O
deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) rejeitou as principais – e polêmicas
– propostas do governo de Jair Bolsonaro de alteração do Código de Trânsito
Brasileiro. O parlamentar é o relator do projeto na comissão especial na Câmara
dos Deputados que analisa a matéria. O relator afirmou ter entregue a
versão final do seu parecer na última sexta-feira (13) e que a expectativa é a
de a comissão votar o texto nesta terça-feira (17).
O
demista disse ter falado com Bolsonaro, que defendeu e justificou as sugestões
do governo. O relator ponderou que as propostas foram amplamente debatidas na
Câmara e, segundo o deputado, o "clima na comissão era difícil" e não
seria possível acatar parte das medidas.
Em
seu parecer, Juscelino Filho endureceu as regras para o transporte de crianças
no carro, além de manter a multa para quem desobedecer a regra. Pelo projeto do
governo, a punição para o transporte irregular de crianças seria apenas uma
advertência. A idada mínimo no projeto agora é de até 10 anos ou estatura mínima
de 1,45 metro. Hoje, o uso da cadeirinha é obrigatório para crianças até 7,5
anos.
O
texto do deputado trata também do exame toxicológico, eliminado pelo projeto do
governo. “Mantivemos o exame baseado nos dados de audiência pública,
apresentados pela própria Polícia Rodoviária Federal, que mostram redução de
mais de 30% nos acidentes de veículos pesados nas rodovias. Mantivemos a
exigência para motoristas que fizerem atividade remunerada", explicou.
O
relator afirmou ter proposto um meio termo a respeito da pontuação para
suspensão da carteira de habilitação. O governo queria elevar de 20 pontos para
40 pontos. O deputado destacou que essa foi uma das propostas que não foram
acatadas. "As pessoas entendem que ia flexibilizar", acrescenta.
Pela
proposta do deputado, o teto de 40 pontos só valerá se o motorista não cometer
nenhuma infração gravíssima em 12 meses. Se cometer uma infração gravíssima, o
teto será de 30 pontos. Se cometer duas infrações gravíssimas em 12 meses, 20
pontos.
Pelo
projeto do governo, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
também muda. O governo propôs elevar a validade do exame de aptidão física e
mental para 10 anos. A partir de 65 anos de idade, a renovação passaria ser a
cada 5 anos. Hoje, os exames devem ser feitos a cada 5 anos, e a cada 3 no caso
de motoristas acima de 65 anos.
O
relator construiu uma nova proposta: o exame de aptidão física e mental será
renovável a cada 10 anos para motoristas de 18 a 40 anos. A partir dos 40 anos
de idade, a renovação passa a ser exigida a cada 5 anos.
O
texto precisa ser aprovado na comissão especial. Por ter caráter terminativo, o
projeto não precisa ir a plenário. Se aprovado na comissão, pode seguir direto
para o Senado.
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