quarta-feira, 8 de julho de 2020

Arcoverde: AESA tem prestações de contas de 2015 julgadas irregulares


         A Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, a AESA teve as prestações de contas do exercício de 2015, já transitadas em julgado, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. A informação foi apresentada pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal na última segunda-feira (6). Foram identificadas irregularidades em quatros pontos analisados pela auditoria.

O Relatório Preliminar de Auditoria ressaltou os seguintes achados negativos: pagamentos de multas e juros por recolhimentos intempestivos das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS; Ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social; Despesas sem licitação e Contratações Temporárias em desrespeito ao Princípio da Economicidade.

Segundo os pontos relatados por Zirleide Monteiro, entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão o atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias retidas dos servidores e devidas pela patronal ao RPPS, que gerou um dano ao erário da ordem de R$ 40.821,22 com o pagamento de juros e multas.

“Não cumpriram a lei e a AESA, que sabemos todos de suas dificuldades, teve que se desfazer de mais de 40 mil reais para custear os juros e multas devido a incompetência do governo. Entendemos as dificuldades da autarquia nos atrasos de repasses, mas não se justifica”, afirmou a vereadora.

No segundo ponto, a Auditoria constatou que a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, deixou de recolher integralmente à conta do INSS, as contribuições retidas dos servidores e as devidas pela patronal. O total disso é R$ 370.162,43 sendo que 101 mil reais foram tirados dos salários dos servidores e não chegaram à conta do INSS no prazo legal.

Sobre as compras sem licitação, Zirleide afirmou que o TCE identificou que a AESA realizou diversas despesas, no montante de R$ 212.176,04, sem a realização dos devidos processos licitatórios, apesar de os valores terem sido superiores aos limites para dispensa do procedimento, em confronto com o princípio da licitação pública.

“Arcoverde hoje sabe da cidade que será deixada em 31 de dezembro deste ano. Mas ainda temos muito pra mostrar dos descasos, descalabros e irregularidades que buscam por força e influência jogar para debaixo do tapete ou encontrar alguém que assuma o compromisso de fazer isso e, pelo visto, já encontraram, como disseram na câmara, o sacrificado da vez”, afirmou a parlamentar trabalhista.

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