Serra Talhada: TCE mantém rejeição das contas de 2016 de Luciano Duque

                     A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça-feira (13), os Embargos de Declaração interposto pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), contra parecer do tribunal desfavorável à sua prestação de contas de governo de 2016, negando-lhe provimento.

No parecer prévio de 15 de junho de 2021, a Primeira Câmara decidiu por unanimidade pedir a Câmara de Vereadores a rejeição das prestações de contas de 2016 devido a várias irregularidades.

Foi identificado um déficit na execução orçamentária de 2016 de R$ 2.706.446,02, evidenciando fragilidade do planejamento orçamentário, além do não repasse de R$ 650.350,37 ao RGPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 2.194.311,14 das contribuições patronais.

Segundo o TCE, Luciano Duque também não efetuou o repasse de R$ 319.922,23 ao RPPS de contribuições devidas dos servidores, recursos descontados dos salários e não recolhidos ao fundo de previdência; e de R$ 578.092,68 de contribuições patronais.

No julgamento, à unanimidade, ao negarem provimento aos embargos, mantendo a rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito da Capital do Xaxado, Luciano Duque, que trabalha sua campanha para deputado estadual, vem sendo chamado do “Rei das Rejeições no Tribunal de Contas de Pernambuco” pela oposição.

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