O Ministério
Público de Pernambuco notificou a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB),
sobre denúncia apresentada pelos vereadores da oposição referente a suspensão
dos contratos dos servidores públicos terceirizados que foram selecionados
através de Seleção Pública Simplificada. A denúncia apresentada pela vereadora
Zirleide Monteiro, foi endossada pelos vereadores Everaldo Lira e Heriberto do
Sacolão, todos do PTB.
No
ofício aonde pede explicações e posicionamento da prefeita, o Ministério
Público diz que “a fim de instruir o Procedimento nº 02291.000.012/2020,
solicito informações acerca do teor da notícia apresentada”.
Na
notícia denúncia, os vereadores destacam que “na última sexta-feira, dia 15 de maio, a Prefeitura de Arcoverde,
através da Secretaria Municipal de Educação, patrocinou a suspensão dos
contratos de mais de 150 profissionais da área de Educação do município, tendo
como alegação a paralisação das aulas devido a pandemia do novo coronavírus.
Além deles, temos a notícia de que outros trabalhadores na mesma situação,
contratos terceirizados, já vem sendo alvo de suspensão e cancelamento de
contratos em plena crise epidêmica que afeta a saúde e a economia de toda a
população”.
A vereadora
Zirleide Monteiro lembra na denúncia por ela apresentada, a parlamentar
trabalhista lembra que não existe previsão para a suspensão de contratos
temporários na Lei Federal nº13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de
enfrentamento ao Covid-19.
No
ofício enviado a prefeita do município, o Ministério Público de Pernambuco dá
um prazo de 10 dias para que a prefeita se pronuncie sobre os fatos
apresentados pela bancada oposicionista.
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