O
documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto
Barroso, e por dois futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre
de Moraes.
No
texto, eles também se posicionam contrários à impressão de cada voto
eletrônico, que dizem ser não ser “um mecanismo adequado de auditoria” para a
votação. Para os ministros, a medida traz riscos “decorrentes da manipulação
humana e da quebra de sigilo”.
“A
contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao
tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a
história do Brasil”, o texto da nota.
Os
ministros voltaram a frisar que desde 1996, quando se implantou a urna
eletrônica, não foi documentado nenhum episódio de fraude no sistema eleitoral.
A adoção do voto individual em papel não tem impedido as suspeitas de fraudes
nos países que ainda o adotam, argumenta o texto.
Outro
ponto reiterado foi o de que o processo eletrônico de votação já possui diversas
etapas de auditoria, que podem ser acompanhadas de perto pelos partidos
políticos, bem como por representantes das mais diversas instituições, como a
Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF), a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e universidades, entre outros.
“A
Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro,
garante a sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do
sistema.
Todos
os ministros, juízes e servidores que a compõem
continuam comprometidos com a democracia brasileira, com
integridade, dedicação e responsabilidade”, completa a nota, que pode ser
lida na íntegra no portal do TSE.
A
impressão de cada voto depositado na urna eletrônica encontra-se em discussão
no Congresso, por meio de uma Proposta Emenda à Constituição (PEC), e é
defendida por membros do governo federal, incluindo o presidente Jair
Bolsonaro, como uma espécie de garantia física do resultado eleitoral.
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