Em
comemoração ao Dia do Professor, nesta terça-feira (15), a prefeita de Itaíba,
Regina Cunha, presenteou hoje a categoria com a assinatura do Projeto de Lei
que garante o pagamento de 60% dos Precatórios do Fundef aos Professores da
Rede Municipal de Ensino. A assinatura aconteceu no gabinete da prefeita e hoje
mesmo o PL foi encaminhado para a Câmara de Vereadores que deverá votar o
projeto na sessão desta quinta-feira (17).
Depois
de aprovada pela Câmara, a lei será sancionada pela Prefeita e junto ao
Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba será encaminhada para homologação
judicial, para, assim que a Justiça decidir, será feito o rateio com o
magistério da rede pública de 60% dos precatórios do governo federal no antigo
Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental).
A lei
foi fruto de um acordo da prefeita, juntamente com o Secretário de Educação,
Júnior Brandão, com o sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaíba e
vai garantir algo em torno de R$ 9 milhões para rateio com os professores e
professoras efetivos do município. Hoje, os precatórios totalizam cerca de R$
17 milhões.
“Estamos
cumprindo hoje mais uma promessa de nosso governo. Desde o início de nosso
mandato que temos avançando na educação, seja nos índices do IDEB e IDEPE, como
na valorização do magistério. E agora, assinamos a lei que vai garantir aos
professores o que sempre consideramos seus direitos, os 60% dos precatórios do
Fundef. Caberá após a aprovação apenas a justiça para que tudo seja homologado”,
afirmou Regina.
O
Secretário de Educação, Júnior Brandão, aproveitou para convidar os professores
que puderem estar presentes, irem a sessão ordinária da Câmara de Vereadores,
nesta quinta-feira próxima, para acompanhar a votação e aprovação do projeto
que vai beneficiar a toda a categoria.
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