De acordo com o governo do estado, a lei foi enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na sexta (12). No caso de prorrogação do pagamento do ICMS, a determinação é válida para microempresas e microempreendedores. A medida representa um impacto de cerca de R$ 26 milhões mensais para o poder Executivo.
Com
essa determinação, o vencimento de março fica adiado para julho. O vencimento
de abril também foi adiado por quatro meses. O mesmo ocorre para o vencimento
de maio.
Já
os outros contribuintes que não se enquadram no Simples podem se inscrever no
programa de recuperação de crédito, que busca uma redução de juros e multas de
até 90% do valor dos débitos acumulados. Os contribuintes terão dois meses para
se inscrever no programa.
“As
demais empresas poderão contar com um novo programa de recuperação de crédito,
que vai proporcionar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos
débitos acumulados, com prazos de pagamento de até cinco anos”, afirmou o
governador Paulo Câmara (PSB), em um pronunciamento divulgado neste
sábado.
Segundo
Câmara, os números da pandemia no estado têm sido analisados com frequência e
novas restrições não foram descartadas. "Se a situação continuar se
agravando, teremos medidas restritivas mais duras nos próximos dias. O momento
exige toda cautela. Um descuido pode representar uma perda irreparável e nós
queremos vencer essa batalha", afirmou
Pernambuco
confirmou, nesta sexta-feira (12), mais 1.566 casos e 49 óbitos por
Covid-19. Esse número de confirmação, em 24 horas, de mortes provocadas pela
doença é o maior registrado no estado desde o dia 8 de agosto de 2020, quando
foram contabilizadas 53 vidas perdidas devido à pandemia do novo coronavírus.
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