Mais
uma vez a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Arcoverde foi alvo
da divulgação de vídeo de uma sessão tumultuada pela negativa da pregoeira de
aceitar a participação de empresas em processo licitatório. Segundo a filmagem
que circular nas redes sociais, ela alega que as empresas que reclamam não “teriam
adquirido o edital”, esquecendo-se que ele é público e pode ser acessado por
qualquer empresa que tenha interesse em participar, devendo, para isso, estar
disponível no Portal da Transparência do Município.
Numa
busca rápida no portal, verifica-se que o referido processo licitatório PREGÃO
PRESENCIAL SRP SS Nº 018/2019, PROCESSO LICITATÓRIO SS Nº 033/2019, com o
devido edital, não está disponível conforme mostra a imagem da tela. Nela se vê
que a ultima atualização do Portal da Transparência referente as licitações é
do dia 29 de agosto de 2019.
A modalidade pregão presencial é regida pela Lei nº 10.520/02, e por ela, o pregão pode ser disputado por qualquer interessado do
ramo pertinente (ao objeto), cadastrado ou não no órgão promotor da disputa.
Diz ainda a Lei nº 10.520/02 em seu Artigo 4º, item V que “cópias do
edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa
para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16
de dezembro de 1998” e em seu Artigo 5º, item II, é vedada, proibida, a
exigência de “aquisição do edital pelos licitantes, como condição para
participação no certame”.
No
vídeo, a pregoeira suspende a licitação alegando que os representantes das
empresas “não teriam adquirido o edital” e estariam tumultuando. Um dos
representantes solicita que a suspensão seja constada em ata e que seja
noticiado tudo o que está acontecendo para que possam informar as empresas que
representam. A pregoeira diz que não dará nenhum ofício aos representantes e
diz que a suspensão será publicada no dia seguinte, no caso, nesta quinta-feira (05).
No
extrato ata de suspensão da licitação publicado hoje, dia 05, no Diário Oficial
dos Municípios, a pregoeira diz que a licitação foi suspensa “em razão da quantidade de licitantes não
prevista que se apresentaram no momento, sem espaço suficiente para dar inicio
a sessão. Face o exposto será publicado nova data de abertura da licitação...”
A
licitação, da ordem de R$ 327.896,72 (Trezentos e vinte e sete mil oitocentos e
noventa e seis reais e setenta e dois centavos) seria para a contratação de
empresa para confecção de material gráfico, destinados ao abastecimento dos UBSFS,
Farmácia Central, PNI e PSE, Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, Centro
de Saúde da Mulher, Policlínica, UPA DIA, Centro Especialidades Medicas Santa
Ramos, Central de Regulação, Clinica de Fisioterapia, Laboratório de Analises –
LAMUARC, centro e Atenção Psicossocial CAPS, CAPS AD III, Centro de Testagem e
Aconselhamento CTA, Vigilância Sanitária e Centro de Epidemiologia, Centro de
Atenção do Idoso e a Sede da Secretaria de Saúde do município de Arcoverde, por
um período 12 (doze) meses.
Veja
abaixo o vídeo que circula nas redes sociais da sessão pública de licitação.
É isso mesmo essa pregoeiro faz isso em todo pregão tenho .aos filmagem ela tem que estudar mais porque tem mais como barraqueira que como pregoeiro o melhor é que chegue ao ministério público vou enviar mais vídeos
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