O
presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Adalberto de
Oliveira Melo, derrubou a liminar que mantinha do delegado Israel Rubis à frente
da Regional de Arcoverde e manteve a decisão da Secretaria de Defesa Social do
Estado de lotar o servidor na Chefia da 6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao
Narcotráfico em Vitória de Santo Antão.
O pedido
de liminar foi apresentado pelo Estado de Pernambuco com vistas a suspender os
efeitos da decisão interlocutória dada pela 2ª Vara Cível da Comarca de
Arcoverde/PE no bojo da ação de “Pedido de Tutela Antecipada Antecedente ao
ajuizamento de Ação Civil Pública” nº 0001735-92.2019.8.17.2220”, proposta pelo
Ministério Público de Pernambuco.
Na
decisão, o desembargador diz que “a conservação da decisão vergastada tem o
condão de impedir o preenchimento de Delegacia Especializada na Repressão ao
Narcotráfico, sendo certo que este tipo de criminalidade está diretamente
ligado à elevação do número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) na
região de Vitória de Santo Antão, acarretando o aumento da impunidade e da
criminalidade na localidade. Portanto, em meu sentir, a suspensão da decisão
impugnada é medida necessária à preservação da normalidade da segurança
pública, o que revela a presença do periculum in mora”.
Com
isso, a SDS deve editar nova portaria renomeado o delegado Israel Rubis para
assumir a 6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico em Vitória de
Santo Antão e renomeando o delegado Marcos Virgínio, hoje na DP Municipal, para assumir a Delegacia Regional de Arcoverde na região da 19ª Área Integrada de
Segurança, responsável por 10 municípios. A saída do
delegado Israel Rubis, além das questões jurídicas, envolveu também várias manifestações
por parte de populares e entidades que pediam a sua manutenção à frente da Regional.
Na
época da saída do delegado Israel Rubis, o chefe da Polícia Civil,
Joselito Kerhle, afirmou que todas as investigações em andamento abertas pelo
delegado não seriam interrompidas e seriam levadas à frente pelo novo delegado,
Marcos Virgínio, que recebeu elogios de sua capacidade de atuação por parte do próprio delegado Israel.
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