Câmara aprova projeto que permite união de partidos em 'federações

                       A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12), por 304 votos a 119, um projeto que permite a duas ou mais legendas se unirem em uma federação partidária e atuarem de maneira uniforme em todo o país. O texto já tem aval do Senado e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Se entrar em vigor, a federação de partidos permitirá a união de siglas com afinidade ideológica e programática – sem que seja necessário fundir os diretórios.

A regra deve ajudar partidos menores a alcançar a chamada "cláusula de barreira", criada para extinguir legendas que não tenham um desempenho mínimo a cada eleição. Pelo novo arranjo, a cláusula seria calculada para a federação como um todo, e não para cada partido individualmente.

Pelo texto, uma vez constituída a federação, os partidos a ela filiados deverão permanecer juntos por pelo menos quatro anos.

O projeto aprovado define que, após registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a federação "atuará como se fosse uma única agremiação partidária".

O texto fixa ainda que a federação estará submetida às mesmas regras que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária; apesar da aliança, os partidos terão a identidade e a autonomia preservados; só poderão se unir em federação os partidos que tiverem registro definitivo no TSE; a federação poderá ser criada até a data final do período de realização das convenções partidárias; a aliança terá abrangência nacional.

Nesta quarta, a Câmara aprovou em primeiro turno uma outra mudança ligada às relações entre partidos: a volta das coligações partidárias para eleições proporcionais (vereadores e deputados). A medida é considerada um retrocesso por especialistas.

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