O
prefeito de Venturosa, Eudes Cavalcanti (PR), celebrou termo de ajustamento de
conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumindo o
compromisso de iniciar de imediato a realização de estudos para a construção de
um novo matadouro municipal a uma distância mínima de dois quilômetros do perímetro
urbano. O equipamento deve ser entregue até o dia 10 de dezembro de 2020, a fim
de substituir o atual matadouro, cuja interdição foi requisitada judicialmente
pela Promotoria de Justiça local.
De
acordo com o promotor de Justiça Igor Holmes de Albuquerque, a localização do
matadouro dentro da área urbana, além de diversas outras irregularidades
sanitárias motivaram o pedido de fechamento em defesa da saúde pública. A
construção do novo matadouro, por sua vez, permitirá que a gestão municipal elimine
o risco de contaminação dos moradores de Venturosa.
“O
compromissário assume a obrigação de apresentar ao MPPE, a cada dois meses a
partir de outubro, relatório das atividades da obra. Além disso, o município
deve adequar o atual matadouro à legislação ambiental e sanitária, cabendo ao
Ministério Público requisitar vistoria e avaliação do estabelecimento por
órgãos como a Agência de Defesa e Vigilância Agropecuária do Estado (Adagro),
Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), Agência Pernambucana de Vigilância
Sanitária (Apevisa) e Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/PE) para
que ele possa seguir funcionando de forma temporária. Caso sejam apontadas
falhas, serão promovidos aditamentos ao TAC a fim de incluir novas obrigações”,
relatou o promotor de Justiça no texto do TAC.
Por
fim, ficou estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil para o município em caso
de descumprimento das obrigações em relação à construção do novo matadouro. Já
na hipótese de o poder público faltar com as medidas de adequação do atual
matadouro, o MPPE poderá executar a sentença proferida no processo de
nº31-42.2004.8.17.1550 e exigir a interdição imediata do estabelecimento.
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