Será
posto em votação na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde na
noite desta segunda-feira (15), um Projeto de Lei que autoriza a prefeitura de
Arcoverde a realizar permuta ou aluguel da usina de Asfalto pertencente ao
município e que foi adquirida no final de 2013, mas só começou a funcionar
mesmo em 2016, ano da reeleição da atua prefeita.
O
projeto prevê que a empresa será escolhida de forma simples, bastando demonstrar
interesse nos equipamentos que segundo matéria oficial da época custaram R$
1.500.000,00 (hum milhão e meio de reais) dos cofres da prefeitura de Arcoverde. A empresa que fizer a tal “permuta” pagaria ao município com serviços e obras
que sirvam a população. A medida não visa compartilhar o equipamentos com municípios vizinhos, mas sim entregar a uma empresa para que ela explore esse mercado junto as prefeituras que queiram fazer asfalto em suas cidades utilizando e pagando pelo uso dos equipamentos da usina de Arcoverde a referida empresa.
Com
isso busca-se passar por cima a lei das licitações para que se contrate uma
empresa para os fins de prestar serviços e obras na cidade, e ainda coloca um bem, um patrimônio da população de
Arcoverde, para que empresas terceirizadas ganhem dinheiro às custas dos cofres
públicos, já que os equipamentos foram todos comprados com esses recursos.
A medida
de permuta e locação levado à cabo pela prefeita Madalena Britto (PSB),
acontece exatamente a 04 meses da eleição municipal, prevista para 04 de
outubro, já que ainda não houve nenhuma mudança oficial da data, e faltando
apenas 06 meses para a prefeita entregar o cargo ao seu sucessor.
A população
deverá acompanhar a sessão para saber quais vereadores aprovarão a entrega de
um patrimônio do povo de Arcoverde, como disse a prefeita em matéria no site oficial
da prefeitura em janeiro de 2016, numa ação que deverá suscitar questionamentos
jurídicos e eleitorais.
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