta cujo titular era o então Ministro Fernando Bezerra). A quitação teria sido processada, conforme narrou o relatório do inquérito, por meio de contratos fictícios entre a Construtora Barbosa Mello S.A. e a empresa Câmara & Vasconcelos, controlada pelo colaborador José Carlos Lyra, a qual emitiria notas fiscais “frias” para embasar pagamentos por serviços não prestados e gerar recursos para o esquema criminoso”. Por Noélia Brito

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