A
Justiça Federal negou, na terça-feira (26), o recurso da Prefeitura de Caruaru,
no Agreste de Pernambuco, que pedia para reverter o decreto que anulou o
financiamento de R$ 83 milhões feito pelo município junto à Caixa
Econômica, segundo a assessoria do Tribunal Regional Federal (TRF-5).
Através
de nota, a Prefeitura de Caruaru informou que propôs os recursos cabíveis ao
Tribunal Regional Federal (TRF-5) e está otimista que a suspensão do empréstimo
será revogada e, assim, beneficiar milhares de caruaruenses com obras
estruturadoras.
Na
semana anterior, a Prefeitura recorreu da decisão do juiz José Moreira da Silva
Neto, do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, que reconheceu a anulação
do contrato do Finisa, afirmando que o uso do fundo de participação do
município como garantia desse empréstimo é inconstitucional.
Na
quarta-feira (20) a Prefeitura recorreu à segunda instância da Justiça Federal
para reverter a decisão do juiz, mas o desembargador Vladimir Souza Carvalho
não aceitou o recurso.
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