Secretário da Fazenda de PE apresenta proposta dos estados para a reforma tributária

               O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, apresentou, nesta quarta-feira (7), o modelo de reforma tributária para os estados, formulado em parceria com secretários de todo o país. Coordenador do grupo nacional, ele informou, no Recife, que a principal mudança é a substituição de cinco impostos, três federais, um estadual e um municipal, por dois: o Imposto Sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo.

O secretário de Pernambuco disse também que estados e municípios poderão fixar apenas uma alíquota de tributação. Além disso, segundo Padilha, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) tem nove princípios.

Os fundamentos da PEC foram aprovados durante reunião realizada em Brasília, entre os secretários estaduais e governadores, na terça-feira (6). Segundo Padilha, o projeto é parecido com o que tramita na Câmara, de autoria do líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

A reforma tributária é uma das prioridades do Congresso Nacional e do Executivo federal para o segundo semestre deste ano. Atualmente, duas propostas de reforma tributária diferentes já estão tramitando no Congresso Nacional: uma na Câmara e outra no Senado.

Na segunda-feira (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que haverá um esforço conjunto entre senadores, deputados e integrantes do governo federal para tentar elaborar, em conjunto, uma proposta.

Durante a apresentação desta quarta, Décio Padilha informou também que o modelo elaborado pelos secretários da Fazenda prevê a restituição parcial de impostos sobre o consumo.

Isso ocorreria de acordo com a renda do contribuinte e a partir de cálculos feitos pela Receita Federal e de dados do CPF do consumidor.

Ele explicou que quem ganha menos, recebe de volta um valor maior que o de quem ganha mais, "numa tentativa de diminuir o peso tributário das pessoas mais pobres".

A proposta também prevê a criação de um comitê gestor da distribuição da receita gerada pelos impostos, composto pelos estados e municípios. A União passaria, assim, a receber uma taxa de 22,5% da receita.

“Apresentamos o projeto aos governadores e eles recomendaram alguns ajustes, mas já disseram que esse vai ser o projeto enviado por eles ao Congresso. Também apresentamos a Baleia Rossi e outros deputados e alguns pontos da nossa proposta vão ser absorvidas no texto da Câmara”, diz Padilha.

Uma reunião foi marcada para a terça-feira (13), para avaliação das bases do projeto pelos governadores. Ainda segundo Padilha, a proposta foi baseada nos modelos europeu, indiano, australiano e canadense.