Em
decisão divulgada nesta segunda-feira (18), os colégios particulares
Equipe, GGE, Motivo, Fazer Crescer e Mater Christi tornaram-se livres de
oferecer desconto de 20% em suas mensalidades durante a pandemia. As cinco
instituições constam como reús na Ação Civil Pública do Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), aceita pelo juiz Julio Cesar Santos da Silva, da 2ª Vara
Cível da Capital, na última quinta-feira (16), mas suspensa em novo documento
do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A
resolução estabelecida na semana passada também proibia a mensalidade para
atividades extracurriculares, com a restituição dos valores pagos
indevidamente, além de ter estabelecido que as instituições precisariam, até o
dia 30 de cada mês, enviar um relatório comprovando a redução de custos durante
a pandemia de covid-19, por conta da ausência de aulas presenciais. A ação
civil pública ainda previa multa no valor de R$ 5 mil para cada contrato com
cobrança em desacordo.
A
revogação da liminar se deu após Agravo de Instrumento proporcionado pelo
Colégio Equipe. "Ante o possível colapso econômico decorrente do
desfazimento liminar das obrigações assumidas nos contratos educacionais e
sendo provavelmente competente o Juízo da 31ª Vara Cível da Capital para
conhecer de ambas as demandas, por cautela, devem ser suspensos os efeitos da
decisão que fixou em 20% o montante de redução das mensalidades
escolares," escreveu o relator Des. Agenor Ferreira de Lima Filho na
decisão. Ainda de acordo com o documento, a revisão da liminar foi feita
observando o "evidente impacto financeiro nas instituições de ensino e,
por consequência, comprometimento do próprio ensino."
Até
o fechamento desta reportagem, o Ministério Público de Pernambuco não enviou
resposta sobre se tentará ou não rever a decisão do Tribunal.
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