terça-feira, 12 de novembro de 2019

Arcoverde: Vereadores rejeitam pedido de informação sobre gastos de R$ 79 mil da AESA com assessoria


               Um simples pedido de informação apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) na noite desta segunda-feira (11), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, foi rejeitado pela bancada do governo Madalena Britto (PSB). A vereadora pedia informações sobre a contratação de uma empresa para reaver créditos que já custou aos cofres da autarquia mais de R$ 79 mil.

“Não consigo entender como o governo dessa prefeita diz que é transparente, que não tem nada para esconder e ordena que seus vereadores rejeitem um simples pedido de informação. Que mistério há nesse contrato? Quem tá ganhando dinheiro com ele? Por que o governo quer esconder essa história? Nós vamos atrás, vamos descobrir, podem ter certeza”, afirmou a vereadora Zirleide Monteiro.

Votaram contra o pedido de informação os vereadores Everaldo Lira (MDB), Wevertton Siqueirinha (PSB), Geraldo Vaz (PSD) e Cleriane Medeiros, sem partido. A favor do pedido de informação, além da vereadora Zirleide Monteiro que apresentou o requerimento, votaram a vereadora Cybele Roa (PR) e o vereador Heriberto do Sacolão (Pode). Os vereadores João Taxista e Luiza Margarida não estavam na sessão. A presidente (Célia Galindo – PSB) estava presente, mas só vota em caso de empate, o que não ocorreu.

Segundo a vereadora oposicionista a empresa Brasil Cobrança Soluções em Recuperação de Créditos LTDA – ME foi contratada pela AESA para reaver créditos de Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação. Essa empresa, a qual não foi localizado nenhum processo licitatório para sua contratação, já recebeu este ano setenta e nove mil e quarenta nove reais e vinte centavos (R$ 79.049,20) da autarquia de ensino. Somente em 20 de setembro, a AESA pagou a esta empresa a quantia de R$ 22.829,70 pelos tais serviços, como mostra o espelho abaixo retirado do Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado, 

No pedido de informação que foi negado pelos vereadores governistas, Zirleide pedia que fosse enviada à Câmara de Vereadores, órgão responsável pela fiscalização do Poder Executivo, as seguintes informações:

1.   Qual o número e cópia do edital do processo licitatório para a contratação da empresa BRASIL COBRANCA SOLUCOES EM RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA – ME;
2.   Quais ações foram ajuizadas na justiça pela empresa para reaver esses créditos de Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação;
3.   Quanto a AESA ganhou neste período, de janeiro a outubro deste ano de 2019, graças a esse trabalho da BRASIL COBRANCA SOLUCOES EM RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA – ME;

Segundo a parlamentar, o pedido de informação tinha por objetivo “esclarecer a real necessidade e os efeitos positivos que a contratação dessa empresa teria provocado nas finanças da autarquia, já que apenas encontramos somente despesas; ou se foi mais um caso mal explicado de gasto de dinheiro público”.

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