Um
grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a
forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado
para o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar,
já em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil
habitantes. A ideia é separar os municípios em distritos, que elegeriam seus
representantes isoladamente.
O
modelo distrital misto, inspirado no sistema adotado na Alemanha, prevê a
divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais - dessa forma, os
candidatos a vereador em um bairro da zona sul de São Paulo, por exemplo,
seriam diferentes daqueles dos eleitores de um bairro na zona norte. A divisão
de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio TSE, que convocaria
audiência pública com representantes dos partidos políticos para definir os
critérios e os limites de cada um.
Questionado,
o TSE não informou até a conclusão desta edição sobre previsão para a audiência
nem sobre estudos envolvendo a divisão das cidades em distritos. Um dos receios
é de que a definição dos limites geográficos de cada região beneficie
candidatos e leve a distorções no resultado das eleições - nos Estados Unidos,
a polêmica chegou à Suprema Corte, que concluiu que não cabe ao tribunal
decidir sobre a divisão dos mapas.
No
sistema proposto pelo grupo de trabalho do TSE, metade das cadeiras na Câmara
Municipal, assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados seria definida
conforme o voto distrital - ou seja, o voto nos candidatos de cada região. A
outra metade seria eleita pelo chamado voto em legenda, em lista fechada, em
que os candidatos de cada partido são informados em uma lista predeterminada,
que já definiriam a ordem em que as vagas serão preenchidas. Neste caso, o
eleitor escolhe uma lista, e não um candidato.
Rodrigo
Maia, no entanto, disse ao Estado que vê a mudança no sistema eleitoral como
difícil de ser aprovada a tempo de valer para o ano que vem. "É uma
proposta muito boa. Não sei se tem voto (para passar no Congresso), porque
mudar o sistema eleitoral é difícil", afirmou.
Para
o presidente da Câmara, o sistema atual vem gerando uma pulverização do quadro
político, o que atrapalha a "governabilidade e a relação do Executivo com
o Legislativo" pelo número excessivo de partidos.
As
críticas ao atual sistema são endossadas por Barroso, que assumirá o comando do
tribunal em 2020. Para o ministro, o Brasil precisa de uma reforma política
capaz de baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade. "O
sistema atual não está sendo bom para o País", disse Barroso ao Estado.
A
adoção do distrital misto encontra resistência entre parlamentares - para
entrar em vigor em 2020, seria necessário aprovar as mudanças até o fim de
setembro, um ano antes das próximas eleições. "Teríamos dois meses apenas,
é impossível chegar a um acordo", afirmou o presidente do Solidariedade,
deputado Paulinho da Força (SP). O debate ainda dividiria as atenções no
Congresso com as articulações em torno da reforma da Previdência.
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