Duas
prefeitas, pré-candidatos a vereador e secretária municipal de saúde foram
alertados via recomendações expedidas pelo Ministério Público de Pernambuco
(MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, a não fazer uso eleitoral
durante distribuição de bens ou serviços públicos em resposta à atuação de
enfrentamento de calamidade pública, após denúncias de atos praticados em
Arcoverde, Camaragibe e Camocim de São Félix. Mesmo havendo exceção permissiva
diante da decretação de calamidade, a concessão, em ano de eleições, de
benefícios a pessoas físicas e jurídicas deve ser caracterizada por critérios
objetivos e sem fazer uso eleitoral.
Em
Arcoverde, a 4ª Promotoria de Justiça local expediu recomendação para que a
prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, removesse ou alterasse as notícias
constantes no site oficial do município, e outros canais oficiais, que
constasse feitos realizados pelo Poder Público com referência expressa à sua
pessoa, bem como fotos. O MPPE ainda recomendou que a gestora se abstenha de
utilizar de fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem
promoção pessoal da chefia do Poder Executivo Municipal ou de qualquer agente
público em obras e serviços executados pelo Poder Público. De acordo com o
promotor de Justiça de Arcoverde com atuação na Defesa do Patrimônio Público,
Bruno Gottardi, a recomendação foi acatada, com as devidas alterações no teor
das notícias veiculadas nos canais institucionais do município.
O
promotor eleitoral de Camocim de São Félix, Luiz Gustavo Simões, expediu
recomendação após tomar conhecimento de que pré-candidatos ao cargo de vereador
e a atual secretária municipal de Saúde (esposa de um dos pré-candidatos)
estavam fazendo doações de máscaras aos cidadãos com conotação eleitoral, para
que deixem de executar essas entregas, bem como recomendou ao prefeito para que
seja instaurado procedimento administrativo para apurar a conduta da agente
pública. O MPPE aguarda a informação sobre o acatamento da recomendação, que
está dentro do prazo.
Por
sua vez, as promotoras de eleitorais de Camaragibe, Carla Verônica Fernandes e
Mariana Villa Nova, expediram recomendação conjunta à prefeita Nadegi Queiroz
após representação eleitoral de que a gestora teria veiculado, em sua rede
social (facebook) e no site da própria Prefeitura, vídeo sobre distribuição de
cestas básicas para cerca de 530 famílias da cidade. Também a aguardam
posicionamento sobre a recomendação.
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