A Autarquia
de Ensino Superior de Arcoverde, a AESA teve as prestações de contas do
exercício de 2015, já transitadas em julgado, julgadas irregulares pelo
Tribunal de Contas do Estado. A informação foi apresentada pela vereadora
Zirleide Monteiro (PTB) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal na última
segunda-feira (6). Foram identificadas irregularidades em quatros pontos
analisados pela auditoria.
O
Relatório Preliminar de Auditoria ressaltou os seguintes achados negativos: pagamentos
de multas e juros por recolhimentos intempestivos das contribuições
previdenciárias devidas ao RPPS; Ausência de recolhimento integral das
contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social; Despesas
sem licitação e Contratações Temporárias em desrespeito ao Princípio da
Economicidade.
Segundo
os pontos relatados por Zirleide Monteiro, entre as irregularidades apontadas
pelo TCE estão o atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias
retidas dos servidores e devidas pela patronal ao RPPS, que gerou um dano ao
erário da ordem de R$ 40.821,22 com o pagamento de juros e multas.
“Não
cumpriram a lei e a AESA, que sabemos todos de suas dificuldades, teve que se
desfazer de mais de 40 mil reais para custear os juros e multas devido a
incompetência do governo. Entendemos as dificuldades da autarquia nos atrasos
de repasses, mas não se justifica”, afirmou a vereadora.
No
segundo ponto, a Auditoria constatou que a Autarquia de Ensino Superior de
Arcoverde – AESA, deixou de recolher integralmente à conta do INSS, as contribuições
retidas dos servidores e as devidas pela patronal. O total disso é R$
370.162,43 sendo que 101 mil reais foram tirados dos salários dos servidores e não
chegaram à conta do INSS no prazo legal.
Sobre
as compras sem licitação, Zirleide afirmou que o TCE identificou que a AESA
realizou diversas despesas, no montante de R$ 212.176,04, sem a realização dos
devidos processos licitatórios, apesar de os valores terem sido superiores aos
limites para dispensa do procedimento, em confronto com o princípio da
licitação pública.
“Arcoverde
hoje sabe da cidade que será deixada em 31 de dezembro deste ano. Mas ainda
temos muito pra mostrar dos descasos, descalabros e irregularidades que buscam
por força e influência jogar para debaixo do tapete ou encontrar alguém que
assuma o compromisso de fazer isso e, pelo visto, já encontraram, como disseram
na câmara, o sacrificado da vez”, afirmou a parlamentar trabalhista.
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