sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Arcoverde: TCE rejeita prestações de contas de 2016 de Madalena

                Pela segunda vez consecutiva, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB) tem mais uma prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Nesta quinta-feira (10), a segunda Câmara do TCE-PE, decidiu, por unanimidade, emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Arcoverde a rejeição das contas da prefeita Madalena Britto, relativas ao exercício financeiro de 2016.

O TCE também pediu a rejeição das prestações de contas do exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto, que trouxe de volta, após 20 anos, o carimbo de prefeita de contas rejeitadas para Arcoverde. Nesse ano, o TCE identificou a ausência de recolhimento da parte patronal (R$ 442.046,96) e a ausência de repasse das contribuições descontadas dos servidores (R$ 183.490,93) ao Regime Geral de Previdência Social. 

O parecer considera, dentre outras coisas: “o expressivo déficit financeiro, no montante de mais de 24 milhões de reais (R$ 24.953.029,27), representou cerca de 16% da receita total do município (R$ 148.000.000,00), no último ano do mandato, caracterizando grave infração”. 

O TCE também pediu a rejeição das contas da prefeita considerando o não recolhimento das contribuições previdenciária dos servidores públicos municipais. O relator do processo foi o Conselheiros Carlos Porto.


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