A divulgação
do índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM pelo Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco, coloca o município de Arcoverde, administrado pela
prefeita socialista Madalena Britto (PSB), numa situação bem abaixo do que é
vendido pela propaganda oficial. Arcoverde ganhou a classificação ‘C+’ do IEGM, o que significa que está
em fase de adequação, portanto abaixo de ser um município com gestão municipal Efetiva
(B) ou mais longe ainda de ser Muito Efetiva (B+).
O Índice
de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM - é uma ferramenta de diagnóstico que
visa avaliar a efetividade da gestão administrativa das prefeituras. Ele é
composto por sete indicadores envolvendo boas práticas nas temáticas de Educação,
Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e
Governança da Tecnologia da Informação. Os dados são coletados anualmente por
meio de questionários eletrônicos, utilizando-se informações do exercício
anterior.
Pelos
dados apresentados, a Educação, que a prefeita diz ser o carro-chefe da
administração tem o conceito ‘C’,
que significa município com Baixo Nível
de Adequação ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM. No mesmo
conceito estão as temáticas do Planejamento, Meio Ambiente e Proteção das
Cidades. Os melhores índices ficaram para a Governança (C+), Saúde (A) e Gestão
Fiscal (B+).
Com
os dados do IEGM se confirma a perda de espaço e posição de Arcoverde para
cidades como Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, que ficaram com a nota ‘B’,
sendo consideradas cidades com Gestão Municipal Efetiva e Garanhuns com ‘B+”
como cidade com Gestão Muito Efetiva.
O
TCE aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional nº 001/2016 com o
Instituto Rui Barbosa (IRB), o qual tem como objeto o estabelecimento da Rede
Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), e a implantação do Índice de
Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
No
Estado de Pernambuco, o Índice está regulamentado pela Resolução TC nº 18/2017
(Institui e regulamenta a implantação do Índice de Efetividade da Gestão
Municipal - IEGM/TCE-PE junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco - TCE-PE).
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