Arcoverde: Câmara libera ata sem aprovação de vereadores para tentar anular CPI

                Após as manifestações de 2019 quando a Câmara de Vereadores foi alvo de críticas, apesar da manipulação feita com o movimento, a Casa James Pacheco, mas precisamente os vereadores ligados ao Governo Madalena Britto, promete amargar mais uma saraivada de críticas devido a tentativa de anular a CPI que visa apurar desvios de recursos na Secretaria de Assistência Social. Pra piorar a situação, a presidência da Mesa Diretora divulgou uma ata não aprovada pelos membros da casa legislativa.

Desta vez, os vereadores Célia, Siqueirinha, João Taxista, Luíza Margarida e Geraldo Vaz, todos do PSB da prefeita Madalena, sumiram para não dar quorum para a reunião ordinária que aconteceria na noite desta segunda-feira (10), ocasião em que a população esperava que a Presidente Célia apresentasse a composição da CPI criada para investigar desvios de dinheiro público que deveriam ter ido para as pessoas mais carentes e foram parar em mãos de pessoas ligadas ao governo na época, utilizando para isso laranjas. A vereadora Cleriane Medeiros chegou atrasada.

Como revela o blog de Roberto e Romero, a estratégia dos vereadores governistas foi um tiro fatal no governo Madalena. Os vereadores aliados da prefeita achavam que só a presidente da Casa, Célia Galindo teria a prerrogativa de fazer a instalação. Ocorre que não se atentaram ao que diz o Art. 183 do Regimento Interno e ao Art. 36, que estabelece que a sessão pode ser aberta com 1/3 dos vereadores e que o vice-presidente poderia fazer cumprir prazos legais, se a presidente não o fizesse:

SUBSEÇÃO II – DO 1º e 2º VICE-PRESIDENTE

Art. 36 – Compete ao 1º Vice-Presidente da Câmara, ou na sua ausência o 2º Vice-Presidente:

I – Substituir o Presidente da Câmara em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças;

II – Promulgar e fazer publicar, obrigatoriamente, as resoluções e os decretos legislativos sempre que o Presidente, ainda que se ache em exercício, deixar de fazê-lo no prazo estabelecido em lei.

Art. 183 – As sessões ordinárias terão a duração de até 03 (três) horas, e só serão abertas com a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.

Na ocasião, o vereador e vice-presidente da Câmara, Everaldo Lira, estava na condição de presidente em exercício e como tal poderia indicar os membros da comissão e assim o fez. Como durante toda a semana os socialistas fugiam da CPI, o PTB terá dois representantes na CPI, o vereador Heriberto do Sacolão (Secretário) e a vereadora Zirleide Monteiro (Relatora). Indicada pelo Avante, Cybele Roa (Presidente) completa o número de integrantes exigido pelo regimento interno da Câmara.

“A tentativa de manobra dos vereadores do PSB prejudicou ainda mais o Governo Madalena. Se a CPI já tinha sido criada, os governistas deveriam ter tentado ocupar a presidência e relatoria e não o fizeram, deixando as vagas para o Avante e PTB”, disse um vereador ouvido pelo blog de Roberto e Romero.

Para piorar, um blog da cidade publicou um vídeo mostrando o suposto encerramento da sessão e na sequência a ata do encerramento da sessão por falta de quórum. Ocorre que a filmagem disponibilizada não tem a reunião em sua totalidade e ata apresentada pela Câmara não foi sequer submetida aos vereadores, demonstrando a ilegalidade de sua divulgação por parte da casa legislativa.

Os parlamentares da oposição agora querem saber por que a Secretaria da Câmara liberou uma ATA NÃO APROVADA para o blog, em total descumprimento das regras e costumes legislativos daquela Casa. De Roberto e Romero