A
medida foi aprovada por unanimidade, com um total de cinco votos. Em
outubro deste ano, enquanto estava candidato à prefeitura de João Pessoa, ele
foi liberado apenas do recolhimento noturno e conseguiu participar das
atividades de campanha.
Para
a ministra Laurita Vaz, relatora do habeas corpus, manter as restrições nos
feriados e fins de semana não fazia sentido, já que o recolhimento noturno já
havia sido dispensado.
"Em
outro procedimento, foi afastada a necessidade de recolhimento noturno do
paciente. Eu vejo que não se mostra proporcional, nem sequer razoável, a
restrição nos finais de semana e feriados. Se não tem necessidade de
recolhimento noturno, eu acho que também não se mostra razoável colocar o
embargante durante finais de semana e feriados em restrição", destacou a
ministra durante a sessão.
O
recolhimento domiciliar noturno foi determinado pelo Ricardo Vital de Almeida,
relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em
fevereiro deste ano. Conforme decisão, o ex-governador deveria ficar no
endereço residencial, das 20h até as 5h de cada dia.
A
empresária Denise Krummenauer Pahim também foi beneficiada por esta decisão do
STJ. Ela é cunhada da irmã do ex-governador, Raquel Vieira Coutinho.
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