O
valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que
constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim
de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em
2021. A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo
da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo.
Em
agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do
novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em
2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço
dos alimentos no segundo semestre.
Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a
previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos,
como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o
seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$
21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.
De
2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a
variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes. O
mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano
precedente, de forma a não descumprir a Constituição.
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