PANORAMA e as Fakes News sob a ameaça de prisão com nova lei

              Apesar de muito ainda acharem que a internet é terra de ninguém, as eleições 2020 vão inaugurar uma nova forma de combate à desinformação: uma lei publicada em novembro e que já está em vigor prevê pena de até oito anos de prisão e multa para quem fizer denúncia falsa com finalidade eleitoral. Quem estiver ciente da inocência do acusado e mesmo assim divulgar fake news (notícias falsas) sobre ele, com fins eleitorais, também está sujeito a essas penas, estabelece a lei nº 13.834/2019. Essa será uma das prioridades das procuradorias eleitorais dos estados.

Em várias cidades da região, inclusive Arcoverde, o que mais vê ultimamente são posts e até matérias com denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, que pela nova lei nº 13.834/2019 agora é crime: “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral”.  Segundo o artigo 339 do Código Penal, a denunciação caluniosa simples é crime contra a administração da justiça, e também pode ser punida com até oito anos de prisão e multa.

Em alguns municípios várias denúncias começam a serem protocoladas seja na justiça ou mesmo em delegacias que pode levar a identificação de autores de fake News com fins eleitorais e quem as compartilha aplicando as penalidades da nova lei. Até que ponto a justiça e os órgãos de fiscalização serão ágeis na punição dos culpados ainda não se sabe, mas sabe-se que, agora, existe uma lei mais dura e que pode custar caro a quem pratica tais atos.

COVID ARCOVERDE - Neste domingo, 24 de maio, a Secretaria de Saúde de Arcoverde informou que até às 18h, mantinha o mesmo índice de casos em investigação e confirmados de Covid-19, divulgados no sábado (23) pelo município. O boletim diário está com dez (10) suspeitos, cento e vinte e três (123) descartados, setenta e cinco (75) confirmados, onze (11) óbitos e vinte e quatro (24) recuperados. A pasta lembra que dos 75 casos confirmados, 51 foram diagnosticados com testes rápidos.

EPICENTRO – O bairro do São Cristóvão foi apontado como a localidade que mais casos confirmados do Covid-19 tem em Arcoverde, segundo dados da própria Secretaria de Saúde do município. Até o dia 22, o bairro liderava com 31 casos confirmados para o novo coronavírus, seguido do bairro do São Migeul com 10 casos e do Centro com 08. O São Cristóvão também lidera o número de vítimas fatais do Covid-19 com 07 casos de um total de 11. Entre as vítimas fatais o maior número está na faixa etária dos 70 a 79 anos, com 04 vítimas.

SEM TRANSPARÊNCIA – Apesar de ter recebido mais de R$ 1 milhão através do incremento do PAB – Programa de Atenção Básica (R$ 320 mil) e de recursos extras para o combate ao Covid-19 (R$ 761 mil), a prefeitura de Arcoverde segue sem transparência quanto aos gastos feitos até agora no enfrentamento ao novo coronavírus. Apesar do TCE e Ministério Público recomendarem que as receitas e despesas no combate ao Covid-19 estejam disponíveis em portal próprio, que já existe, mas não tem os números. Porque o mistério?

PMs AFASTADOS - Na última quinta-feira (21), o subcomandante do Batalhão Martin Soares Moreno, com sede em Arcoverde, Marcus José, afirmou que 20 policiais militares estão afastados do trabalho por suspeita de Covid 19. Afirmou ainda que o comando geral da Polícia Militar de Pernambuco, está dando total apoio aos militares.

VENTUROSA COM MÁSCARAS - A partir desta segunda-feira (25), a Secretaria de Saúde de Venturosa inicia a distribuição de mais uma leva equipamentos de proteção individual para a população do município. Serão mais oito (08) mil máscaras e quatro (04) mil garrafas de álcool em gel 70%. Com essa nova entrega, o prefeito de Venturosa, Eudes Tenório, já contabiliza a distribuição de 16 mil máscaras e 8 mil garrafas de álcool.

SALÁRIOS SERTÂNIA – Começa nessa segunda-feira (25), o pagamento dos salários de maio dos servidores públicos municipais de Sertânia. A fim de evitar aglomerações nas instituições financeiras da cidade, bem como no comércio local, o pagamento que começa hoje com a Secretaria de Serviços Públicos segue até o dia 1º de junho com o pagamento dos aposentados e pensionistas. Na terça-feira (26) será a vez dos efetivos e comissionados de todas as secretarias, exceto Saúde e Educação, que recebem dias 27 e 28, respectivamente. Dia 29 recebem todos os contratados da Educação, Assistente Social, Saúde e Serviços Públicos.

ESTRADAS DE ITAÍBA – Paralelo ao combate ao Covid-19, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha, vem intensificando os trabalhos de reformas de estradas e aração de terras. Na última semana, as máquinas da patrulha mecanizada promoveram a melhoria das estradas dos Sítios Lagoa Comprida, Angico, Barra Verde, Facão, Estrada que liga a PE 300 até o Assentamento Mamoeiro e reparos nas estradas da Serra dos Cavalos, Assentamento São Miguel, Lagoa do Bento, Guaribas Brabinho, Queimada Redonda e Sitio Broca. Também foi feito a aração em 51 localidades da zona rural de Itaíba.

BOA NOTÍCIA - Pernambuco registrou um novo recorde de pessoas curadas do novo coronavírus. Neste domingo (24), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) recebeu a confirmação de 2.046 pacientes recuperados. Antes, o recorde tinha sido na quinta-feira (21), quando foram registradas 1.018 curas. O estado acumula, ao todo, 6.694 recuperações, sendo 57,4% (3.844) oriundas de casos graves, categorizados como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag); e 42,6% (2.850) de leves.

ÓBITO EM BUÍQUE - A Secretaria de Saúde de Buíque confirmou neste domingo (24), que foi registrado o primeiro óbito devido ao Covid-19 no município. Trata-se de um homem de 51 anos, morador da zona rural, que estava apresentando febre durante alguns dias e na noite da quinta-feira (21) deu entrada no Hospital Regional de Arcoverde com dificuldade para respirar. O paciente já possuía um histórico de investigação de pneumonia e anemia. Buíque tem hoje 15 casos confirmados para o Covid-19 e o bairro Frei Damião lidera o número de casos.

ENCONTRO DE PREFEITOS - A Amupe vai promover nesta segunda-feira (25), às 16h, a sua quarta assembleia de prefeitos por videoconferência, desta vez com a bancada federal de Pernambuco, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Todos os 28 representantes pernambucanos foram convidados para o encontro, que visa debater questões relacionadas ao impacto da pandemia causada pelo coronavírus nos municípios. Na pauta, a suspensão de pagamentos da previdência e precatórios em tempos de pandemia, além do possível adiamento das eleições municipais.

MEDIDAS DURAS - A Câmara de Vereadores de Tabira vota projeto de lei que cria regras mais restritivas para combate à Covid-19 no município. A discussão nasceu de uma reunião na quarta-feira com o promotor Romero Borja. Os segmentos comerciais como supermercados, mercadinhos, oficinas, autopeças, açougues e outros vão encerrar as atividades às 17h de segunda a sábado. No domingo todos serão fechados. Farmácias e postos de gasolina terão autonomia de horário. A feira livre segue proibida. A não utilização de máscara em via pública será passível de multa, com valor a ser definido. Será proibida a circulação de pessoas após as 19h sem justificativa, sendo detido quem desobedecer.