Arcoverde: TRE publica acórdão que cassa chapa e diploma de Wellington e Israel

                  Foi disponibilizado no início da tarde da sexta-feira (19) o Acórdão da decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que cassou a chapa e os diplomas do prefeito de Arcoverde e seu vice, Wellington Maciel e Israel Rubis, respectivamente, pela prática de seis irregularidades eleitorais. O documento foi lançado no site do tribunal às 13h12, mas só passa a vigorar nesta segunda-feira (22), quando for publicado no Diário Oficial.

Após a transcrição do voto do relator, o desembargador Rodrigo Cahú Beltrão, o mesmo desembargador que relatou o voto que garantiu a diplomação de Wellington e Israel em dezembro passado, o tribunal decidiu:

“ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, para manter incólume a sentença de 1º grau de jurisdição, acrescentando-se a cassação dos diplomas concedidos, bem como explicitando a consequente vacância dos cargos e execução do julgado a partir da publicação do acórdão, nos termos do voto do relator”.

Das quinze imputações de abuso de poder político e econômico deduzidas na petição inicial, o relator entendeu serem procedentes seis delas, as de número 1, 6, 7, 8, 12 e 13 que constavam na AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral).

No voto, ao analisar um dos pontos que condenou os três políticos (Wellington, Israel e Madalena), Beltrão diz claramente que “a conduta do grupo político dos Recorrentes é absolutamente reprovável” e “releva grave abuso de poder político com vistas a interferir no equilíbrio do pleito”.

Na abertura de seu voto o relator ainda lembrou que existe outra Ação de Investigação Judicial Eleitoral, também com sentença condenatória em desfavor Wellington e Israek, em trâmite no TRE (RE n.º 0600494-55.2020.6.17.0057), por descumprimento de ordens judiciais concessivas de tutela inibitória para limitar a realização de atos de campanha geradores de aglomeração, na forma da Resolução nº 372/2020 do TRE.

Com a publicação no DO, a Câmara de Vereadores de Arcoverde terá que realizar nesta segunda uma sessão especial para empossar o atual presidente da casa legislativa, vereador Wevverton Siqueira (PSB), como prefeito interino até a realização de novas eleições a ser definida pelo TSE, após a conclusão do processo com o julgamento do Recurso Especial a ser impetrado pelos políticos cassados. A presidência da Câmara passará para as mãos da vereadora Luiza Margarida (MDB), atual vice-presidente.

Com apenas 52 dias de governo, Wellington Maciel (MDB), concretizou o sonho de ser prefeito de Arcoverde como disse na campanha, mas perde o mandato devido as inúmeras irregularidades eleitorais comprovadas junto ao Tribunal Regional Eleitoral patrocinadas pelo seu grupo político durante as eleições de 2020. Com a decisão das duas instâncias, Wellington ainda terá que amargar a suspensão de seis direitos políticos, como votar e ser votado, por oito anos. Mesma pena aplicada ao delegado Israel e a ex-prefeita Madalena Britto.

Apesar de iniciante na política, começou e terminou utilizando, ao lado de sua aliada a ex-prefeita Madalena Britto (PSB), os meios mais condenáveis pela justiça eleitoral em um político durante um pleito que são os abusos de poder econômico e político. Concretiza o que disse ao ser lançado como candidato: "peguei essa bronca".