A Câmara
de Vereadores de Arcoverde barrou ontem a intenção da prefeita Madalena Britto
(PSB) de poder suspender os contratos dos profissionais de educação e demais contratados por conta
da pandemia do novo coronavírus. Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo
previa a “possibilidade de suspensão dos contratos por tempo determinado, bem
como a redução de carga horária e vencimentos”.
A proposta,
que tirou a possibilidade da prefeita suspender os contratos, foi feita pela
presidente da Câmara Municipal, a vereadora Célia Almeida Galindo (PSB), que
apresentou uma emenda modificando o artigo 1º da nova lei.
Com
a aprovação da emenda, a redação do artigo foi alterada ficando que “os
contratos temporários que dispõe a Lei Municipal 1951/2001, em razão da
Pandemia atual causada pela Covid-19, não poderão ser suspensos, podendo ter a
redução proporcional de carga horária e vencimentos”.
A redução
dos vencimentos e horários de trabalho foram acordados entre a Prefeitura de
Arcoverde e o Sindicato dos Servidores Municipais, com anuência do Ministério
Público de Pernambuco. Para a vereadora Zirleide Monteiro, o acordo infelizmente
foi mais uma imposição do que um desejo dos servidores contratados, pois muitos
vão perder até 50% de seus salários.
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