Vereadores do Recife aprovam em primeira votação reforma administrativa de João Campos

            Os vereadores do Recife aprovaram, em primeira votação, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei de reforma administrativa para a gestão de 2021, que prevê a diminuição de uma secretaria municipal, totalizando em 18 o número de pastas, entre outras mudanças, como a polêmica economia de R$ 78,71 com a extinção de cargos comissionados. A segunda votação foi marcada para a terça-feira (29).

O Projeto de Lei do Executivo 25/2020 foi proposto pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), que lidera, junto com o prefeito eleito João Campos (PSB), a equipe de transição. Filho do ex-governador Eduardo Campos, João, de 27 anos, foi eleito em segundo turno, com 56,27% dos votos válidos.

A aprovação ocorreu em meio à polêmica de gerar uma economia de apenas R$ 78,71 e depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que impedia a Câmara votar essa e uma proposição sobre remembramento de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) por ambas terem sido apresentadas mais de de um mês depois do prazo estabelecido pelo regimento interno. A liminar havia sido pedida por vereadores da oposição.

"Após os entendimentos mantidos entre as referidas equipes de transição, foi elaborado o presente Projeto de Lei, que altera a Lei n° 18.291/2016 e reformula a estrutura administrativa do Município, a fim de se adequar aos desafios a serem enfrentados na próxima legislatura", apontou o atual prefeito na justificativa do projeto.

A proposição foi aprovada com 28 votos favoráveis e quatro contrários. A vereadora Aline Mariano (PP) usou tempo de sessão para se posicionar contra o projeto, mas se absteve na votação.

Houve diversas críticas ao projeto de lei, já que, durante a campanha, o prefeito eleito prometeu um "choque de gestão", com redução de cargos e maior eficiência da máquina pública. No entanto, a mudança aprovada gera uma economia de apenas R$ 78,71. Isso porque extingue 561 cargos equivalentes a R$ 3.553.078,71, mas transforma outros 350, equivalentes a R$ 3.553.000.