Em
reunião realizada na última sexta-feira (17), por meio de videoconferência, o
presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, e o Secretário de Finanças do
Estado, Décio Padilha, discutiram algumas ações em conjunto, no sentido de
prestar uma melhor orientação aos gestores públicos quando da aquisição de bens
e insumos durante a pandemia do coronavírus em Pernambuco.
Também
participaram da reunião o advogado Leonardo Saraiva, presidente da comissão de
Infraestrutura da OAB-PE e o procurador Jurídico do TCE, Aquiles Bezerra.
Um
dos pontos discutidos foi a assinatura de um convênio entre o Tribunal de
Contas e a Secretaria da Fazenda para criação de um banco de preços a ser
disponibilizado ao gestor público, especialmente aos secretários de Saúde dos
municípios, com referências de valores de produtos e insumos a serem adquiridos
nas ações de enfrentamento e combate à Covid-19.
Os
preços, disponibilizados no banco, são baseados em informações de notas fiscais
eletrônicas emitidas, possibilitando aos gestores a consulta a uma fonte real e
confiável dos valores praticados no mercado.
“Em
momentos de extremas incertezas e oscilações de preços, principalmente insumos
relativos às políticas públicas de saúde no combate à pandemia, é importante
que o Tribunal de Contas, por meio de parcerias com órgãos da relevância da
Secretaria de Finanças, ofereça mecanismos que tragam conforto aos nossos
jurisdicionados na efetuação das compras”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo.
“O
que se busca nessa parceria”, continuou, “é a urdidura de preços referenciais,
e não verdades absolutas de mercado”, concluiu o presidente.
Outro
assunto em discussão foi a possibilidade de utilização, por parte dos gestores,
da COSIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), nas ações de
enfrentamento à pandemia, bem como a recomendação para isenção da taxa para
consumidores de até 220 kw, a exemplo das isenções concedidas pela União e pelo
Estado de Pernambuco.
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