O
voto favorável foi do Conselheiro Carlos Neves. Nos considerandos, o conselheiro
ressalta que houve cumprimento dos limites mínimos de aplicação de recursos na
Saúde (21,77%), na manutenção e desenvolvimento do Ensino (29,07%) e
remuneração dos profissionais do magistério da educação básica (65,12% dos
recursos do FUNDEB), assim como a observância ao limite da Dívida Consolidada
Líquida (DCL), do repasse de duodécimos ao Legislativo Municipal, ao
recolhimento integral das contribuições devidas ao RPPS e às alíquotas previdenciárias.
O TCE
recomenda que o atual prefeito promova no ano seguinte, 2018, a redução da Despesa Total com Pessoal,
para que esta retorne ao limite legalmente estabelecido (54% da RCL). Arquimedes
herdou a prefeitura com pelo menos mais de 300 novos funcionários nomeados no
apagar das luzes do governo passado.
Na
análise da prestação de contas de 2017, o TCE ainda sugere que o prefeito
aplique na Saúde o valor da diferença constatada pela auditoria como não
aplicada até o exercício de 2016, no governo do ex-prefeito Jonas Camelo. Ou seja, o atual prefeito teve que investir a diferença de recursos que o ex-prefeito não aplicou na saúde do povo buiquense.
Nenhum comentário:
Postar um comentário