O
inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas,
propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização
desses ataques.
O
plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo
Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja
investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.
O
pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo
presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.
Bolsonaro
passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de
2018. Nunca apresentou provas. Na semana passada, chegou a convocar uma
transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na
ocasião admitiu não ter provas e disseminou fake news.
As
medidas foram aprovadas na sessão que marcou a retomada dos trabalhos do
Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho. Presidente da Corte, o
ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é
uma "conduta antidemocrática".
Ao
apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre
de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.
O G1 pediu
posicionamento da Secretaria de Comunicação do governo federal e da
Advocacia-Geral da União e aguarda retorno.
Risco
de inelegibilidade
Especialistas
e juristas ouvidos pela TV Globo consideram que as ações do TSE podem
levar à inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro – se ele for
responsabilizado criminalmente a partir de investigação no inquérito das fake
news ou a partir do inquérito administrativo aberto na Corte Eleitoral.
No
primeiro caso, para que ocorra a inelegibilidade, é preciso uma condenação
judicial, o que só acontece se houver um processo judicial a partir de uma
acusação formal feita pelo Ministério Público – e, para que este processo possa
tramitar, é preciso autorização de 2/3 da Câmara.
No
segundo caso, o inquérito administrativo pode gerar multas na Justiça
Eleitoral, além de servir como base para a contestação de um eventual registro
de candidatura de Bolsonaro à reeleição.
Ataques
e reações
Nas
últimas semanas, Bolsonaro passou a atacar também o presidente do TSE, ministro
Luís Roberto Barroso, e a afirmar que, sem o voto impresso, pode não haver
eleições em 2022.
O
voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo STF, e a tese de
Bolsonaro de que pode não haver eleição no ano que vem já foi rechaçada
pelos chefes dos demais poderes.
Mais
cedo, nesta segunda, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, fez
um discurso no qual afirmou que a independência entre os poderes
não significa impunidade para atos contra as instituições.
"Harmonia
e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem
o necessário respeito às instituições", disse o presidente do STF.
Ele
afirmou ainda que a população não aceita que crises sejam resolvidas de formas
contrárias ao que determina a Constituição.
"O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da Constituição", completou.
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