Pedro
Serafim foi prefeito do município do Ipojuca entre os anos 2009 a 2012. De acordo
com a ação de improbidade administrativa ingressada pela promotora de Justiça
Bianca Stella Azevedo Barroso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou
irregular o objeto da auditoria especial na Prefeitura Municipal de Ipojuca,
decorrente de auditoria de acompanhamento relativa aos exercícios de 2009 e
2010, que teve por objetivo identificar irregularidades na folha de pagamento
da Prefeitura e demais unidades que integram a administração municipal.
Na ocasião, foram constatadas as seguintes irregularidades: pagamento de
remuneração a pessoas falecidas, a servidores domiciliados em outros estados e
a servidores com inscrição inválida ou inexistente no Cadastro de Pessoa Física
(CPF) da Receita Federal; existência de registros de pagamento associados à
CPFs não informados na folha de pagamento e de servidor apresentando número de
CPF pertencente a outrem na folha de pagamento. Além disso, também havia
servidores acumulando mais de dois cargos/funções/empregos e/ou aposentadorias
públicas; apresentando remuneração bruta total superior ao teto; e um
quantitativo de temporários/comissionados superior ao de servidores efetivos.
“As
referidas irregularidades são eivadas de atos ímprobos, que importam em danos
ao erário no importe de R$ 76.701.874,63 e na violação a princípios gerais da
Administração Pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da
eficiência”, destacou a promotora Bianca Stella, no texto da ação, que foi
resultado de uma atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Ipojuca com a
Comissão de Defesa do Patrimônio do MPPE.
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