Com
60 dias de atraso, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), está
descumprindo a Lei de Acesso à Informação e se nega a responder pedido de
informação sobre a relação dos veículos contratados através de uma empresa
terceirizada, a Nordeste Construções, Instalações e Locações LTDA. A revelação
e denúncia foi feita pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB), durante a última
sessão ordinária da Câmara Municipal, segunda-feira passada.
O
pedido foi protocolado no dia 15 de julho e a prefeita tinha 20 dias para
responder segundo a Lei que ainda dá uma extensão de prazo de mais 10 dias,
desde que o novo prazo seja comunicado ao interessado.
Ela
questionou o porquê a prefeita descumpre a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a
Informações Públicas) e não responde a cinco perguntas simples feitas no pedido
de informação, como manda a lei: a relação dos carros agregados à prefeitura e os
que fazem o transporte escolar, relação das placas e proprietários dos respectivos
veículos, relação dos motoristas contratados pela Nordeste Construções
Instalações e Locações LTDA e pela Prefeitura de Arcoverde e a situação
trabalhista de cada profissional contratado.
“Estamos
pedindo algo demais? Ou tem algo a esconder dentro dessas informações que a
senhora prefeita descumpre a lei e não nos repassa? Não sei! Mas agora quero
saber e vamos levar mais essa ao Ministério Público para que o povo de
Arcoverde saiba pra quem e como está indo o seu dinheiro”, afirmou a parlamentar
trabalhista.
Ela
revelou que somente este ano (2019), até agosto, a Nordeste Construções
Instalações e Locações LTDA, empresa que aluga os carros para a prefeitura,
saúde, assistência social, já recebeu mais de dois milhões e seiscentos mil
reais (R$ 2.616.775,79).
“É
isso que queremos saber: quais são esses carros, aonde prestam serviços, quem
são os donos, quem dirige? Estamos pedindo algo demais? É são dados de
Segurança Nacional que o povo de Arcoverde não pode saber? Vamos saber sim,
vamos ao Ministério Público, vamos à justiça e vamos apresentar ao povo quem
está realmente trabalhando com seu carro agregado e quem tá só ganhando. Nesse
mato tem coelho e nós vamos achá-lo”, concluiu Zirleide Monteiro.
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